conceito celeridade processual
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001587-57.2019.8.19.9000 (Cível), 14-11-2019
Processo : 0001587-57.2019.8.19.9000 - Relator : FABIO COSTA SOARES IMPETRANTE: Bernadete Carvalho dos Santos IMPETRADO : 11° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL LEOPOLDINA - RJ VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face do juízo do 11° Juizado Especial Cível Regional Leopoldina , requerendo liminar para reformar a decisão de fl. 64 que indeferiu a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002191-18.2019.8.19.9000 (Criminal), 16-10-2019
PROCESSO Nº 002191-18.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc. III do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002425-97.2019.8.19.9000 (Cível), 07-11-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Turma Recursal Cível GAB. DRA. EUNICE BITENCOURT HADDAD Mandado de Segurança Processo: 0002425-97.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIÃO OCEÂNICA/COMARCA DE NITERÓI VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001693-19.2019.8.19.9000 (Cível), 21-11-2019
PROCESSO Nº 0001693-19.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001076-88.2021.8.19.9000 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001076-88.2021.8.19.9000 Agravante: SEVERINA LEITE CAVALCANTI DE MENEZES. Agravados: DIEGO FERNANDES SILVA SANTOS e DANIELA DA ROCHA GONÇALVES Origem: II Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000610-65.2019.8.19.9000 (Criminal), 09-05-2019
PROCESSO Nº 0000610-65.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÕES LTDA IMPETRADO: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso MANDADO DE SEGURANÇA. Participação do impetrante na fase de conhecimento. Observância do devido processo legal e contraditório. Débitos originados quando já ocorrida a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001937-45.2019.8.19.9000 (Cível), 29-11-2019
PROCESSO Nº 0001937-45.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão com fulcro no art. 10 da lei nº 12.016/2009
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002246-66.2019.8.19.9000 (Criminal), 16-10-2019
PROCESSO Nº 0002246-66.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036241-25.2020.8.19.0209 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036241-25.2020.8.19.0209 Recorrente (Réu): FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Recorrido (Autora): MARIA APARECIDA SIUFFO PEREIRA SCHNEIDER Origem: 1º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 11. Volume ... à tutela adequada e tempestiva (celeridade e primazia das decisões de mérito); art. 5º do ... Afasta-se, então, do conceito de justiça subjetiva e, sobretudo, do conceito ... -
As fases evolutivas do processo civil
... nomen iuris , nessa etapa, a relação processual fundia-se (era sincrética) com a relação ... passou a centrar-se na celeridade, mas, em algumas situações, não veio ... Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do Direito. Trad. Menezes ...
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Da advocacia
... CAPACIDADE POSTULATÓRIA - PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO - INCOGNOSCIBILIDADE DA AÇÃO ... 114/2006 - p. 485 ... No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ... , seria uma afronta aos princípios da celeridade e da economia processual a extinção do feito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036100-24.2020.8.19.0203 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0036100-24.2020.8.19.0203 Recorrente: CLAUDECI SILVA - autor Recorrida: AVON COSMÉTICO LTDA - ré Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CIVÉL - JACAREPAGUA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
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Acordao N° 1736647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Conflito negativo de jurisdição. Juízo da primeira vara criminal e do tribunal do júri de santa maria/df (suscitante). Juízo da terceira vara criminal de brasília/df (suscitado). Fatos ocorridos no setor habitacional do tororó. Crime do artigo 241-a da lei n. 8. 069/1990 (eca). Violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Artigo 23 da lei nº 13. 431/2017. Artigo 2º da lei n. 14.
