Comprovação da aplicação das quotas Estaduais e Municipais de receitas tributárias

... compensações de indébito federais, estaduais e municipais ... O C. Supremo Tribunal Federal, ... /66), de modo a excluir do âmbito de aplicação desses dispositivos a incidência do imposto de ... ção e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de ... neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e salário-maternidade, bem ... do descumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como entre referidos débitos e ... 25.08.10, DJe 02.09.10) ... A comprovação dos valores a serem compensados poderá ser feita ...

... IX - estabelecer critérios para a aplicação de recursos de fomento e financiamento à ... Das Receitas e do Patrimônio ... Art. 11. Constituem receitas ... ANCINE e a comprovação, no ato de seu registro, do pagamento da ... ônio dos FUNCINES será representado por quotas emitidas sob a forma escritural, alienadas ao ... tributárias aplicáveis aos demais valores mobiliários no ... de bilheteria do valor dos impostos municipais, estaduais, federais e direitos autorais que ...

... § 4º Com relação à aplicação do disposto neste artigo, serão observadas as ... órgãos reguladores ou entes públicos municipais, distritais, estaduais ou federais; ... III — ... Lei poderão ser substituídas pela comprovação da adesão de credores que representem mais da ... , as informações contábeis relativas a receitas, a bens, a despesas, a custos e a dívidas ... éditos extraconcursais e as multas tributárias; (Redação dada pela Lei n. 14.112, de ... ou de recebimento do valor de suas quotas ou ações, por parte dos sócios da sociedade ...

... para quatro o número de feriados municipais) ... Art. 6º Excetuados os casos em que a ... aplicação do disposto no art. 11 ... Art. 13. Para os ... repartições, ou de repartições estaduais autorizadas por convênios a fiscalizarem o ... ória, até seis anos de idade, e de comprovação semestral de frequência à escola do filho ou ... a compra de título, lastreado nas receitas decorrentes das contribuições instituídas ... , inclusive quanto aos pedidos de saques de quotas do PIS-PASEP ... Art. 9º Cabem à Caixa ... tributárias; e ... V - conferir tratamento diferenciado às ...

... de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, ... aplicação, como assim o faz douto José Nilo de Castro, ... Estaduais e os membros do Ministério Público, nos crimes ... ônio do Estado ( ... ) As denominadas receitas originárias são oriundas dos bens dominicais ... amplo, genérico e inclui, ainda, as quotas do Fundo de Participação dos Municípios, do ... , para a configuração do delito, a comprovação do fim específico de apropriar-se dos valores ... a defesa do ente público em causas tributárias. Ação penal ajuizada com base em condenação ...

... haverá muita controvérsia sobre a aplicação ou não das normas do novo CPC no processo do ... 131 — CLT — comprovação por atestado médico oficial — art. 395 — CLT ... reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção ... ção do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da ... quotas — sócio-gerente — Súmula n. 184 — TRF ... 4.725/1965, p. 276 — receitas ...

... /66), de modo a excluir do âmbito de aplicação desses dispositivos a incidência do imposto de ... ção e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de ... neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e salário-maternidade, bem ... do descumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como entre referidos débitos e ... 25.08.10, DJe 02.09.10) ... A comprovação dos valores a serem compensados poderá ser feita ... compensações de indébito federais, estaduais e municipais. É como voto. E M E N T A EMBARGOS ...

... recursos via fac-símile, fazendo a aplicação da Lei n. 9.800/99, verbis: Recurso ... Justiça do Trabalho entendia que a comprovação da tempestividade de um recurso devia ser feita ... ções de Direito Público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividades ... as atribuições sindicais, oferece receitas para que tais entidades as atendam. 5. A ... às obrigações trabalhistas e tributárias ... À luz desse preceito constitucional, a ... titulares, os quais serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a ...

... obter recuperação judicial? c) a comprovação de regularidade do devedor no Registro ... da prestação de serviços para aplicação nos “fins não econômicos”. Tal atividade ... , depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais dos associados, será ... considerável incremento de suas receitas, mais do que quintuplicadas. A projeção do ... ária previsão/adequação nas leis estaduais e municipais de parcelamento de prazos e ... são as imunidades e/ou isenções tributárias usufruídas pela agravada no regime das entidades ...

... estaduais" e municipais não transforma as pessoas í sicas\xE2\x81" ... ágios não pagos pela ré, bem como a aplicação de penalidade decorrente da não antecipação do ... pessoas urídicas, necessária a comprovação de sua necessidade ...  fato de estarem com ... í cios e responsabilidades fiscais, tributárias e previdenciárias, bem ainda, a imprecisão ... cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela ... DULCE FERNANDES DE QUEIROZ ... RECEITAS, RAÍZES E RECORDAÇÕES ... RECEITAS, RAÍZES ...

... ções entre o ministério e os governos estaduais e municipais, as assembleias estaduais e as ... ao Diretor-Geral, quando cabível, a aplicação, a aluno, de sanção disciplinar ou medidas ... acordos para troca de informações tributárias conduzidas pela Secretaria Especial da Receita ... -comércio), incluindo administração de quotas"; políticas de apoio à produção e à exportaç\xC3" ... brasileiros desvalidos, mediante a comprovação de hipossuficiência econômica; c) ... estudos e acompanhar a realização das receitas diretamente arrecadadas pelas unidades do ...

... /66), de modo a excluir do âmbito de aplicação desses dispositivos a incidência do imposto de ... ção e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de ... neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e salário-maternidade, bem ... do descumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como entre referidos débitos e ... 25.08.10, DJe 02.09.10) ... A comprovação dos valores a serem compensados poderá ser feita ... COMPENSAÇÕES DE INDÉBITO FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. TEMA 962. EFEITOS INFRINGENTES ...

... /66), de modo a excluir do âmbito de aplicação desses dispositivos a incidência do imposto de ... ção e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de ... neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e salário-maternidade, bem ... do descumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como entre referidos débitos e ... 25.08.10, DJe 02.09.10) ... A comprovação dos valores a serem compensados poderá ser feita ... COMPENSAÇÕES DE INDÉBITO FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. TEMA 962. EFEITOS INFRINGENTES ...

... /66), de modo a excluir do âmbito de aplicação desses dispositivos a incidência do imposto de ... ção e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de ... neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e salário-maternidade, bem ... do descumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como entre referidos débitos e ... 25.08.10, DJe 02.09.10) ... A comprovação dos valores a serem compensados poderá ser feita ... COMPENSAÇÕES DE INDÉBITO FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. TEMA 962. EFEITOS INFRINGENTES ...

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... /66), de modo a excluir do âmbito de aplicação desses dispositivos a incidência do imposto de ... ção e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de ... neste artigo aplica-se ao reembolso de quotas de salário-família e salário-maternidade, bem ... do descumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como entre referidos débitos e ... 25.08.10, DJe 02.09.10) ... A comprovação dos valores a serem compensados poderá ser feita ... COMPENSAÇÕES DE INDÉBITO FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. TEMA 962. EFEITOS INFRINGENTES ...

... , que distinguirá, para efeito de aplicação de alíquota mais baixa, as transmissões que ... e mantenham escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades ... comprovação do prévio recolhimento do ICMS como condição ... ins de cumprimento das obrigações tributárias, bem como o conjunto dos estabelecimentos para ... nº 42/03 que o imposto terá alí-quotas ... ao Distrito Federal os impostos municipais ...