como preencher nota promissória
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Como toda regra de direito comporta exceção, existem ... III – obtendo a nota" de ciente ou certificando que o citando não a ap\xC3" ... -a com decisão motivada quando ela não preencher os requisitos legais; ou, o juiz não for ... ção feita no verso de uma nota promissória constando que o credor perdoou a dívida, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 1. Como é da própria essência e natureza dos Juizados ... J. 01/12/2010) ... NOTA" PROMISSÓRIA – COAÇÃO DE VONTADE DO EMITENTE \xE2" ... sendo absolutória a sentença, deverá preencher os requisitos do art. 386 do CPP e se ...
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Processo Civil
É cabível contra o credor direto a exceção de pré-executividade relativa a pagamento de promissória
... RELATIVA A PAGAMENTO DE PROMISSÓRIA ... Superior Tribunal de Justiça ... Recurso ... ção jurídica existente entre o devedor de nota promissória e seu credor contratual direto é ... respeito deve o juiz conhecer de ofício, como aquelas listadas no art. 301 do CPC (a propósito ... a "desnecessidade de o executado preencher quaisquer requisitos de admissibilidade da ação ... -
Decisão Monocrática Nº 0084759-42.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 03-11-2015
... DÍVIDA VINCULADO À NOTA PROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO DE ... FALTA DE CERTEZA, ... protesto, como" pressuposto processual de constituição da execu\xC3" ... preencher requisitos formais, como a data e o local de ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... Como se percebe, toda e qualquer discussão acerca do ... aos autos, foto do imóvel, bem como de uma nota promissória, ID. 95093578 e ss ... Juntado ... no ordenamento jurídico nacional, deve preencher pressupostos essenciais para valer como fonte de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 1. Como é da própria essência e natureza dos Juizados ... J. 01/12/2010) ... NOTA" PROMISSÓRIA – COAÇÃO DE VONTADE DO EMITENTE \xE2" ... sendo absolutória a sentença, deverá preencher os requisitos do art. 386 do CPP e se ...
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Ética profissional
... (A) A contribuição de Francisco dá-se como a de qualquer cidadão, não se configurando ... Na sessão de desagravo, o presidente lê a nota a ser publicada na imprensa, encaminhada ao ... ção como estagiário é necessário preencher os requisitos do art. 8º, I (capacidade civil), ... levado a protesto o cheque ou a nota promissória emitido pelo cliente em favor do advogado, depois ...
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Acórdãos nº 0153267-75.2012.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... do recurso, por não preencher os pressupostos de admissibilidade ...
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Magistratura TJSP 2021
... (B) Tal como ocorre na reserva mental, a simulação ... entender que a sociedade não pode mais preencher o seu fim, Caio propõe ação de dissolução ... Em pagamento a uma compra, João emitiu uma Nota Promissória em benefício de Pedro. Este, por ...
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Direito Empresarial
... sobre a qual recai impedimento legal – como é o caso dos militares da ativa – não ... , que só produz seus efeitos quando preencher" todos os requisitos legais. HS Gabarito “D\xE2" ... do cumprimento da obrigação assumida em Nota Promissória ... Chama-se “cláusula não à ...
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Fundamentos práticos das ações
... de ato ilícito: são os alimentos devidos como forma de indenizar a própria vítima ( em caso ... ítulo de crédito prescrito (cheque, promissória, duplicata). Qualquer desses documentos pode ... por título de crédito (letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture, cheque) ou ... ória, o contrato de renovação deve preencher os seguintes requisitos: ... a) o contrato a ...
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Ibotirama - Vara cível
... como de fato há o desejo destes em dar cunho judicial ... Desta forma, pelo Requerente preencher todos os requisitos legais que ensejam o ... ,00 (dez mil e seiscentos reais), consoante nota promissória datada de 20 de outubro de 2016"; ...
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Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição
... g) o sindicato que ajuiza ação como substituto processual, nos termos da OJ n. 359 ... I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... ável à propositura da ação ou não preencher outro requisito legal, somente é cabível se, ...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... BAHIA DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO ... residência, sem ter sido traçada qualquer nota adicional que pudesse ensejar a violação de ... Deverá preencher e juntar aos autos nota promissória cobrada ...
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Retirolândia - Vara cível
... NEREU DA SILVA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AQUILES NEREU DA SILVA LIMA, SAULO RIOS SAMPAIO ... Deverá preencher e juntar aos autos nota promissória cobrada ...
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Acórdão nº 1.0145.11.048005-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO EXECUTIVO - ART. 585, I, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO EXECUTIVO - ART. 585, I, ... vinculada a contrato não a descaracteriza como título executivo extrajudicial ... Recurso ... título executivo extrajudicial, deve preencher requisitos formais, como a data e o local de ... -
Acórdão nº 1.0287.10.002387-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE FINANCIAMENTO - TÍTULO EXECUTIVO - ART. 585, I, DO CPC - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ... lançada por determinada pessoa no título, como obrigado principal ou subsidiário, impõe ... título executivo extrajudicial, deve preencher requisitos formais, como a data e o local de ... -
Acórdãos nº 0130576-97.2008.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... prevendo-se a interrupção do prazo, como ocorreu no caso concreto, e, não, pelo ... Alega, em suma, que: (a) a nota promissória não tem autonomia, pois ... saída não lhe restou senão preencher a nota promissória no valor devido e ...
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Sistema financeiro nacional
... interesse local (artigo 30, I, da CF), tais como medidas que propiciem segurança, conforto e ... Etapa 3. Nota promissória vinculada a contrato de abertura de ... é título executivo extrajudicial, por preencher os requisitos exigidos por lei. Faz referência ...
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Acórdão nº 2.0000.00.444869-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2004
... ÊNCIA - ILEGALIDADE - EMISSÃO DE CHEQUES E NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA - POSSIBILIDADE ... - ... -se um maior equilíbrio entre as partes, bem como em sendo a relação protegida pelo Código de ... , tendo sido dado ao credor o direito de preencher o título ... - Não há ilegalidade na ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 120 dias, contados da ciência do ato tido como ato coator (mandado de segurança repressivo), ... do Habeas Corpus deve ser escrita e preencher os requisitos do art. 654, § 1 o do Código de ... subjetivos individuais, marcado pela nota da divisibilidade, de que é titular uma ... , sendo dada em garantia uma nota promissória, no valor indicado, com vencimento para ...
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Acórdãos nº 0054032-77.2008.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... Nota Promissória. Crédito que nasce com a ... anulação do título por não preencher requisito da Lei Uniforme. Litigância de ... É como ...
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Legislação
... Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais. 1 ... O sacador pode designar-se como tomador ... V A assinatura do próprio ... 1 o ) Preencher o espaço em branco, quer com o seu nome, quer ...