comissão de anistia
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Almino Afonso deixa presidência da Comissão de Anistia
Agência O Globo - BRASÍLIA — Quatro meses após ser nomeado presidente da Comissão de Anistia, Almino Afonso, que foi ministro de João Goulart e cassado pela ditadura militar, decidiu deixar o cargo. No ano passado, ele foi convidado pessoalmente pelo...
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Governo Lula retoma Comissão da Anistia com revisão de casos negados sob Temer e Bolsonaro
A Comissão da Anistia realiza nesta quinta-feira sua primeira reunião com a nova composição do colegiado. O grupo, que é responsável por analisar casos de perseguidos políticos durante a ditadura militar e promover reparação de danos às vítimas e seu...
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Governo Lula retoma Comissão da Anistia, que pode rever casos negados sob Temer e Bolsonaro
A Comissão da Anistia realiza nesta quinta-feira sua primeira reunião com a nova composição do colegiado. O grupo, que é responsável por analisar casos de perseguidos políticos durante a ditadura militar e promover reparação de danos às vítimas e seu...
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Comissão de anistia restringe a concessão de benefício
A Comissão de Anistia do governo Bolsonaro decidiu restringir ainda mais a concessão da condição de anistiado político para perseguidos na ditadura. Em novo entendimento, a comissão passou a considerar que quem já recebeu indenização e outros benefíc...
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Acórdão nº 2011/0197774-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA POLÍTICA. COMISSÃO DE ANISTIA. RECURSO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À DECISÃO JUDICIAL. NÃO CONSTATADA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EXAME DE RAZÕES RECURSAIS. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA APRECIADO. EXAME DO ACERVO DE PROVAS DOS AUTOS. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. NÃO
... ilegalidade da decisão da Comissão de Anistia e do Ministro de ... - A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 153 (Lei de anistia) e a comissão nacional da verdade no Brasil
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Comissão de Anistia nega pedido de indenização de Dilma
BRASILIA — A Comissão de Anistia negou nesta quinta-feira um pedido da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para receber uma indenização de R$ 10,7 mil mensais. Dilma queria uma compensação por ter sido perseguida pela ditadura militar, que governou o...
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Comissão de Anistia nega pedido de indenização de Dilma Rousseff
Agência O Globo -Comissão de Anistia negou nesta quinta-feira um pedido da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para receber uma indenização de R$ 10,7 mil mensais. Dilma queria uma compensação por ter sido perseguida pela ditadura militar, que governou...
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PEC da Anistia: comissão adia votação de proposta em meio a pressão para aumentar recursos para candidaturas de negros
A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia adiou a votação do texto. A proposta estava prevista para ser votada nesta terça-feira, mas agora deverá ser analisada amanhã. O adiamento aconteceu após o deputado Jilmar Tatt...
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PEC da Anistia: comissão adia votação de proposta em meio a pressão para aumentar recursos para candidaturas de negros
A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia adiou a votação do texto. A proposta estava prevista para ser votada nesta terça-feira, mas agora deverá ser analisada amanhã. O adiamento aconteceu após o deputado Jilmar Tatt...
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PEC da Anistia: comissão adia votação de proposta em meio a pressão para aumentar recursos para candidaturas de negros
A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia adiou a votação do texto. A proposta estava prevista para ser votada nesta terça-feira, mas agora deverá ser analisada amanhã. O adiamento aconteceu após o deputado Jilmar Tatt...
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PEC da Anistia: comissão adia votação de proposta em meio a pressão para aumentar recursos para candidaturas de negros
A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia adiou a votação do texto. A proposta estava prevista para ser votada nesta terça-feira, mas agora deverá ser analisada amanhã. O adiamento aconteceu após o deputado Jilmar Tatt...
