comitês de ética
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PORTARIA Nº 638, DE 4 DE MAIO DE 2021
... do titular, exercer a Função Gratificada de Secretária dos Comitês de Ética e Pesquisa substituta da Pró-Reitoria de Pesquisa, ...
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Direito Desportivo Internacional
... desportiva internacional, unidade (unicidade), especificidade, ética desportiva, solidariedade e inafastabilidade da justiça desportiva dos ...ê Olímpico Internacional, as Federações Internacionais e os Comitês Nacionais Olímpicos, bem como os Comitês Organizadores dos Jogos ...
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A burocracia que emperra a pesquisa
... com participação internacional é exigida dupla aprovação ética: pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, subordinada ao Conselho cional de Saúde, e pelos comitês locais; além da autorização da Anvisa. Enquanto Estados Unidos e Japão ...
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Convocação - TEREOS INTERNACIONAL SA
...(iii) Atualização da estrutura de comitês de assessoramento do Conselho. de Administração; (iv) Alteração de bros dos Comitês de ESG e Ética";. Estratégia, Inovação, Marcas e Mercado; e Gente e Gestão; (v) Aprova\xC3"...
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O conceito de responsabilidade social na empresa segundo o direito, a filosofia e a administração: reflexões jus-filosóficas
O presente trabalho tem por objetivo investigar o conceito de responsabilidade social da empresa e apontar a existência de diversos conceitos sobre o tema, com fundamentos divergentes, que dificulta a intervenção estatal na escolha de ações que devam ser contempladas por incentivos fiscais às empresas socioambientalmente responsáveis. Neste sentido, fez-se análise dos conceitos trazidos pelo...
... da oportunidade criada pela globalização para que empresa e ética possam atuar em novos campos, decorrentes principalmente da redução da ..., as técnicas da administração consistem em códigos de ética, comitês de ética, balanço social e auditorias éticas, e passam a ser ... -
RESOLUÇÃO Nº 77-COUN/UFMS, de 29 de dezembro de 2020
.../UFMS, de 29 de dezembro de 2020 Aprova o Regimento Interno dos Comitês de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos no âmbito da Fundação ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... o Ministro de Estado, por designação específica, nos comitês, comissões e grupos de trabalho relativos à segurança institucional e ...ção entre as unidades responsáveis por assuntos relacionados a ética, ouvidoria e correição no Ministério e os órgãos de controle interno ...
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Gestação de fetos anencefálicos e pesquisas com células-tronco: dois temas acerca da vida e da dignidade na constituição
O presente artigo traz duas idéias principais, conforme o autor: “À luz da Constituição, as mulheres portadoras de fetos anencefálicos devem ter o direito subjetivo de interromperem a gestação, se assim desejarem. Esta hipótese não configura crime de aborto. Obrigar a mulher a levar a termo uma gravidez inviável, submetendo-a em vão a todas as conseqüências físicas e emocionais de uma gestação,...
... . Cumpre especular acerca da postura ética ideal em situações como esta. O senso moral de cada um envolve ... seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa”. Trata-se de dispositivo que garante que as ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... os princípios e finalidades da OAB, exercer com dedicação e ética as atribuições que me são delegadas e pugnar pela dignidade, ...700). "PROVIDÊNCIA CAUTELAR. Fixação de placas em comitês eleitorais em dimensões de outdoor. A vedação de utilização de ...
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Arrecadação e Gastos de Recursos para a Campanha Eleitoral
..., dos representantes de partidos políticos, responsáveis por comitês financeiros e principalmente dos candidatos a cargos eletivos, do quais se espera um comprometimento com a ética, com a probidade, honestidade, transparência no processo de busca de ...
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A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas comissões de ética no uso de animais
O artigo analisa a abrangência do mandamento constitucional do art. 225, § 1º, VII, que veda práticas que submetam os animais à crueldade, relacionando-o com o uso adequado de animais em experiências científicas ou didáticas, previsto na Lei 11.794/08 e no art. 32, § 1º, da Lei 9.605/98. No foco do estudo está a interpretação dessas normas pelas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), que sã
...á ser elevado, já que a Lei 11.794/08 não trouxe subsídios para uma adequada solução dos casos submetidos aos comitês. . É sabido que a atividade do intérprete jurídico se dá através de uma mediação que tem como objeto a inter-relação entre o sentido que se ... -
EDITAL Nº 37, DE 28 de junho de 2021PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR VISITANTE
...Ética em pesquisa e bioética: política institucional e boas ... para a integridade científica; Constituição e funcionamento de Comitês de Ética em pesquisa com seres humanos e pesquisa com animais; Acesso ao ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... representantes indicados pelo Ministro de Estado em conselhos e comitês, nas áreas de controle, risco, transparência e integridade da gestão; ...; VII - auxiliar na interlocução sobre assuntos relacionados com a ética, a ouvidoria e a correição entre as unidades responsáveis no ...
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Decreto nº 9.330 de 05/04/2018. Transfere a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República para a Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera o Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
... Especial da Aquicultura e da Pesca nos assuntos relacionados a ética, ouvidoria e correição; e. III - fazer a interface com os órgãos de ... da atividade pesqueira, incluída a participação nos comitês de gestão relativos aos recursos pesqueiros, à concessão do benefício ...
