Comitês de Bacia Hidrográfica
-
Decreto nº 5.776 de 12/05/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ações de apoio à constituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica; ...
-
Decreto nº 3.942 de 27/09/2001. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4, 5, 6, 7, 10 E 11 DO DECRETO 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990.
... , de gestão de recursos ambientais e dos Comitês de Bacia Hidrográfica; ... XIII - avaliar a ...
-
Direito humano à água e ao esgotamento sanitário
... comitês de bacia hidrográfica podem deliberar no sentido ...
-
Uma visão jurídica, social e ética sobre o direito à água e ao saneamento
Uma visão jurídica, social e ética sobre o direito à água
... A base organizacional da política é a bacia hidrográfica, gerenciada de forma a, contando com comitês de bacia. As decisões dos comitês estão ... -
Princípios aplicáveis à gestão de recursos hídricos
... ambiental, os usos múltiplos, a noção de bacia hidrográfica como unidade de planejamento e ... Essa é a tônica dos Comitês" de Bacia Hidrográficas e conselhos de Recursos H\xC3" ...
-
SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº. 003 DE 28 DE MARÇO DE 2019
COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CABAÇAL ... RESOLUÇÃO ... Estadual de Comitês de Bacia Hidrográfica de Mato Grosso - FECBH-MT, ...
-
NEM TODA PARTICIPAÇÃO É IGUAL: planejamento de recursos hídricos a partir dos níveis de empoderamento
Para avaliar a qualidade democrática dos processos participativos de planejamento de recursos hídricos (PRHs), especialmente “como se participa”, o artigo buscou as referências clássicas dos níveis de participação, em particular os níveis adotados pelas organizações multilaterais: Informação, Consulta e Envolvimento Ativo. Com base nesses níveis, classificou as informações sobre métodos/estratégia
... Recursos hídricos. Planejamento. Plano de bacia ... NOT ALL PARTICIPATION IS EQUAL: river ... de recursos hídricos ou de bacia hidrográfica (PRHs). Nos territórios onde há disputas pelo ... as soluções negociadas nos respectivos comitês de bacia, com objetivo de minimizar os atuais e ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 22-06-2022
... hidrográfica codificadas segundo o método de Otto Pfafstetter ... - Até que sobrevenha a definição pelos comitês de bacia ... hidrográfica, serão consideradas ...
-
Uso de recursos hídricos
... – conselhos de recursos hídricos e comitês de bacia hidrográfica. O saneamento básico tem ...
-
Direito Ambiental
... de acordo com os respectivos planos de bacia ou planos de gestão de recursos hídricos; seja ... º) É membro do comitê de bacia hidrográfica ... 39, III, da Lei 9.433/1997, os Comitês ...
-
DECRETO Nº 6101, DE 26 DE ABRIL DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... ações de apoio à constituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica; ... XII - promover, em ...
-
DECRETO - DECRETO 1501 22
... 8.1.1 - Gerência de Fomento e Apoio a Comitês de ... Bacia Hidrográfica ... 8.2 - ...
-
Acórdão nº 1.0486.14.002958-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - VÍCIO DE CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - VÍCIO DE OMISSÃO - EXISTÊNCIA - INAPLICABILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES.- Os embargos de declaração não são a via própria para rever matéria decidida pelo acórdão recorrido (art. 1.022, CPC/15). - Não é contraditória a decisão que fundamenta de forma clara a formação de seu convencimento, pautada nos elementos...
... de que os investimentos ocorressem na bacia hidrogrfica - de forma ampla - em que se der a ... -
Acórdão nº 1.0486.14.002958-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - VÍCIO DE CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - VÍCIO DE OMISSÃO - EXISTÊNCIA - INAPLICABILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES.- Os embargos de declaração não são a via própria para rever matéria decidida pelo acórdão recorrido (art. 1.022, CPC/15). - Não é contraditória a decisão que fundamenta de forma clara a formação de seu convencimento, pautada nos elementos...
... de que os investimentos ocorressem na bacia hidrogrfica - de forma ampla - em que se der a ... -
Acórdão Nº 5025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... ser implantada por bacia hidrográfica, a partir de proposta dos ... spondentes comitês, cujos valores serão definidos, ouvidos ... os ...
-
Recursos hídricos e saneamento básico: as inovações do marco regulatório da Lei 14.026/2020
... – conselhos de recursos hídricos e comitês de bacia hidrográfica. O saneamento básico tem ...
-
Saneamento básico e ODS 6
... hídricos, estimular a criação de Comitês de Bacia Hidrográfica e a capacitação de ...
-
Recursos hídricos: um estudo jurisprudencial sobre a aplicação dos princípios do direito ambiental pelo Supremo Tribunal Federal
A água é um bem público primordial para a qualidade de vida, sendo competência da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios protege-la e combater sua poluição. No entanto, muitas vezes, o Estado é um dos maiores violadores de direitos, impondo legislações que desrespeitam o meio ambiente e contrariam ao estabelecido pela Constituição Federal (CF), e que nestes casos, são levadas ao Supremo...
... dispensam a manifestação prévia dos Comitês de Bacia Hidrográfica para a atuação do ... -
SECRETARIAS - D.O. nº 28548 de 25/07/2023 - Resolução nº 167 Institui critérios gerais na formação e funcionamento de CBH Revoga a Resolução n 042006
... gerais na formação e funcionamento de Comitês de ... Bacias Hidrográficas no Estado de Mato ... ÉRIOS PARA A INSTITUIÇÃO DE COMITÊS DE BACIA ... HIDROGRÁFICA ... Art. 2º Para efeito desta ...
-
Panorama e questões em saneamento básico e regiões metropolitanas
... Estaduais de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacia Hidrográfica. A identificação desses ...
-
Análise do cumprimento dos requisitos legais em prol da implementação de unidade de conservação em mata atlântica nordestina
... atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica ... No caso do Parque, ...
-
Política Nacional de Recursos Hídricos: governança da água e cidadania ambiental
... tendo como unidade de gestão a bacia hidrográfica e a descentralização. Dessa ... os colegiados gestores, especialmente os comitês de bacia, como espaços de decisão. (FARIAS, ...
-
SECRETARIAS - EXTRATO 06.2020 - ALTO ARAGUAIA
Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto Araguaia - ... ível no Portal de Documentação dos Comitês de Bacia ... Hidrográfica (DOC-CBH), em links ...
-
SECRETARIAS - EXTRATO 01.2020 - CABAÇAL
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cabaçal - CBH Cabaçal, ... Portal de Documentação dos Comitês de Bacia Hidrográfica (DOC-CBH), em links ...
-
SECRETARIAS - PORTARIA 314COMPOSIÇÃO E APROVAÇÃO DAS SIGLAS DA SEMAPROC 151837 2018 V 1
... GERÊNCIA DE FOMENTO E APOIO A COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA ... COORDENADORIA DE ...