conceito ato libidinoso
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Decisao Nº 0000094-65.2017.8.05.0024 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-09-2021
... crimes contra a dignidade sexual que envolvem a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, a ausência de laudo pericial ou mesmo a ... Na lição de Emiliano Jiménez Borja, vejamos o conceito de indenidade sexual: "Indenidade sexual é um conceito que se utiliza ...
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Violência sexual de gênero e patriarcalismo jurídico a falta de credibilidade da vítima em processos judiciais
O texto apresenta a reescrita de voto relator em recurso de Apelação de processo judicial que apurou prática de crime de estupro. A decisão original mobiliza argumentos fundados em estereótipos de gênero que descredibilizam a palavra da vítima e atribuem a ela parcela da responsabilidade pela violência sofrida. Através da reescrita, objetivamos demonstrar marcas do que convencionamos designar...
... conceito de “patriarcalismo jurídico” é então desenvolvido pela autora para ... , que supostamente teria consentido com a prática do “ato libidinoso” (a denúncia descreve não só o ato libidinoso mas também a prática ... -
Acordao Nº 140837 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO. 1) Embora o laudo de constatação e o Laudo de Exame de Corpo de Delito - conjunção carnal e ato libidinoso - não atestarem nenhuma prática de ato libidinoso, não há obstáculo à aferição da materialidade, já que este tipo de delito geralmente não deixa...
... , o Apelante, agindo de forma livre e consciente, praticou ato libidinoso (introduo do dedo e manipulao da vagina) com a menor R.S.A., poca com 08 ... que perguntava se a menor de idade era virgem, concluiu que Se o conceito de virgem se restringir ausncia de rotura himenal, a examinada virgem ... -
Acordao Nº 140837 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO. 1) Embora o laudo de constatação e o Laudo de Exame de Corpo de Delito - conjunção carnal e ato libidinoso - não atestarem nenhuma prática de ato libidinoso, não há obstáculo à aferição da materialidade, já que este tipo de delito geralmente não deixa...
... , o Apelante, agindo de forma livre e consciente, praticou ato libidinoso (introduo do dedo e manipulao da vagina) com a menor R.S.A., poca com 08 ... que perguntava se a menor de idade era virgem, concluiu que Se o conceito de virgem se restringir ausncia de rotura himenal, a examinada virgem ... -
Acordao Nº 140837 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO. 1) Embora o laudo de constatação e o Laudo de Exame de Corpo de Delito - conjunção carnal e ato libidinoso - não atestarem nenhuma prática de ato libidinoso, não há obstáculo à aferição da materialidade, já que este tipo de delito geralmente não deixa...
... , o Apelante, agindo de forma livre e consciente, praticou ato libidinoso (introduo do dedo e manipulao da vagina) com a menor R.S.A., poca com 08 ... que perguntava se a menor de idade era virgem, concluiu que Se o conceito de virgem se restringir ausncia de rotura himenal, a examinada virgem ... -
Acordao Nº 140837 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO. 1) Embora o laudo de constatação e o Laudo de Exame de Corpo de Delito - conjunção carnal e ato libidinoso - não atestarem nenhuma prática de ato libidinoso, não há obstáculo à aferição da materialidade, já que este tipo de delito geralmente não deixa...
... , o Apelante, agindo de forma livre e consciente, praticou ato libidinoso (introduo do dedo e manipulao da vagina) com a menor R.S.A., poca com 08 ... que perguntava se a menor de idade era virgem, concluiu que Se o conceito de virgem se restringir ausncia de rotura himenal, a examinada virgem ... -
Acordao Nº 140837 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO. 1) Embora o laudo de constatação e o Laudo de Exame de Corpo de Delito - conjunção carnal e ato libidinoso - não atestarem nenhuma prática de ato libidinoso, não há obstáculo à aferição da materialidade, já que este tipo de delito geralmente não deixa...
... , o Apelante, agindo de forma livre e consciente, praticou ato libidinoso (introduo do dedo e manipulao da vagina) com a menor R.S.A., poca com 08 ... que perguntava se a menor de idade era virgem, concluiu que Se o conceito de virgem se restringir ausncia de rotura himenal, a examinada virgem ... -
Acórdão nº 0578320-96.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2019
... QUE ATESTA TRATAR-SE DE CRIANÇA SUBMETIDA A ATO ... LIBIDINOSO RECENTE, BEM COMO DEPOIMENTOS DAS ... TESTEMUNHAS E VÍTIMA ... 2- ... pênis na vagina. Já atos libidinosos, segundo conceito trazido pelo já citado mestre ... Cléber Masson, "são os revestidos de ...
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Furto (Art. 155)
... Capítulo 1 ... Furto (Art. 155) ... 1. Conceito do delito de furto ... O delito consiste no fato de o sujeito ativo ... mulher honesta de sua esfera de proteção, praticada com fim libidinoso; (d) se o sujeito passivo é incapaz. São objetos as partes do corpo ...
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Acórdão nº 0000039-13.2016.8.05.0166 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Febrero de 2019
... ATRIBUÍDO A PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA ... CONJUNÇÃO CARNAL, QUE EM SUA GRANDE MAIORIA ... NÃO ... pênis na vagina. Já atos libidinosos, segundo conceito trazido pelo já citado mestre ... Cléber Masson, "são os revestidos de ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DAS DECISÕES QUE DEFERIRAM MEDIDAS CAUTELARES NA QUARTA FASE DA OPERAÇÃO LAMA ASFÁLTICA. TESE DE PARCIALIDADE DA MAGISTRADA, QUE TERIA DEFERIDO DILIGÊNCIAS E DECRETADO PRISÃO PREVENTIVA QUANDO SEQUER OS AUTOS ESTAVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, COM POSTERIOR FRAUDE DE MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS PARA OCULTAR A ILEGALIDADE. ALEGAÇÕES NÃ
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A dogmática do Tribunal de Justiça de São Paulo na prática a teoria é outra
... é, encontrar as principais abstrações teóricas inspiradas no conceito jurídico de crime e efetivamente utilizadas pelos desembargadores ... de estupro efetivamente se consumou, com a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, que é o quanto exige o art. 213, caput, do ...