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As externalidades brasileiras para o desenvolvimento da biotecnologia nacional
O Brasil é um dos países com maior biodiversidade disponível. Também tem se destacado no cenário mundial pelo número e qualidade de publicações científicas. Além disso, é considerado um país estável política e economicamente, caminhando então para o desenvolvimento. Como medidas para o desenvolvimento, o governo lançou algumas medidas buscando acelerar o crescimento e o desenvolvimento do país, o
...Muitas destas regras são baseadas na ética e no moral considerados pelos seres humanos. Em outros casos, as normas ... o funcionamento da Comissão Nacional de Ética na Pesquisa e dos Comitês de Ética em Pesquisa das instituições científicas. . Neste item fica ... -
Acórdão Nº 0011295-78.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO ORDINÁRIA (OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA REJEITADA NA SENTENÇA. DECISÃO ESCORREITA. OBSERVÂNCIA AO MONTANTE ECONÔMICO PRETENDIDO. TRATAMENTO PLEITEADO COM MONTANTE ECONÔMICO AFERÍVEL, O QUAL DEVE SER SOMADO AO VALOR PLEITEADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS...
...no sistema dos Comitês de Ética em Pesquisa da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CEP. ... -
Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
...FICO DO ALUNO. IX.1 Comitês de acompanhamento. Para cada aluno que ingressar no Programa haverá um. ...aos Comitês de Ética pertinentes, planejamento estatístico,. metodologia a ser executada e ...
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PORTARIA/SEI Nº 270, DE 4 DE MARÇO DE 2021
...ção;II - O Centro de Pesquisas Sociais;III - A Editora;IV - Os Comitês de Ética em Pesquisa.Art. 4º A Pró-Reitora, por portaria própria, ...
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Acórdãos nº 1008441-79.2015.8.26.0566 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
OBRIGAÇÃO DE FAZER. Fornecimento de "fosfoetalonamina sintética", substância química desenvolvida por pesquisadores do Instituto de Química de São Carlos da USP. Substância que vinha sendo distribuída pelo Instituto, em caráter experimental, até a vinda de portaria de proibição (Portaria IQSC 1389/2014), diante da necessidade de registro e licença da pesquisa científica nos órgãos competentes....
... deve existir aprovação do estudo científico pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP e CONEP), bem como “Termo de ... -
RESOLUÇÃO Nº 647, DE 12 DE OUTUBRO DE 2020
... de redefinir normas e procedimentos relacionados aos membros de Comitês de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) indicados por entidades de ...
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Acordao N° 1234639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Mandado de segurança - concurso público - especialista assistência social - edital normativo nº 1/sedest-midh/2018 - inadequação da via eleita - dilação probatória - interesse processual - preliminares rejeitadas - ato atentatório - litigância de má-fe - multa - rejeição - prova objetiva - correção e atribuição de notas - banca examinadora - substituição - impossibilidade - re 632853 - repercussão
... Conteúdo fora dos limites exigidos pelo Edital; e 6 – Código de Ética. de 1947 não consta no conteúdo programático de conhecimentos ... e Definições, essa Resolução disciplina a criação dos Comitês de Ética e Pesquisa. (CEP) na área social. Os conceitos de Pesquisa, ... -
E?tica e inteligencia artificial: una mirada desde el proceso jurisdiccional
No presente artigo, o autor aborda sobre o uso da inteligência artificial pelo processo jurisdicional e trata das questões éticas envolvidas no tema, bem como a magnitude dos riscos que deverão ser enfrentados para aproveitar as virtudes dos avanços tecnológicos no processo, sem cair em violações dramáticas éticas de garantias consolidadas no ordenamento jurídico.
...). ISSN 1982-7636. pp. 733-768 www.redp.uerj.br . eTICA E INTELIGENCIA ARTIFICIAL: . UNA MIRADA DESDE EL PROCESO JURISDICCIONAL ... -
Noções de bioética e do direito da biomedicina na experiência francesa
...Ao longo do tempo, o termo “bioética” veio se juntar aos de ética", moral e deontologia. Frequentemente, usa-se ao lado do termo “bioética\xE2"... foram assumidas como soft law (pareceres e recomendações dos comitês de ética) e da jurisprudência. Além disso, as regras legais têm um ...
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Intervenções genéticas em seres humanos e a discriminação genética: aspectos éticos e jurídicos
O objetivo deste artigo é abordar os aspectos éticos e jurídicos da intervenção genética sobre o ser humano, enfocando, sobretudo, a violação da intimidade genética e a discriminação em razão da genética, através de uma revisão bibliográfica. Nas últimas décadas surgiram vários avanços tecnológicos e científicos na área da biologia nuclear, trazendo inúmeros benefícios para a vida humana, tais...
... altas possibilidades de lucros e, com isto, acabam olvidando a ética nas pesquisas em humanos, as quais poderão acarretar, inclusive, a ...-meter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa. § 3o É vedada a comercialização do material ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a decisão pela antecipação do parto como matéria de ética privada, vale dizer , a escolha, apesar de dever ser ... em relação, por exemplo, às respostas que os Comitês de Direitos Humanos das Nações Unidas vem ofertando ...