conceito de estado moderno
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Acórdão nº 2002.38.03.005393-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Marzo de 2007
PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES REJEITADAS. CONTRIBUIÇÕES PARA SESC/SENAC. DECRETOS-LEIS 8.621/46 E 9.853/46. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. ART. 577 DA CLT. QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES. DECRETO-LEI 2.381/40. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. CONCEITO MODERNO DE EMPRESA. OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO. CONTRIBUIÇÃO PARA O SEBRAE. NATUREZA JURÍDICA DE INTERVENÇÃO NO...
... tão-somente a essas premissas, mas ao moderno conceito de empresa, em que estão abarcadas as ... -
Acórdão nº 2002.38.03.005393-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Marzo de 2007
PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. PRELIMINARES REJEITADAS. CONTRIBUIÇÕES PARA SESC/SENAC. DECRETOS-LEIS 8.621/46 E 9.853/46. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. ART. 577 DA CLT. QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES. DECRETO-LEI 2.381/40. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. CONCEITO MODERNO DE EMPRESA. OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO. CONTRIBUIÇÃO PARA O SEBRAE. NATUREZA JURÍDICA DE INTERVENÇÃO NO...
... tão-somente a essas premissas, mas ao moderno conceito de empresa, em que estão abarcadas as ... -
nº 2000.33.00.023680-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2005
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PARA SESC E SENAC. DECRETOS-LEIS 8.621/46 E 9.853/46. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. ART. 577 DA CLT. QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES. DECRETO-LEI 2.381/40. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. CONCEITO MODERNO DE EMPRESA. OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO. 1. As prestadoras de serviços que auferem lucro, em face do conceito moderno de empresa, bem como em razão
... tão-somente a estas premissas, mas ao moderno conceito de empresa, em que estão abarcadas as ... registrado na Junta Comercial do Estado da Bahia (fl. 10). Com base nessas ... -
Acórdão nº 87366 de Primeira Turma, 10 de Septiembre de 1979
COISA JULGADA. SEU CONCEITO MODERNO. DOUTRINA DE JAMES GOLDSCHMIDT QUE RESTRINGE SUA FORÇA MATERIAL A SITUAÇÃO JURÍDICA NO ESTADO EM QUE SE ACHAVA NO MOMENTO DA DECISÃO, NÃO TENDO, PORTANTO, INFLUENCIA SOBRE OS FATOS QUE VENHAM A OCORRER DEPOIS. REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS APÓS A SENTENÇA, EMBORA NÃO PREVISTA NESTA A ATUALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE EM FACE DO CONCEITO MODERNO DE COISA...
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Processo nº 0044284-08.2011.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Relação Jurídica de Consumo. Cirurgia Estética para Aprimoramento Estético: Rinoplastia Dimple (cirurgia No Nariz e No Queixo). Resultado Insatisfatório. Erro Médico. Profissional Médico que Responde de Forma Subjetiva, por Força Do Art. 14, §4º, Do Cdc, Porém Com Presunção de Culpa. Precedentes Do Stj. Laudo Pericial que Aponta Equívocos Do Médico Nos...
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nº 2000.33.00.000789-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Septiembre de 2007
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PARA SESC/SENAC. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. CONCEITO MODERNO DE EMPRESA. OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO. 1. Tendo o Ministério Público Federal oportunidade de manifestação, não há de se falar em nulidade na ausência de pronunciamento sobre o mérito do mandamus. 2. Enquadradas as prestadoras de serviço no plano sindical, consoante o quadro de...
...DO ESTADO DA BAHIA-SINDHOSBA. ADVOGADO: BRUNO ROMERO ... tão-somente a essas premissas, mas ao moderno conceito de empresa, em que estão abarcadas as ... -
Acórdão nº 2000.35.00.021229-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Octubre de 2005
PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. NULIDADE DA SENTENÇA QUANTO AO SENAC. EXTRA PETITA. CONTRIBUIÇÕES PARA SESC. DECRETOS-LEIS 8.621/46. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. ART. 577, DA CLT. QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES. DECRETO-LEI 2.381/40. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. CONCEITO MODERNO DE EMPRESA. OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO. 1. Não merece ser conhecido...
