como notas preencher promissorias
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ... de procuração pública perante oficial de notas em território nacional pressupõe, por força de ..., em sua petição inicial, não preencher os requisitos da Lei nº 1.060/1950 para fins de ...O fato de possuir notas promissórias vinculadas à aludida escritura não retira deste ...
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Acórdãos nº 0001419-76.2015.8.26.0601 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
* EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EMBARGOS DO DEVEDOR - Nota promissória – Admissível a assinatura em título de crédito em branco - Preenchimento abusivo da data de vencimento – Incidência da regra do art. 76, da Lei Uniforme de Genebra – Nota promissória considerada pagável à vista - Manejo da ação após três anos do decurso do prazo de um ano da apresentação – Prescrição ocorrida – Inteligênc
... para o seu preenchimento: “Ao assinar notas promissórias em branco, o emitente concede ... poderes para o portador preencher os títulos, inclusive em relação ...ítulo de crédito imprescritível, tal como se fosse investimento a ser resgatado com ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... comando jurisprudencial irreversível” (notas retiradas do discurso proferido por ocasião da ... empregados está obrigado a reservar e preencher de 2% a 5% dos cargos existentes com ... de títulos, duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, warrant e conhecimento de ...
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Processo Civil
É cabível contra o credor direto a exceção de pré-executividade relativa a pagamento de promissória
...EXECUÇÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... respeito deve o juiz conhecer de ofício, como aquelas listadas no art. 301 do CPC (a propósito ... a "desnecessidade de o executado preencher quaisquer requisitos de admissibilidade da ação ... -
Acórdão nº 2.0000.00.325969-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Diciembre de 2000
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - OFICIAL DE JUSTIÇA - FÉ PÚBLICA - EXECUÇÃO - ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOTAS PROMISSÓRIAS EM GARANTIA - POSSIBILIDADE - NULIDADE ABSOLUTA - INOCORRÊNCIA. O princípio da identidade física do juiz é relativo. Não se aplica se um magistrado apenas deferiu a produção de determinadas provas enquanto outro proferiu...
... PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOTAS PROMISSÓRIAS EM GARANTIA - POSSIBILIDADE - ... documentos assinados em branco, tais como papéis de Cartório de Notas, notas ...Disse que o requerido havia mandado preencher vinte notas promissórias, apresentando dezesseis ... -
Acórdão nº 2001/0145390-6 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ALGODÃO. PAGAMENTO PARCELADO. DÍVIDA SUBSISTENTE. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO VERIFICADA. INDEFERIMENTO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. DECRETO N. 22.262/1933. ININCIDÊNCIA. MULTA CONTRATUAL MANTIDA. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. JUROS COMPOSTOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EXCLUSÃO. SÚMULA N. 121/STF....
... do recurso, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam ...como condição de decretação de nulidade.'. Por ..., está apoiada, apenas, nas notas promissórias, afirmando o Acórdão recorrido 'que a credora stava autorizada contratualmente a preencher os documentos, desde que perseguisse os ... -
Equity crowdfunding
...Podemos conceituar o Sistema Financeiro como o conjunto de instituições e instrumentos que ... de registro na CVM, este deve preencher ao menos um dos requisitos estabelecidos no ...@@1.4.1 Notas Promissórias Simples. Nota promissória, ou ...
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Recuperação judicial e título de crédito. Emissão de títulos como meio de pagamento de créditos na recuperação judicial. Novação. Estado de recuperação e seu encerramento
... Recuperação Judicial previu a emissão de notas promissórias pela Z, a serem entregues aos ...: “É evidente que, embora possa preencher em tese um grande número de finalidades, o ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... Podemos conceituar o sistema financeiro como o conjunto de instituições e instrumentos que ... ser títulos de dívida, como é o caso das notas promissórias e debêntures, em que se estabelece ... crowdfunding de investimento, deve preencher alguns requisitos, entre os quais merecem ...
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Legislação
...O sacador pode designar-se como tomador. V A assinatura do próprio punho do ....: Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias para nós é o Decreto n o 57.663, ...1 o ) Preencher o espaço em branco, quer com o seu nome, quer ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
...ém, outras manifestações dessa natureza, como a multipropriedade, os shopping centers , ... de condomínio, que foram lavrados em notas do 18º Ofício do Rio de Janeiro, livro SI ... declaratória de nulidade de notas promissórias e rescisão contratual. Improcedência. ... do Consumidor, que veio em boa hora preencher a lacuna existente no que diz respeito às ...
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Execução trabalhista
... apresentados pela primeira corrente, como também pela entrada em vigor da Lei n. 9.958, de ...585), tais como cheques, notas promissórias, duplicatas etc., ainda carecem de ... • preencher corretamente as guias do FGTS ou do ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
...Promissórias Ligadas a Contrato de Venda e Compra de ... Uniforme relativa às letras de câmbio e notas promissórias, 516 . o art. 25 da Lei do Cheque ... função particular que o título devia preencher" quanto à relação fundamental (novação; refor\xC3"...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... previstas naquela legislação prisca tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio ... da relação de trabalho, como cheques, notas promissórias etc. Após a EC n. 45/04, que ...475-J, § 1 o , do CPC veio preencher um vazio legal, restando autorizada sua ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
...651 da CLT e seus parágrafos, tendo como regra geral o local da prestação dos serviços ...15 do CPC Para ser admitida deve preencher os seguintes requisitos: . a) o juízo da causa ...,00 (trezentos reais) como se observa pelas notas fiscais acostadas aos autos. . Nos termos do .... d) cheques e a notas promissórias emitidos em reconhecimento de dívida ...
