conceito de estado moderno
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Imunidade tributária das entidades beneficentes e o fim das certificações do terceiro setor no Brasil
A partir da construção do conceito de terceiro setor, este artigo analisa as transformações no relacionamento entre o Estado e as entidades sem fins lucrativos, especificamente no que tange à exigência de certificação formal e prévia como requisito de acesso ao fomento estatal. Demonstra-se que a delimitação prévia e formal das entidades aptas a receber incentivos fiscais, instituída na primeira...
... Doutor em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito do Estado pela UFPR ... Resumo: A partir da construção do conceito de terceiro setor, este artigo analisa as ... dicotomias do pensamento político moderno. Isso porque o reconhecimento dos direitos ... -
Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A quarta se refere aos negócios ... Affectio Societatis : um conceito jurídico superado no moderno direito societário ... -
O Novo Modelo de Interpretação Jurídica à Luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil Brasileiro de 2002
... aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Renan Lotufo, intitulado direito ... a fonte principal de direito no Estado moderno fosse a lei, isto é, a norma presumidamente ... Partindo-se do conceito acima apresentado, é preciso que se analise a ...
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Breve histórico do valor da vida no pensamento ocidental
Esse trabalho pretende fazer uma linha de reflexão sobre o conceito de vida e seu valor ao longo do pensamento ocidental. Nesse sentido, começa por abordar dois autores clássicos, Aristóteles e Santo Tomás de Aquino. O escrito avança pelo pensamento de Descartes e sua influência para o pensamento moderno. Élio Sgreccia e sua visão cristã da vida, Jürgen Habermas e sua visão laica sobre a vida...
... fazer uma linha de reflexão sobre o conceito de vida e seu valor ao longo do pensamento ... e sua influência para o pensamento moderno. Élio Sgreccia e sua visão cristã da vida, ... estados prévios, ou seja, um indefinido estado primordial da matéria que, de acordo com os ... -
História das Ideias Políticas - A Teologia Política do Apóstolo Paulo
O presente artigo tem como objetivo discutir a teologia política do apóstolo Paulo, exposta em sua Carta aos Romanos 13, 1-7, como fundamento de doutrinas políticas medievais e modernas sobre o poder, a autoridade civil e a sociedade política
... Ullmann – o pensamento político moderno não é mais que o resultado de múltiplos e ... origem do poder, da autoridade civil e do Estado, principalmente a discussão teológico-jurídica ... ítica do poder civil, “desconhece o conceito moderno de soberania popular, mas rejeita a ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ável, ao menos justificável, pois em um Estado de Direito torna-se indispensável que as ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... ípios gerais do direito constitucional moderno ... Tomo I. São Paulo: Revista Tribunais, 1971 ...
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A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente
... Por isso, o Estado Moderno, após longo processo histórico, consolida-se como núcleo ...
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Sucessão na empresa: o problema das quotas de sociedades limitadas
... ão patrimonial e no status socii ou o estado de sócio ... É por essa razão que, conforme ... “ Affectio societatis ”: um conceito jurídico superado no moderno direito societário ...
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Prefácio
... mundo antigo, e conhece seu apogeu pré-moderno com as correntes da patrística e da ... ção, retraçando o percurso pelo qual o conceito moderno de direito conquista gradualmente a ... do monopólio da força, uma vez que o Estado e a coerção por ele exercida representam a ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... 1 Por essa razão civilizatória, o Estado organiza as suas instituições de modo a ... WIEACKER ( História do direito privado moderno" ... Trad. A. M. B. Hespanha. 3. ed. Lisboa: Fundaç\xC3" ... , nesse sentido, ‘normativa’)” ( O conceito de direito ... Trad. A. Ribeiro Mendes. 4. ed ...
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Apropriação de imóveis abandonados como instrumento de planejamento nos planos diretores urbanos e de eficiência no uso de recursos públicos
O objetivo do artigo é analisar a apropriação de imóveis abandonados à luz da função social da propriedade urbana, a sua destinação para fins de interesse público ou social, nos termos expostos no artigo 1.276 do Código Civil, e a sua incorporação como instrumento de planejamento nos Planos Diretores Urbanos. Verificou-se, a partir de pesquisa qualitativa e quantitativa e método de abordagem...
... Nesse sentido: ... Não existe um conceito inflexível do direito de propriedade. Muito erra ... Um conceito moderno seria “a situação jurídica consistente em ... elementos concretizadores do princípio do Estado social lastreado nos arts. 29, III, e 170, III, ... -
O direito entre facticidade e validade
... e tem, no recurso à associação entre Estado e Economia, sua grande diretriz. Isso conduzirá ... pela razão comunicativa acoplando o conceito de racionalidade ao medium linguístico ... , faz tempo, a autocompreensão do moderno Estado de direito, inspirada no direito racional ...
