como fazer uma admissão enfermagem
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Acórdão nº 0000564-75.2010.8.05.0175 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 17 de Enero de 2017
EMENTA PENAL PROCESSUAL PENAL EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO - HOMICÍDIO CULPOSO POR OMISSÃO PARA A CONDENAÇÃO POR CRIME OMISSIVO É NECESSÁRIA A PROVA DA EXISTÊNCIA DE UM NEXO DE EVITAÇÃO ENTRE A ATITUDE DEVIDA E O RESULTADO LESIVO AUSENTE, NOS AUTOS, INDENE DE DÚVIDA, PROVA PERICIAL OU TESTEMUNHAL DO NEXO LÓGICO DE CAUSA E EFEITO, A ABSOLVIÇÃO DA EMBARGANTE É MEDIDA QUE SE IMPÕE....
... bem como inexistência de nexo causal entre a sua conduta ... fungibilidade, que consiste na admissão de um recurso ao invés de outro, ... desde que ... fazer um relatório-médico - prontuário - registrando ... édica constatou o óbito" (Técnico de enfermagem, ... Antonio Reis Santos da Cruz, fase ... -
Acórdão Nº 0020709-47.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO DEMANDADO - HOSPITAL CONCEIÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A prova dos autos autoriza a manutenção da sentença exarada, porquanto não restam dúvidas quanto ao fato de a autora, formalmente enquadrada como auxiliar de enfermagem, haver desempenhado as mesmas funções que os modelos, os quais ocupam o cargo de técnicos de enfermagem....
... AUXILIAR DE ENFERMAGEM. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... ao fato de a autora, formalmente enquadrada como auxiliar de enfermagem, haver desempenhado as ... que nunca foi informada de que não poderia fazer punção por abocath por resolução do Coren; e desde a admissão sempre fez as mesmas atividades, nunca tendo ... -
As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Neste trabalho objetivamos, primeiramente, revivar e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua perspectiva legal. Secundariamente, o objetivo do presente artigo é destacar a evolução (ou involução) cronológica dos diplomas normativos brasileiros que abordam as drogas e tentam justificar ou balizar as...
... , Criminologia e Direito Tributário, atuando como" Advogado, consultor e parecista Jurídico nestas \xC3" ... da OMS para o Desenvolvimento da Enfermagem e Obstetrícia e é professor associado da Escola ... a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de ... organisadas de novo, quando for necessario fazer-lhe alguma alteração. Tanto as tabellas ... -
Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... Para tanto, adota como metodologia a pesquisa exploratória a partir da ... ção a respeito da temática da admissão da mulher no ensino superior brasileiro – ... ocupar espaços públicos e não deveria “fazer parte do governo do Estado, nem da guerra, nem ... , e, principalmente, dedicaram-se à enfermagem e à medicina. Isso porque, as profissões ... -
Regulação das profissões de saúde na Índia
A regulação das profissões de saúde é crucial para atingir os objetivos nessa área, garantindo atendimento de alto padrão e segurança. As regulamentações sobre as profissões de saúde precisam assegurar a qualidade da educação, infraestrutura e a manutenção continua dos padrões profissionais em todas as profissões de saúde. Estas medidas também asseguram ao público, outras partes envolvidas, e...
... na criação de políticas, regras de admissão" para os diferentes cursos para proissionais de sa\xC3" ... ção das habilidades proissionais, bem como o monitoramento das práticas integrativas e ... SC deve ter pelo menos auxiliar de enfermagem e parteira, dos sexos feminino e masculino. O SC ... Nenhum Podem fazer parte do conselho proposto acima ... -
Acórdão Nº 0021276-67.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
EMENTA DESVIO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. Hipótese em que a reclamante comprovou a sua alegação inicial no sentido de que, embora admitida como auxiliar geral, passou a exercer as tarefas pertinentes ao almoxarifado. Desvio de função caracterizado. Devido o pagamento das diferenças salariais correspondentes.