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A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
...Como é sabido, o crédito é peça fundamental para o ... de leis de matéria de letras de câmbio e notas promissórias, promulgada pelo Decreto nº ... para o mundo jurídico O saque deve preencher os requisitos de cada espécie de título para ...
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Acórdãos nº 1000440-97.2015.8.26.0407 de 13ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
*Embargos à execução de título extrajudicial – Notas promissórias – Sentença acolheu os embargos, extinguindo a execução, por ausência de título executivo extrajudicial - Nulidade dos títulos – Inocorrência – Notas promissórias assinadas por procurador de sócia da empresa devedora Cearve – Validade das notas promissórias, firmadas por sócia da pessoa jurídica, devidamente representada por seu...
...ção de título extrajudicial Notas promissórias Sentença acolheu ...ção à embargante, que não figurou como emitente ou avalista, sendo ... de certeza e liquidez, devendo preencher requisitos essenciais. (..) Ora, o ... -
Crimes Contra a Liberdade Individual
...Em suma, como perlustra Nélson Hungria, o sujeito passivo é ...Nessa quadra, quem anuncia que protestará notas promissórias vencidas e não pagas pela vítima, ... outras leis a tarefa de complementar e preencher o seu preceito típico, oferecendo os subsídios ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... previstas naquela legislação prisca tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio ... da relação de trabalho, como cheques, notas promissórias etc. Após a EC n. 45/04, que ...475-J, § 1º, do CPC veio preencher um vazio legal, restando autorizada sua ...
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Acórdão nº 0013093-81.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NOTAS PROMISSÓRIAS. ADEQUAÇÃO DA VIA ADOTADA PELO APELANTE. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ. DESISTÊNCIA PELO PROMITENTE COMPRADOR. RESCISÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ATRASO DA APELADA. RETENÇÃO INDEVIDA DA INTEGRALIDADE DOS VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO PARCIAL. OBSERVÂNCIA DO CDC....
...recibo de sinal pago a Apelada, bem como a via original de todas as notas. promissórias ...tal finalidade, por não preencher os requisitos previstos no art. 1102 do. CPC/73. ... -
Acórdão Nº 5002365-56.2020.8.24.0014 do Segunda Câmara Criminal, 17-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA A FÉ PÚBLICA. FALSIDADE IDEOLÓGICA EM CONTINUIDADE DELITUOSA (ART. 299, "CAPUT", C/C ART. 71, "CAPUT", AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO.PROVA ORAL E DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS DE QUE A APELANTE É A AUTORA DOS DELITOS. TESTEMUNHAS
... contra Carolina Aparecida de Matos, dando-a como incursa nas sanções do art. 299, caput, do ...árcia Erotides Mattos Pereira em 11 (onze) notas promissórias no valor de R$ 1.046,80 (um mil, ... uma loja de artesanatos e eu lembro de preencher, vem no whatsapp essas coisas, eu acabei ... -
Acórdão Nº 5000987-43.2020.8.24.0086 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DE ASSINATURA CUMULADA COM ANULAÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA.ARGUMENTOS QUANTO À INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS, OS QUAIS TERIAM SIDO PREENCHIDOS COM MÁ-FÉ. TESE DE QUE APENAS MANTEVE RELAÇÃO COMERCIAL COM A PESSOA JURÍDICA, MAS NUNCA COM A PESSOA FÍSICA PROPRIETÁRIA DO ESTABELECIMENTO DO QUAL ADQUIRIU MANTIMENTOS,
... de R$ 122.278,41, representado por duas notas promissórias supostamente assinadas pela autora; ... comercial pertencente ao requerido e como garantia de pagamento d dívida, assinavam uma ... seu crédito, com este vai o direito de preencher o título. (Títulos de Crédito. 4. Ed. Rio de ... -
Acórdão Nº 5001153-75.2020.8.24.0086 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE EVIDENCIAM A AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO ESPÓLIO. NECESSIDADE DA CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO COMPROVADA. EXEGESE DO ARTIGO 98, "CAPUT", DO CPC/2015 E ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CRFB/1988. ÓBICE À ADMISSÃO DO RECURSO. HIPÓTESE...
... OLIVEIRA FILHO, alegando, em suma, que: [a] como as notas promissórias não circularam, é ... seu crédito, com este vai o direito de preencher o título. (Títulos de Crédito. 4. Ed. Rio de ... -
Acórdão nº 1.0024.12.148338-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA - EMBARGOS DO DEVEDOR - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL E DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA - TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA - CONTRATOS DE CÂMBIO - PROTESTOS - NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS AOS PACTOS - EXECUÇÃO...
...ção e autonomia do título sub judice, bem como não restou comprovada a nulidade do negócio ... de planilhas do débito, de duas notas promissórias e de instrumentos de protestos (f. ... ser fundamentada, uma decisão que não preencher essas premissas legais, ora instituídas, ainda ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... que lhe reservou o ordenamento, apresenta-se como um somatório de providências de ordem ...ça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar ... banco e entregou a este banco notas promissórias de terceiro, este terceiro, não sujeito a .... § 3º O substituto eleito para preencher cargo vago completará o prazo de gestão do ...