... tão-somente a essas premissas, mas ao moderno conceito de empresa, em que estão abarcadas as ... -
Processo nº 0033756-62.2014.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
Ementa: RITO SUMÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. NEGATIVA DE CUSTEIO DE QUIMIOTERAPIA. SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO, QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, DIANTE DO ÓBITO DO SEGURADO, E CONDENANDO A RÉ A PAGAR REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00, EM FAVOR DO ESPÓLIO. APELAÇ&#
. 257. . . Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . ...conceito" moderno de tratamento, sob pena de obrigar\xC2"... -
Acórdão nº 2001.38.00.030229-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 28 de Marzo de 2005
1. As prestadoras de serviços que auferem lucro, em face do conceito moderno de empresa, bem como em razão do regime jurídico consolidado em seu contrato social, constituem estabelecimentos comerciais. Adicionando a isto, o fato de estarem enquadradas no plano sindical, consoante o quadro de atividades e profissões do art. 577 da CLT e seu anexo - recepcionado pela Carta Magna de 1988, não há de...
... contribuição, não correspondam ao conceito." (cf. in "Hipótese de Incidência Tributária", ... -
Processo nº 0007181-57.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
Ementa: EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ FURTO TENTADO - INSIGNIFICÂNCIA ¿ AGENTE PRIMÁRIO ¿ ATIPICIDADE MATERIAL ¿ TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - PROCESSO SUSPENSO ¿ IRRELEVÂNCIA ¿ CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO ¿ ORDEM CONCEDIDA Na linha de reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores, o fato de o acusado ter aceito a proposta...
...moderno conceito de tipicidade não se satisfaz . ...que o Estado tolera a prática de reiteradas . ... -
Processo nº 0001895-98.2014.8.19.0034 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: EMENTA: PENAL - FURTO TENTADO - ABSOLVIÇÃO - ATIPICIDADE DE CONDUTA - AUSÊNCIA DE LAUDO COM VALOR DA RES FURTIVAE - INSIGNIFICÂNCIA - AGENTE PRIMÁRIO - RECURSO MINISTERIAL - NÃO PROVIMENTO O moderno conceito de tipicidade não se satisfaz com a simples adequação da conduta ao tipo penal (tipicidade formal), exigindo resultado jurídico...
...moderno...Estado... -
Acórdão nº 93077 de Primeira Turma, 20 de Marzo de 1981
DESAPROPRIAÇÃO. NOVA AVALIAÇÃO. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE O QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. ENQUANTO NÃO CONSUMADA A DESAPROPRIAÇÃO, O QUE SOMENTE SE VERIFICA DEPOIS DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO (ART-153, PAR-22, DA C.F.), MANTEM-SE INTEGRA A PRETENSAO EXECUTORIA DA EXPROPRIADA CONCERNENTE A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DO PREÇO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE REJEITADA. COISA JULGADA. SEU CONCEITO...
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nº 2000.33.00.009821-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Marzo de 2004
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÕES (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE): CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS (CF, ART. 240) - PRECEDENTES STF/STJ. 1. As contribuições destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema (S) sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são definidas pela jurisprudência como contribuições sociais de
...ção desses estabelecimentos, frente ao conceito moderno de empresa:. "TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão nº 2000.33.00.009821-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 5 de Marzo de 2007
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÕES (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE): CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS (CF, ART. 240) - PRECEDENTES STF/STJ. 1. As contribuições destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema (S) sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são definidas pela jurisprudência como contribuições sociais de...
...ção desses estabelecimentos, frente ao conceito moderno de empresa:. "TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão nº 2000.33.00.009821-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 5 de Marzo de 2007
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÕES (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE): CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS (CF, ART. 240) - PRECEDENTES STF/STJ. 1. As contribuições destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema (S) sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são definidas pela jurisprudência como contribuições sociais de...