... como auxiliar geral, passou a exercer as tarefas ... ção do reclamante como Auxiliar de Enfermagem, por meio de processo seletivo, não sendo ... Indica a impossibilidade de admissão sem concurso público, sendo indevida a vantagem ... técnico de enfermagem ficam autorizados a fazer punção por abocath, com enquadramento de ... -
Equiparação salarial por identidade
... Esta regra tem como finalidade resolver a equação entre ... provenientes de clientes norte-americanos, fazer cotação de moedas e reservas em hotéis. Ao ... decisão que deferiu a um auxiliar de enfermagem equiparação salarial com técnico de ... , sendo "nula a rescisão com uma e a admissão" noutra, sem solução de continuidade na prestaç\xC3" ...
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Jurisprudência e Ementário
... ória estatal, mas também outros interesses, como a saúde, a moralidade pública, a ordem interna ... e provas, circunstância que impede a admissão" do recurso extraordinário, ante os óbices das S\xC3" ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. VIOLAÇÃO. SANÇÃO COMINATÓRIA. DEBATE DE ... atendimento, refeitório, posto de enfermagem e três quartos e capacidade para 06 leitos, ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Públ. Docente; ... c) Fazer o download do arquivo correspondente ao reque- ... CEETEPS como especialista profissional capaz de transmitir sua ... quando da admissão: ... a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em ... Enfermagem Gerontológica e Geriátrica(ENFERMAGEM) ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... com Perspectiva de Gê-nero, que tem como referência o Protocolo para Juzgar con ... seja, apesar de a Constituição brasileira fazer referência à igualdade entre os sexos, ... Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução n° 564/2017), b) Internacional: ... pré-contatual, de anuìncio/seleção/ admissão, no curso da relação de emprego e na dispensa ...
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Regulação das profissões de saúde em Ontário: autorregulação com accountability pública baseada em estatutos legais
Este artigo explora o modelo de regulação dos profissionais de saúde em Ontário, Canadá, um modelo de autorregulação construído em torno de um regime estatutário específico. O foco central do trabalho é a discussão sobre a Lei de Regulamentação das Profissões de Saúde de Ontário e os principais componentes de 26 leis que foram promulgadas sob sua égide para regulamentar profissões de saúde...
... íicas também são brevemente abordadas como a adequação proissional de médicos treinados ... para estabelecer requisitos de admissão e padrões de prática, vantagens inanceiras e, ... úrbio ou disfunção.” 52 A Lei de Enfermagem deine o escopo da prática de enfermagem, como ... parte da decisão do comitê do colegiado, fazer recomendações especíicas (tais como realizar ... -
Decisões Monocráticas nº 8048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... ção da entidade ré à obrigação de fazer, correspondente à disponibilização do serviço ... serviços domiciliares de saúde, conhecidos como home care, consistentes em: enfermagem 12 horas ... no regime domiciliar; b) diante da admissão de recurso extraordinário, fica posta a ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... 32 – Distanásia como desfiguração da arte médica. 33 – Eutanásia ... ípios que definem a morte e o dever de fazer o bem e evitar o sofrimento. O estudioso do tema, ... ção, ou dirimente implícita para a admissão do homicídio piedoso. Com fundamento nessa ... ência com cuidados médicos e de enfermagem; 6) incontinência fecal ou vesical; 7) ... -
Decisão monocrática Nº 1645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... deduzido pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ contra decisão por ... , para “determinar a sua reintegração como agente administrativo nos quadros do COREN-RJ, na ... pelo STJ, “impôs obrigação de fazer ao Coren/RJ absolutamente ilegítima e ilegal ... admissão de pessoal nestas entidades seja antecedida por ...
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Artigos 442 a 456
... 13.467 de 2017) ... § 1 º Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja ... da proteção como pessoa que pode e deve fazer opções valorativas ... O art. 444 não ... A admissão da aplicação do instituto da lesão às ... ível de ter atuado como técnico de enfermagem, é excepcional e deve ser demonstrada por quem ...
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Gestão e PAIR
... seja, a caracterização da perda auditiva como sendo ou não sendo do trabalho; ... - ... @21. Nível de “ação”: fazer audiometria, usar protetor auricular ... As ... - Admissão ... - Seis meses após a admissão ... ólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem etc.), que por sua vez deve se encontrar também ...