... Conquanto os fatos não se enquadrem no conceito de violência doméstica e familiar previsto no ... como parte no incidente processual em julgamento, na qualidade de suscitante ou ... ência previstas na lei e garantir a celeridade processual. Precedentes ... 6. Conflito ... -
Acordao N° 1248522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação. Ação declaratória e indenizatória. Princípios dos juizados especiais cíveis. Preliminares. Rejeição. Relação de consumo. Cartão de crédito. Fraude. Negativação indevida. Declaração de inexistência do débito. Cabimento. Responsabilidade objetiva. Danos morais. Condenação. Procedência. Redução. 1. O julgamento de recurso interposto em processo enquadrável na alçada dos juizados especiais,
... : simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Basta que a decisão tenha ... conceito de dano moral, construído com excesso de ... -
Ação civil pública
... ”, ou seja, designa um instrumento processual no qual se postula uma pretensão que se insere ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... 2. CONCEITO ... Com esteio na Lei n. 7.347/85, Hely Lopes ... série de conceitos cruciais para a celeridade e segurança desse universo de proteção, como a ...
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Inteligência artificial e direito digital
... O uso da IA, além de buscar a celeridade dos julgamentos, busca remover o erro humano, ... processual e eliminará muitas tarefas forenses repetitivas ... “boca de algoritmos”, no mencionado conceito de Rafael Fonseca Ferreira (550) ... Fausto ...
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Acordao N° 1335039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação. Ação declaratória e indenizatória. Relação de consumo. Prestação de serviço. Caesb. Negativação indevida. Responsabilidade objetiva. Danos morais. Condenação. Procedência. Valor indenizatório. Redução. Possibilidade. Juros de mora. Relação contratual. Incidência. Citação. Cc, art. 405. Honorários advocatícios. Equidade. Cabimento. 1. O julgamento de recurso interposto em processo...
... : simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Basta que a decisão tenha ... conceito de dano moral, construído com excesso de ... -
Conceito de investigação criminal
... integrado de criminologia e criminalística com direito penal e processual ... Zaffaroni (2011) alerta para o desenvolvimento de estruturas ... a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade ...
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Acordao N° 1680654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Conflito negativo de jurisdição. Primeira vara criminal do gama/df (suscitante). Segundo juizado especial cível e criminal do gama/df (suscitado). Crime de maus tratos. Violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Artigo 23 da lei nº 13. 431/2017. Artigo 2º da lei n. 14. 344/2022. Preferência pelo juízo especializado. Precedente do superior tribunal de justiça. Exclusão da...
... Conquanto os fatos não se enquadrem no conceito de violência doméstica e familiar previsto no ... como parte no incidente processual em julgamento, na qualidade de suscitante ou ... ência previstas na lei e garantir a celeridade processual. Precedentes ... 6. Conflito ... -
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... 9.882/99, de modo que inexiste vício processual. Como a União, neste ponto, junta aos ... , dada a complexidade da matéria e a celeridade de processamento da ADPF neste Tribunal ... com o desenvolvimento jurisprudencial do conceito de autodeterminação informacional (die ...
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Livro V - Da tutela provisória
... , tanto na ordem léxica, quanto na processual. O substantivo probabilidade (do Latim ... informativos do processo está o da celeridade na entrega da prestação jurisdicional ... 779, de 21-8-1969 ... No conceito do Código revogado, a citação era o ato ...
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Acórdãos nº 0005022-21.2016.8.26.0635 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Octubre de 2017
... Personalidade. Conceito. Economia processual. A confissão ... para a economia, certeza e celeridade do processo, valores republicanos que ...
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Decisão com número 5829565-41.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Cível, 08-01-2024
... Neste sentido: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO ... EM RECURSO ... O devido processo legal formal reflete o conceito tradicional do princípio, segundo o ... qual o ... celeridade, efetividade e da duração razoável do ...
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Acórdão Nº 0800963-13.2020.8.10.0036 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 01-04-2022
... PARA DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL PELA PARTE. INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ... , e a exigência de um novo olhar sobre o conceito jurídico do interesse processual, na medida em ... , da Lei nº 9.099/95 e, em homenagem a celeridade" e economia processual, ratifica-se, de modo espec\xC3" ...