Comitês de Bacia Hidrográfica
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Decreto nº 10.838 de 18/10/2021. Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
... unidade territorial de planejamento será a bacia hidrográfica, conforme estabelecido no inciso V ... Comitês Gestores e apresentar os seus resultados, em ...
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MOÇÃO CNRH Nº 78, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
... 10 de abril de 2012.Considerando que os Comitês de Bacias Hidrográficas são entes do Sistema ... Considerando que compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica promover o debate de questões ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, ... ção de site do Fórum Fluminense de Comitês de Bacia Hidrográfica; Prazo: 12 (doze) meses; ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, ... ção do site do Fórum Fluminense de Comitês de Bacia Hidrográfica (FFCBH); Prazo: 12 (doze) ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº. 002 DE 28 DE MARÇO DE 2019
COMITE DE BACIA HIDROGRAFICA DA MARGEM ESQUERDA DO RIO ... Fórum Estadual de Comitês de Bacia Hidrográfica de Mato Grosso ...
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Resolução nº 1232 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Junio de 2006
CONSULTA. DEPUTADO FEDERAL. COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA. Órgão integrante do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos. Personalidade jurídica própria. Inexistência. Diretor. Candidatura a mandato eletivo. Desincompatibilização. Desnecessidade. 1. Dispõe o art. 21, XIX, da Constituição Federal que compete à União "instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e...
... CONSULTA. DEPUTADO FEDERAL. COMITÉ DE BACIA HIDROGRÁFICA. Órgão integrante do sistema ... À luz da legislação aplicável, os comitês de bacias hidrográficas são órgãos ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... : Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, ... ção da reunião do fórum nacional de comitês de bacia hidrográfica; Prazo: 3 meses; Valor: R$ ...
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SECRETARIAS - EXTRATO 05.2020 - SÃO LOURENÇO
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço - CBH São ... ível no Portal de Documentação dos Comitês de Bacia Hidrográfica ... (DOC-CBH), em links ...
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SECRETARIAS - EXTRATO 03.2020 - BAIXO TELES PIRES
Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Esquerda do ... ível no Portal de Documentação dos Comitês de ... Bacia Hidrográfica (DOC-CBH), em links ...
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SECRETARIAS - EXTRATO 02.2020 - MÉDIO TELES PIRES
Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Médio Teles Pires ... ível no Portal de Documentação dos Comitês de Bacia ... Hidrográfica (DOC-CBH), em links ...
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SECRETARIAS - EXTRATO 10.2020 - JAURU
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Jauru - CBH Rio Jauru, torna ... Portal de Documentação dos Comitês de Bacia Hidrográfica (DOC-CBH), em links ...
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SECRETARIAS - EXTRATO 09.2020 - MARGEM DIREITA DO ALTO TELES PIRES
Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do ... dos Comitês de Bacia Hidrográfica (DOC-CBH), em links ...
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SECRETARIAS - EXTRATO 08.2020 - DOS RIBEIRÕES SAPÉ E VÁRZEA GRANDE
Comitê de Bacia" Hidrográfica dos Ribeirões Várzea Grande e Sap\xC3" ... ível no Portal de Documentação dos Comitês de Bacia ... Hidrográfica (DOC-CBH), em links ...
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SECRETARIAS - EXTRATO 03.2020 - SEPOTUBA
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba - CBH Sepotuba, ... Portal de Documentação dos Comitês de Bacia Hidrográfica (DOC-CBH), em links ...
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Decreto nº 4.613 de 11/03/2003. REGULAMENTA O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Estaduais de Recursos Hídricos ou pelos Comitês de Bacia Hidrográfica; ... ...
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DECRETO - DECRETO 125 23
... 8.1.1. Gerência de Fomento e Apoio a Comitês de Bacia Hidrográfica ... 8.2.Coordenadoria de ...
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ATO CONVOCATÓRIO Nº 2/2023
... ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEDOCE, ... informativo institucional para os Comitês da bacia hidrográfica do rio Doce. Os ...
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Governança comparada da água
É fundamental pensar na crise da água como sendo de escala planetária, no contexto de uma crise ambiental também global. Assim, este trabalho debruçou-se sobre a questão da governança comparada da água selecionando aleatoriamente alguns modelos de países que não o Brasil. Portanto, o objetivo aqui perseguido é descrever e analisar os modelos de governança da água de Israel, África do Sul, México,
... água para Israel são o Mar da Galileia, a bacia" do rio Jordão, o aquífero nas montanhas e o aqu\xC3" ... ão das águas e seus múltiplos usos aos comitês de bacia, que são os organismos colegiados de ... Outrossim, a bacia hidrográfica acaba sendo uma unidade territorial natural que ... -
O planejamento urbanístico e ambiental na bacia do Rio Camboriú e contíguas: a interdependência entre dois municípios
Este artigo tem por objetivo apresentar uma análise do cenário de crises, disputas e resistências que envolve as comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré, Salvador – Bahia. Uma das temáticas que tem ganhado relevante destaque, nas últimas décadas, refere-se às inúmeras disputas e conflitos territoriais que as comunidades tradicionais pesqueiras têm vivenciado nos seus...
... o planejamento urbanístico e ambiental no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Contíguas, que inclui os municípios de Camboriú e de ... meio dos órgãos descentralizados de participação social - os Comitês de Bacia Ȃ a elaborarem o Plano de Recursos Hídricos da bacia ... -
Acórdão nº 1.0543.18.001298-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA - SUSPENSÃO DO PROCESSO INDEFERIDA - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR QUE ESGOTA O OBJETO DA AÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA- TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA - ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 12.503/17 - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO REFORMADA. - O reconhecimento de...
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Resoluções. RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 31.2020-PUBLICAÇÃO
... Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o ... Comitês de Bacia Hidrográfica, resolveu, para mais este ciclo de ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 109PROCEDIMENTOS ENQUADRAMENTO
... das águas nas classes de qualidade, por bacia hidrográfica, será ... proposta pela SEMA, ... e recomendações para a atuação dos comitês de bacia ... hidrográfica ... Art. 9º A ...
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O fenômeno da 'alphavillezação da cidade': A proliferação dos condomínios fechados estudada à luz das ingerências privadas na realidade do município de Campinas / The phenomenon of gated communities proliferation: a study upon real estate market interfere
O presente trabalho tem por objetivo investigar o fenômeno da “alphavillezação” da cidade, que traduz o uso eminentemente privado do território urbano por meio da proliferação de condomínios e loteamentos fechados. Para tanto, estudamos o caso concreto da implementação de um novo megaempreendimento entre o distrito de Barão Geraldo e o bairro de Santa Genebra, no município de Campinas, SP. Neste...
... O EIA/RIMA está disponível no site dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, ... í (CBH -PCJ e PCJ FEDERAL) e Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari ... -
SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 120 REVOGAÇÃO RES 002 CBH COVAPÉ
... Considerando que os Comitês de Bacia Hidrográfica são ... órgão ...
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SECRETARIAS - EXTRATO 04.2020 - CUIABÁ
Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Esquerda do ... ível no Portal de Documentação dos Comitês de ... Bacia Hidrográfica (DOC-CBH), em links ...