Comitês de Bacia Hidrográfica
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Caracterização da produção normativa dos órgãos reguladores federais
... da criação e do funcionamento dos comitês de bacia hidrográfica e dos conselhos estaduais ...
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Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos
... , só se perfaz completamente quando os comitês de bacia hidrográfica decidem sobre o plano de ...
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Direito Ambiental
... e Municípios que integrem a correspondente Bacia Hidrográfica ... (D) o sistema nacional de ... (A) Os comitês de bacia hidrográfica são compostos por ...
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ÁREAS DE AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI (SP) E POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS: medidas para gestão
O estudo procurou entender como é tratada a questão das águas subterrâneas, sobretudo das áreas de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no estado de São Paulo nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Pardo e Tietê/Jacaré, em relação às Legislações de Recursos Hídricos nacional e estadual, e de que forma estas áreas são consideradas na gestão destas unidades. Para tanto, realizou uma...
... às formações triássicas e jurássicas da Bacia Sedimentar do Paraná, respectivamente, ... ável por aprovar o Plano de Bacia Hidrográfica e viabiliza a gestão dos recursos hídricos no ... em propostas realizadas pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e posteriormente por ... -
Planejamento do uso
... V – a bacia hidrográfica é a unidade territorial para ... No caso dos Comitês de Bacia Hidrográfica, a garantia da efetividade ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 12/2022. Estabelece normas e procedimentos relativos ao Custeio de Ativ
... de Atividades de Representação dos Comitês de ... Gerenciamento de Bacias Hidrográficas, no ... ção institucional dos Comitês de Bacia Hidrográfica serão ... custeadas com recursos ...
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Capítulo 13 - Recursos hídricos
... • A bacia hidrográfica é a unidade territorial para ... executiva do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica ... A: assertiva ...
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Recursos hídricos
... • A bacia hidrográfica é a unidade territorial para ... executiva do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica ... A: assertiva ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.063, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Altera o Decreto nº 56.437, de 29 de março de 2022, q
... XI - um representante dos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica ... Art ...
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Controle administrativo do uso dos recursos hídricos
... (ou deveriam) estar definidas no plano de bacia hidrográfica, conforme dispõe o art. 7º, ... de recursos hídricos aprovados pelos comitês" de bacia hidrográfica. Pode até haver estudos t\xC3" ...
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Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial / Watershed master plans and their irradiation effects at territorial ordering instruments
O presente artigo reflete sobre o papel dos Planos Diretores ou Setoriais e sua integração. Neste sentido, apresenta-se uma especial reflexão acerca da influência dos diagnósticos constantes nos Planos de Bacia Hidrográfica, seu poder de produzir restrições urbanísticas, bem como de reduzir a discricionariedade nos processos de planejamento do uso do solo. Trata-se de assunto que, apesar de sua...
... Apesar dos Comitês de Bacia Hidrográfica se situarem numa dimensão de parlamento das águas , com a Agência sendo a entidade executiva, aqueles se tratam de ... -
Águas subterrâneas
... ção de barragens que impactem mais de uma bacia hidrográfica), válidas ... para a ... da atuação dos órgãos colegiados – Comitês de Bacia Hidrográfica e Conselhos de Recursos ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... O ... processo de rápida modificação da bacia hidrográfica do São Francisco se acelerou ... a ... dentre elas a experiência francesa dos comitês e agências de bacia ... Atualmente no Brasil, o ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO CRH/RS Nº 389, de 08 de setembro de 2021. Homologa a proposta de alteração da composição
... da composio do Comit de Gerenciamento da Bacia Hidrogrfica do Rio dos Sinos O Conselho de ...
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ART. 2º
... ão governamentais com representação em comitês" de bacia hidrográfica de rios de domínio da Uni\xC3" ...
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ART. 3º
... Comitês de Bacia Hidrográfica ... Dessa forma, sendo o ...
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Decisões Monocráticas nº 5016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... que tornam inexigível a atuação dos Comitês de Bacia Hidrográfica, o que reduziria a efetiva ...
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A Alocação Negociada de Água como Estratégia de Regulação Responsiva
Proposta – O objetivo do presente artigo é discutir a alocação negociada de água como uma alternativa de regulação responsiva à clássica abordagem do comando e controle, seja por meio da formação de um networking a partir dos usuários diretamente envolvidos nas negociações acerca do uso dos recursos hídricos, seja por um processo de atuação mais proporcional e responsivo do Estado Regulador, de...
... Hídricos - SINGREH, tais como o Comitê de Bacia Hidrográfica e os Conselhos Estaduais e Federal ... ários de água, diretamente, seja dos Comitês de Bacia Hidrográficas ou outros entes do ... -
Breve contextualização sobre a Regulação da Água no Brasil
... , também cabe destacar a adoção da bacia hidrográfica como unidade de gerenciamento da ... recurso são realizadas no âmbito dos comitês de bacia hidrográfica, em primeira instância, e ...
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Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil: Olhares sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental
Ao longo do século XX, a história brasileira foi marcada pela implementação de diversos regulamentos e normas de caráter ambiental que ainda hoje regem e/ou influenciam as políticas que controlam o uso dos recursos naturais pela sociedade. O objetivo deste artigo consiste em analisar a normatividade ambiental relacionada aos recursos hídricos no Brasil, no período de 1930 a 1990, sob uma...
... o uso múltiplo das águas (Inciso IV); a bacia hidrográfica é a unidade territorial para ... esferas de governo atuam como membros em comitês de água, e mais, como canais (dentro de suas ... -
DECRETO Nº 10.000, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
... estaduais de recursos hídricos ou pelos comitês de bacia hidrográfica;VI - analisar propostas de ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9433, DE 08 DE JANEIRO DE 1997. Institui a Politica Nacional de Recursos Hidricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hidricos, Regulamenta o Inciso Xix do Artigo 21 da Constituição Federal, e Altera o Artigo 1 da Lei 8.001, de 13 de Março de 1990, que Modificou a Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989.
... IV - a bacia hidrográfica e a unidade territorial para ... III - os Comitês de Bacia Hidrográfica; ... IV - os órgãos dos ...
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A integração do planejamento nas políticas de saneamento e de recursos hídricos
... saneamento básico federal deveria adotar a bacia hidrográfica como unidade de referência para o ... ência para a esfera local, na qual os Comitês de Bacia Hidrográfica irão aprovar e acompanhar ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 359, de 07 de julho de 2020. Homologa a proposta de alteração da composição do Comitê d
... na composio dos Comits de Gerenciamento de Bacia Hidrogrfica e estabelece normas para a habilitao ...
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Versão original
LEI 9984 de 17/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA, ENTIDADE FEDERAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS E DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e quantitativos sugeridos pelos Comitês de Bacia Hidrográfica, na forma do inciso VI do ...