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Legislação Complementar
... da pessoa empregada interessada tais como" faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licen\xC3" ... Recomendação sobre a idade mínima de admissão ao emprego 1973, que continuam sendo instrumentos ... , impliquem essa obrigação de fazer, o juiz determinará que a empresa sucumbente ... — medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; (Incluído pela Lei Complementar n. 155, de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20317-09.2017.5.04.0027)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. ENTE PÚBLICO INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA DA UNIÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito da instânci
... Se pudéssemos, ... como sugeri, fazer abstração desse 0,01%, teríamos ... Enfermagem", conforme cláusula nº 01 do contrato de ... punção por abocath desde sua admissão, em 2008, bem antes do ... acordo ... -
Caracterização de insalubridade
... ou a concentração abaixo do limite, como ocorre no art. 191, II, da CLT, vez que a NR-15, ... Portanto, não é necessário fazer nenhuma outra correção, com exceção do tempo ... 1.3 da NR-7, sendo que por ocasião da admissão, demissão e anualmente devem ... procedimento de natureza médica ou de enfermagem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000780-54.2019.5.07.0033), 2019-08-23
... HAPVIDA, na função de auxiliar de enfermagem, trabalhando no centro cirúrgico do Hospital Ana ... Alega que, não obstante ter sido registrada como auxiliar de enfermagem, na verdade exercia as ... ício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;" ... risco de vida; que auxiliares também podem fazer instrumentação em salas de cirurgia" ... A ...
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Acórdão Nº 0001554-66.2012.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 15-07-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. AUXILIAR/TÉCNICO DE ENFERMAGEM. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. Existente prova do trabalho em igualdade de condições, sem distinção de perfeição técnica e produtividade, é possível a equiparação do valor do salário entre auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem do Hospital Conceição. Todavia, considerando que o reclamado é equiparado a ente público e a...
... AUXILIAR/TÉCNICO DE ENFERMAGEM. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ... de concurso público para a sua admissão, entende o colegiado que tais diferenças ... os reflexos deferidos na origem, bem como para absolvê-lo da condenação ao pagamento dos ... Salienta que competia à reclamante fazer prova do fato constitutivo do seu direito, ônus ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1483-31.2011.5.04.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. PERÍODOS DE GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO I. Com efeito, a jurisprudência desta Corte, consubstanciada no inciso I da Súmula nº297do TST dispõ
... diferenças a serem pagas. Como consequência lógica, as diferenças de salário ... de técnico de enfermagem. As diferenças devem ser apuradas com base na ... admissão do recurso pelo critério previsto na alínea "c" ... hipossuficiente à Justiça, não se pode fazer uma interpretação restritiva das regras do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1052-54.2012.5.04.0008)
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - TÉCNICO DE ENFERMAGEM ... DIFERENÇAS ... - A testemunha da autora, embora ouvida como informante, confirma que todos no setor de ... explícita a respeito a respeito de admissão por concurso público. Não foram opostos ... Mantida a condenação do réu, entendo fazer a autora jus ao pagamento dos honorários ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do ... 48. HORAS EXTRAS PACTUADAS APÓS A ADMISSÃO" DO BANCÁRIO NÃO CONFIGURA PRÉ-CONTRATAÇÃO. S\xC3" ... , quando o agravo regimental deveria fazer parte dele ... 133. AJUDA ALIMENTAÇÃO. PAT ... ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE (DJ 11.8.2003) ... Sendo ...
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Acórdão Nº 0021293-62.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS POR EQUIPARAÇÃO. AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. Comprovado o exercício das mesmas atividades, a ausência de habilitação formal entre o Auxiliar de Enfermagem e o Técnico de Enfermagem, por si só, não obstaculiza o pleito de diferenças salariais por equiparação. Aplicação da Súmula nº. 48 deste Tribunal. Recurso a que se dá provimento.
... AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. Comprovado o exercício das mesmas atividades, a ... tempo de função inferior a dois anos, bem como o fato de o paradigma ter sido reclassificado do ... , e de maneira retroativa à data de admissão na empresa do readaptado, com esse recém-chegado ... fosse necessário, o Senhor Eduardo poderia fazer punção por abocath?" Eliane: "Não poderia." ...