...ção desses estabelecimentos, frente ao conceito moderno de empresa:. "TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ... -
Soberania e superação do Estado constitucional moderno
Discussão científica sobre os efeitos da globalização na base teórica do Estado Constitucional Moderno e sobre o conceito tradicional de Soberania. Relato panorâmico sobre as mutações sofridas pelo Estado Constitucional Moderno e sua crise atual, com fenecimento do conceito de direitos protegidos por constituições soberanas a...
. @1 Introdução . @@1.1 A Soberania como Característica do Estado Constitucional Moderno. . O conceito de Soberania, historicamente, esteve vinculado à racionalização jurídica do Poder, no sentido de transformação da capacidade de coerção em ... -
Acórdão nº 2003.35.00.014082-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2005
PENAL. RECURSO CRIMINAL. DESCAMINHO. ART. 334 DO CPB. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. RECURSO PROVIDO. 1. Inserido no conceito moderno de intervenção mínima do Direito Penal, o Princípio da Adequação Social, segundo o qual afasta-se a tipicidade de condutas socialmente aceitas, deve ser aplicado com moderação. 2. Impossibilidade de aplicação de tal princípio ao caso concreto,
... como princípio, estaria inserida no conceito moderno de intervenção mínima do Direito ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... : direito, ordem e justiça na história do pensamento jurídico moderno. São Paulo: Editora 34, 2004, p. 96 et seq . . 23. BODIN DE MORAES, ...Tinha-se grande dificuldade até mesmo com a delimitação de um conceito de justiça, uma vez que a dicotomia de ius e lex , dos romanos, ou a ...
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Acórdão nº 93077 de Primeira Turma, 20 de Marzo de 1981
DESAPROPRIAÇÃO. NOVA AVALIAÇÃO. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE O QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. ENQUANTO NÃO CONSUMADA A DESAPROPRIAÇÃO, O QUE SOMENTE SE VERIFICA DEPOIS DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO (ART-153, PAR-22, DA C.F.), MANTEM-SE INTEGRA A PRETENSAO EXECUTORIA DA EXPROPRIADA CONCERNENTE A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DO PREÇO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE REJEITADA. COISA JULGADA. SEU CONCEITO...
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A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
..., jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) ... sobre a atuação do modelo de Estado Moderno para o exercício da cidadania. Desta ... -
Dos juros legais
...@28.2 Conceito. Quando o objeto da locação for uma coisa ...
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O trabalho realizado por plataformas digitais: readequação do conceito de subordinação na linha de análise do direito fundamental ao trabalho digno
O texto se ocupa das novas modalidades de trabalho por plataformas digitais e dos debates em torno da existência de vínculo empregatício dos prestadores de serviços. O conceito tradicional de subordinação jurídica não oferece parâmetros seguros para o enquadramento dessas novas modalidades de relação trabalho. O objetivo é realizar a revisão e readequação do conceito de subordinação, levando-se...
...-se rechaçar condições de trabalho equivalentes ao trabalho pré-moderno, como aquele que naturaliza a exploração e converte a pessoa humana em ...O Estado não pode eliminar essa liberdade. Até porque se o Estado determinasse o ... -
Processo nº 0385004-02.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
Ementa: EMENTA: PENAL - FURTO QUALIFICADO - TENTADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO - CONDENAÇÃO - PENA - TENTATIVA - PRIVILÉGIO O moderno conceito de tipicidade não se satisfaz com a simples adequação da conduta ao tipo penal (tipicidade formal), exigindo resultado jurídico relevante e intolerável, além...
... . O moderno" conceito de tipicidade não se satisfaz com\xC2"...Estado... -
A dignidade humana em pico della mirandola
O texto objetiva estabelecer a perspectiva humanista-renascentista de dignidade humana a partir das considerações de Pico Della Mirandola, por ser ele o autor do Discurso sobre a Dignidade Humana. Com isso, ressalta-se a importância da visão dessa época para a construção da imagem de Homem digno no período moderno. Como a dignidade humana é um conceito amplo, ambíguo e complexo, acredita-se que a
...ção da imagem de Homem digno no período moderno. Como a dignidade humana é um conceito amplo, ... -
Os nativos com as nádegas tatuadas
...O relato dele forjou o conceito moderno da tatuagem - tattow, na linguagem local. ...