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A cultura do lítigio e a adequação dos meios de solução de conflitos sociais para a busca da pacificação social
O cenário atual do Brasil é caracterizado por uma cultura excessivamente litigiosa, onde se é passado para o Estado a responsabilidade de resolver os conflitos da sociedade. Em resposta a essa cultura, nos deparamos com uma crise estatal, caracterizada pelo Poder Judiciário abarrotado de demanda, no entanto o poder estatal não tem sido suficiente para sanar tais problemas, ou seja, tem sido...
... litigiosa, onde se é passado para o Estado a responsabilidade de resolver os conlitos da ... civil brasileiro com o quê de mais moderno se tem hoje, tanto nas suas bases, com técnicas ... 15) nos explicam que “o conceito de ‘efetividade’ é, por si só, algo vago. A ... -
Acórdãos nº 0652468-71.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
0652468-71.2018.8.04.0001 - Agravo de Execução Penal - Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO MINISTERIAL. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. CRIME HEDIONDO. REQUISITO OBJETIVO PARA FINS DE PROGRESSÃO. APLICAÇÃO DO PATAMAR DE 2/5 (DOIS QUINTOS). INADEQUADO. RÉU REINCIDENTE. IRRELEVÂNCIA DA NATUREZA DA REINCIDÊNCIA, SE ESPECÍFICA
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Direitos da criança. Representação processual e trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem figurar como representantes em juízo, cabendo o papel a um tutor.
... Enquanto isso, o Estado deve exercer o seu papel e garantir o bem-estar ... 1.1. Conceito de infância ... A infância é uma fase da ... No novo conceito moderno, o aspecto egoísta que se sobrepunha sobre a ... -
Um novo paradigma de justiça no Brasil
... 7.1 UM NOVO CONCEITO DE JUSTIÇA ... O acesso à justiça teve ... 9 Tendo em vista o conceito moderno de acesso à justiça, o princípio da não ... O Brasil é um Estado democrático, estando isso expresso no Preâmbulo ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 17 Blázquez (2022, p. 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, permanece. [ ... ]. A província ... O período indicado assinala o surgimento e o desenvolvimento do moderno Direito Constitucional ... As Ordenações do reino, conquanto de ...
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Migrações e trabalho na construção jurídica internacional
Francesca Columbu 1 ... @1. O estado atual do fenômeno migratório ... Desde seus ... , o surgimento dos Estados-nação e do conceito de soberania estatal 2 ... O momento no qual, ... do então nascente direito internacional moderno. De especial interesse é o texto do De Vitoria, ...
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Controle de Constitucionalidade Jurisdicional na América Latina
... @I. Conceito de constituição ... Toda coletividade de ... , além de fundamentos e objetivos do Estado, forma e regime de governo, sistema político e ... , imposto a partir do constitucionalismo moderno. Esse conceito reconhece como elementos de uma ...
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Premissas fundamentais
... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... Fundamentos do processo civil moderno ... 5. ed. São Paulo: Malheiros, v. 2, 2002 ... Processo civil e estado constitucional. Porto Alegre: Livraria do ...
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Bibliografia
... Novas Funções Judiciais no Estado ... Moderno ... São Paulo: Revista dos ... NALIN, Paulo. Do Contrato. Conceito Pós-Moderno ... Curitiba: ... Juruá, 2008 ...
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Pessoa jurídica e direitos de personalidade (parte 1)
Pessoa jurídica e direitos de personalidade (parte 1)
... da pessoa humana, a qual consiste em um conceito moderno elaborado por Kant nos idos de 1785[3] ... -
Aproximação ao conceito de infraestrutura pública
... aparentemente apolítica-técnica para prestações fundamentais do Estado nas áreas econômica e social”. 13 Na definição mais atual de ... que não há muita controvérsia em dizer que as bases do sentido moderno de infraestrutura foram edificadas pelo exaustivo trabalho desenvolvido ...
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Referências
... Revista derecho del estado. Bogotá. Universidad Externado de Colombia. n ... BODIN DE MORAES, Maria Celina. O conceito de dignidade humana: substrato axiológico e ... Do contrato – conceito pós-moderno : em busca de sua formulação na perspectiva ...
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A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...
O presente trabalho tem como objetivo inicial investigar a legislação referente ao transporte individual de passageiros, averiguando a possibilidade do ingresso de startups como a Uber neste mercado, que hoje é direcionado exclusivamente para táxis. Ocupa-se, em sua segunda parte, em verificar o impacto do ingresso de startups no mercado de transporte individual de passageiros e de que forma a...
... verdade, como afirma Uber nas suas observações no caso, que seu conceito é inovador, essa inovação, no entanto, pertence ao campo do transporte ... , que o conceito de exclusão social é um conceito relativamente moderno, o qual não possui um consenso acerca de seu conteúdo. Ademais, pobreza ...