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Acórdão nº 2016/0205822-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA POLÍTICA. REVISÃO DA CONCESSÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. RECONHECIMENTO EM ATO DO PODER PÚBLICO N&
... AGRAVADO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA POLÍTICA. ... reconhecido como devido pela Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério ... -
Comissão de Anistia nega pedido de indenização de Dilma Rousseff
BRASILIA — A Comissão de Anistia negou nesta quinta-feira um pedido da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para receber uma indenização de R$ 10,7 mil mensais. Dilma queria uma compensação por ter sido perseguida pela ditadura militar, que governou o...
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Comissão de Anistia ligada ao governo rejeita indenização à ex-presidente Dilma
A Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, emitiu parecer contrário hoje ao pagamento de indenização à ex-presidente Dilma Rousseff por prejuízos materiais causados a ela durante a ditadura militar. No p...
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No governo Temer, comissão anistia ex-ministra de Dilma
Agência O Globo - BRASÍLIA - Na primeira reunião de julgamento da Comissão de Anista desde que Michel Temer assumiu a presidência, os conselheiros de uma das turmas aprovaram, na última quarta-feira, a condição de anistiada política da socióloga Eleo...
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Governo retira militares e nomeia vítima da ditadura na Comissão de Anistia
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou nesta terça-feira uma portaria com os 16 nomes que farão parte da Comissão de Anistia, que tem o objetivo de oferecer reparação a vítimas de perseguição durante a ditadura militar ou se...
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Governo retira militares e nomeia vítima da ditadura na Comissão de Anistia
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou nesta terça-feira uma portaria com os 16 nomes que farão parte da Comissão de Anistia, que tem o objetivo de oferecer reparação a vítimas de perseguição durante a ditadura militar ou se...
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Governo retira militares e nomeia vítima da ditadura na Comissão de Anistia
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou nesta terça-feira uma portaria com os 16 nomes que farão parte da Comissão de Anistia, que tem o objetivo de oferecer reparação a vítimas de perseguição durante a ditadura militar ou se...
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Governo retira militares e nomeia vítima da ditadura na Comissão de Anistia
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou nesta terça-feira uma portaria com os 16 nomes que farão parte da Comissão de Anistia, que tem o objetivo de oferecer reparação a vítimas de perseguição durante a ditadura militar ou se...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REPARAÇÃO ECONÔMICA. ANISTIA DE MILITAR. PARCELAS PRETÉRITAS. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. LEGITIMIDADE. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO. MERA SOLICITAÇÃO DE CASSAÇÃO DO ATO CONCESSIVO. INSUFICIÊNCIA PARA MODIFICAR A SUJEIÇÃO PASSIVA E AFASTAR A EXISTÊNCIA DO DIREITO LÍQUIDO E...
... SEGURANÇA. REPARAÇÃO ECONÔMICA. ANISTIA DE MILITAR. ... 6. A mera solicitação, dirigida à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, ... -
Câmara instala comissão especial da PEC da Anistia
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a comissão especial que vai analisar a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que livra os partidos de punições por qualquer falha na prestação das contas eleitorais. O deputado ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 6 ... A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da ... CAPÍTULO III Da anistia e do indulto ... ARTIGO 187 ... Concedida a anistia, o Juiz, de ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIADO POLÍTICO. EFEITOS RETROATIVOS DA REPARAÇÃO ECONÔMICA. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CABIMENTO DO WRIT. PREVISÃO DOS RECURSOS MEDIANTE RUBRICA PRÓPRIA NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, POR MEIO DE PRECATÓRIOS, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O PAGAMENTO EM UMA ÚNICA PARCELA, EM DINHEIRO. OMISSÃO CONFIGURADA....
... Ministério da Justiça relacionadas à anistia política de Militares, no caso de ... Comissão ... - DECRETO Nº 2211, DE 23 DE ABRIL DE 1997. da Nova Redação Ao Artigo 4 do Decreto 1.499, de 24 de Maio de 1995, que Constituiu a Comissão Especial de Revisão Dos Processos de Anistia, de que Trata a Lei 8.878, de 11 de Maio de 1994.