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Direito Penal
... CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES ... (PROCURADOR DO ESTADO/MG – FUMARC – ... para aquele que tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos. De acordo com o entendimento sumulado pelo ...
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Acórdão nº 50077681320178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... Outrossim, segundo leciona Guilherme de Souza Nuccil, ato libidinoso é “[ ... ] o ato voluptuoso lascivo, que tem por finalidade satisfazer o ... Trata-se de um tipo penal em branco, uma vez que o conceito de cena de sexo explícito ou pornográfica está contido no art. 241-E da ...
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Acórdão nº 0000159-04.2016.8.05.0151/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Julio de 2018
... de se enquadrarem no conceito de atos libidinosos, ... não possuem o condão de deixar indícios, como, ... Carnal/Ato Libidinoso (fls. 17/18) não constatou ... vestígios de relação sexual ou de ato ...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... 24 a 62) ... 1. Da ação penal ... 1.1. Conceito ... Ação penal é o direito de, confi gurada a infração penal na ... Tício raptou Mévio, mediante violência, para fim libidinoso. Aponte a solução jurídica considerando que: ... Durante o rapto ...
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Lei Mari Ferrer: a proteção da honra e dignidade das vítimas de violência sexual durante todo o procedimento jurídico criminal
... , ao considerarmos o vasto entendimento de juristas acerca de tal conceito. Podemos assim considerar o conceito de dignidade segundo Alexandre de ... Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: §1° Incorre na mesma pena quem pratica ...
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Acórdão nº 0304151-47.2013.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Marzo de 2018
... VAGÍNICA, PODENDO SE DAR COM A PRÁTICA DE ... QUALQUER ATO LIBIDINOSO, COMO OCORREU NA ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... envolveram, cada um, particularidades que os distanciam do conceito ... vislumbrado pelo art. 71 do Código Penal, sendo certo, outrossim, que ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADAS SUSPEITAS IN CASU. ENTRADA NO DOMICÍLIO FRANQUEADA PELO PACIENTE. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO PRETÉRITA DEFINITIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA....
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025972-06.2019.8.19.0000 (Criminal), 18-06-2019
EMENTA ¿ HABEAS CORPUS - PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGO 129, §9º, 147, 215-A E 331, TODOS DO CÓDIGO PENAL E NA FORMA DA LEI 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA) ¿ LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, ATO LIBIDINOSO E DESACATO - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO ¿ DILAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL COMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE ¿ ASSIM, O...
... CORPORAL, AMEAÇA, ATO LIBIDINOSO E DESACATO ... - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR ... EXCESSO DE ... Sabe-se que: ( ... ) “o conceito de ordem pública não se limita a ... prevenir a reprodução dos fatos ... -
Perigo de contágio venéreo (Art. 130, CP)
... PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (Art. 130, CP) ... 1 – CONCEITO ... Pode-se conceituar o crime como o ato de expor outrem, por intermédio ... ítima a perigo de contágio de doença venérea por meio de ato libidinoso. Não é necessária a contaminação, bastando a mera exposição a ...
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Simulado Delegado RS
... anestesiou a paciente Suzi, 25 anos e, em seguida, praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal com ela, aproveitando-se de que Suzi estava ... brasileiro, de onde importamos institutos importantes como o conceito de serviço público, a teoria dos atos administrativos, da ...
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A ineficácia do direito ao aborto das mulheres vítimas de estupro
... O conceito de vida pode ser olhado por diversas óticas, a exemplo do campo da ... mediante grave ameaça, a prática de conjunção carnal ou ato libidinoso. Para Guilherme de Souza Nucci (2019c, p.93), “constranger significa ...
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Acórdão nº 1.0287.14.002246-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATO LIBIDINOSO PRATICADO POR ENFERMEIRO CONTRA PACIENTE - CONDUTA NÃO RELACIONADA AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL - ENFERMEIRO - DOLO EVIDENCIADO - DIREITO DE REGRESSO DO HOSPITAL RECONHECIDO. Diferentemente do que ocorre quando a...
... remunerado pelo Estado, enquadrando-se, portanto, no conceito previsto no art. 3, 2, do CDC. No demais destacar que, nos casos ... irrelevante se a vtima tinha ou no compreenso acerca do carter libidinoso do ato ou se apresentou ou no resistncia fsica, eis que a natureza da ... -
Acórdão nº 1.0287.14.002246-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATO LIBIDINOSO PRATICADO POR ENFERMEIRO CONTRA PACIENTE - CONDUTA NÃO RELACIONADA AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL - ENFERMEIRO - DOLO EVIDENCIADO - DIREITO DE REGRESSO DO HOSPITAL RECONHECIDO. Diferentemente do que ocorre quando a...
... remunerado pelo Estado, enquadrando-se, portanto, no conceito previsto no art. 3, 2, do CDC. No demais destacar que, nos casos ... irrelevante se a vtima tinha ou no compreenso acerca do carter libidinoso do ato ou se apresentou ou no resistncia fsica, eis que a natureza da ...