Comitês de Bacia Hidrográfica
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Direito Ambiental
... consequência, severos danos ambientais à bacia hidrográfica ... Considerando essa situação ... (1) Os comitês ...
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DECRETO Nº 2612, DE 03 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hidricos, e da Outras Providencias.
... Estaduais de Recursos Hídricos ou pelos Comitês de Bacia Hidrográfica; ... V - analisar ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica e sempre que possível na mesma ... hídricos, de Unidades de Conservação, comitês de bacia hidrográfica e audiências públicas ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... no sistema hídrico brasileiro atingindo a Bacia do rio Doce ... em situação de ... múltiplo das águas; V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da ... dos Estados e do Distrito Federal, os Comitês" de Bacia Hidrográfica, os órgãos dos poderes p\xC3" ...
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ART. 31
... e do Distrito Federal; III – os Comitês de Bacia Hidrográfica; ... IV – os órgãos ...
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A integração do planejamento nas políticas de saneamento e de recursos hídricos
... saneamento básico federal deveria adotar a bacia hidrográfica como unidade de referência para o ... ência para a esfera local, na qual os Comitês de Bacia Hidrográfica irão aprovar e acompanhar ...
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Atos administrativos, PORTARIA SEMA Nº 142, de 27 de julho de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRU
... pelos Comits de Gerenciamento de Bacia Hidrogrfica com os planos e diretrizes setoriais ...
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Instrumentos econômicos das políticas de águas
... hídricos, em articulação com os Comitês de Bacia Hidrográfica, assim como arrecadar, ...
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Decreto nº 4.613 de 11/03/2003. REGULAMENTA O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Estaduais de Recursos Hídricos ou pelos Comitês de Bacia Hidrográfica; ... ...
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Medida Provisória nº 165 de 11/02/2004. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE GESTÃO ENTRE A AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E AS ENTIDADES DELEGATARIAS DAS FUNÇÕES DE AGENCIA DE AGUA, NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DA LEI 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica, ao Ministro de Estado do ...
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Referências
... Comitês de Bacia Hidrográfica. In: BUCCI, Maria Paula ...
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ART. 32
... Estaduais de Recur-sos Hídricos e dos Comitês de Bacia Hidrográfica; ... IV – revogado; ...
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ART. 33
... Estaduais de Recur-sos Hídricos e dos Comitês de Bacia Hidrográfica; ... IV – revogado; ...
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As entidades delegatárias e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos: a obrigatoriedade do repasse dos valores arrecadados às entidades delegatárias e a improbidade administrativa ambiental / The delegate entities and the charge for the use of the...
Este estudo propõe o debate sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, seu objetivo de dar suporte financeiro ao desenvolvimento de projetos, programas e ações contempladas nos Planos de Bacia Hidrográficas através do debate sobre o repasse obrigatório e sistemático dos valores arrecadados na Bacia Hidrográfica às Agências de Bacia ou, em sua ausência, às entidades delegatárias, e as...
... e ações contempladas nos Planos de Bacia Hidrográficas através do debate sobre o repasse ... dos valores arrecadados na Bacia Hidrográfica às Agências de Bacia ou, em sua ausência, às ... civil e poder público no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica, a quem cabe pactuar e ... -
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
O Acordo sobre o Aquífero Guarani é um tratado internacional firmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações relacionadas à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas públicas vigentes no âmbito da Tríplice Fronteira relacionadas à proteção das águas subterrâneas do Aquífero Guarani,...
... V – a bacia hidrográfica é a unidade territorial para ... Federal de recursos hídricos; os comitês de bacias hidrográficas; os órgãos dos poderes ... -
Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 360, 15 de julho de 2020. Homologa o processo eleitoral de composição de entidades e d
... eleita do Comit de Gerenciamento da Bacia Hidrogrfica do Rio Ca O Presidente do Conselho ...
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Regulação da água no Brasil: estratégias atuais, desafios e uma nova possibilidade regulatória
Os pressupostos e os instrumentos previstos no modelo brasileiro de gestão da água, são orientados pela racionalidade econômica, que tem como vantagem a utilização de critérios objetivos que permitem o uso do recurso de forma mais eficiente. No entanto, esta lógica pode ser questionada quanto à sua capacidade de resultar em práticas que possibilitem a universalização do acesso ao recurso, em face
... de Recursos Hídricos (SINGREH) e propõe a bacia hidrográfica como unidade para a formulação ... e estadual de recursos hídricos e os comitês de bacia hidrográfica ... A Lei das Águas ... -
Sistema nacional de unidades de conserv ação (snuc)
... na região e os representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica. 49 Ressalta-se a menção ...
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Da não incidência do art. 261, § 4º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro nos procedimentos de outorga de uso de recursos hídricos para produção de energia elétrica
... de canal natural para a drenagem de uma bacia”. 3 Não basta, contudo, definir o conceito de ... 8 Bacia hidrográfica : ... Glossário de Termos Hidrológicos ... dos Estados e do Distrito Federal; (iv) Comitês de Bacias Hidrográficas; e (v) órgãos dos ...
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) (Buenos Aires, 1974) e Acordo ... ‐stados e do Distrito ‑ederal; os Comitês" de Bacia Hidrográfica; os órgãos dos poderes p\xC3" ...
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Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro: rumo a estatuto privilegiado?
... para a proteção e o desenvolvimento da bacia. O artigo 6 estabelece uma série de fatores e ... e participativa, isto é, a bacia hidrográfica passa a ser considerada unidade territorial para ... e participativa dá-se nos comitês de bacia hidrográfica, considerados ...
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A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso
A água é um dos temas ambientais mais discutidos em âmbito mundial. O que se percebe é que o uso dos recursos hídricos está sendo feito de forma descontrolada por múltiplos setores, prejudicando sua qualidade e sua quantidade. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os principais instrumentos de gestão dos recursos hídricos e, dentre eles, há a cobrança pelo uso da água, que existe na...
... Os Comitês de Bacias são entidades responsáveis pela ... áficas do continente sul-americano, a Bacia Amazônica e a Bacia do rio da Prata, são de ... uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo para os próximos 20 anos. A ... -
Direito Hídricos
... recursos hídricos podem ser aplicados em bacia hidrográfica distinta daquela em que forem ... (1) Os comitês" de bacia hidrográfica são constituídos por usu\xC3" ...
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Recursos Hídircos e Saneamiento Básico
... dos Estados e do Distrito Federal; os Comitês" de Bacia Hidrográfica; os órgãos dos poderes p\xC3" ...
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Acesso à informação e a defesa do meio ambiente na era digital
... diversidade biológica, desequilíbrio da bacia hidrográfica, impactos climáticos. Ressalte-se ... Nacional de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacia Hidrográfica, deles também participam ...