conceito de estado moderno
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Acordão nº 20090403244 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2009
MOTORISTA. JORNADA EXTENSIVA. TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS EXTRAS. Sendo incontroverso que o reclamante, como motorista de fretamento, conduzia os empregados da Ré envolvidos nos turnos de revezamento, sua jornada acompanhava esses mesmos turnos, com expressivo tempo de trabalho direto e/ou à disposição, cuja remuneração é devida, incluindo-se como de efetivo exercício, o tempo de deslocamento no...
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A Soberania do Mundo Moderno
Este artigo se originou à partir da análise do livro intitulado A soberania no mundo moderno - Nascimento e crise do Estado nacional, importante obra do autor Luigi Ferrajoli, respeitado jurista italiano e um dos principais teóricos do Garantismo. É apresentada a degradação do antigo princípio da soberania, com o desenvolvimento do tema sendo exposto com a apresentação da evolução do estado de...
... intitulado A soberania no mundo moderno - Nascimento e crise do Estado nacional, importante obra do autor Luigi Ferrajoli, respeitado jurista ... orientações acerca de soluções para o desenvolvimento do conceito de soberania ... Palavras-chave: Direito; Soberania; Estado ... -
Inteligência artificial, blockchain e smart contracts: breves reflexões sobre o novo desenho jurídico do contrato na sociedade da informação
... Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Mestranda em Direito das ... completa para a modelagem baseada no conceito de blockchain , pois o supera ao agir como uma ... Do Contrato - conceito pós-moderno : em busca de sua formulação na perspectiva ...
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Tipicidade
t ipicidAde ... 10.1 CONCEITO FUNDAMENTAL ... O Tipo Penal, primeiro elemento ... assim o Jus Puniendi (poder de punir) do Estado ... Sendo assim, a intervenção do Estado ... árias, exigidas pelo Direito penal moderno, tiverem sido previstas em um Tipo penal ...
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(Re)Pensar a 'lógica' do sistema prisional contemporâneo: uma necessidade nas estratégias de desenvolvimento local?
... Direito, Estado e Sociedade n.57 p. 54 a 74 jun/set ... brasileiro, associando tal conjuntura ao conceito e às estratégias de desenvolvimento local dos ... Nesta época surge o conceito moderno de prisão, sob a forma que é conhecido ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... sobre o surgimento e o desenvolvimento (6) , bem como sobre o conceito de Estado. Por esse motivo, explicita-se que neste estudo as ideias serão desenvolvidas partindo-se da concepção de Estado Moderno" e da definição desenvolvida por Jellinek, no sentido de que o Estado “\xC3" ...
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Direito e vida: mediações em Foucault, Agamben e Esposito
O presente trabalho visa investigar a pertinência leitura da biopolítica para a compreensão do fenômeno jurídico contemporâneo. A pesquisa teve como objetivo específico analisar as principais contribuições de Michel Foucault, Giorgio Agamben e Roberto Esposito para o tema. Para tanto tomou-se como metodologia a análise conceitual para a leitura das categorias que abarcam a relação entre direito e
... 2 Mestrando em Direito do Estado no Programa de Pós-graduação da UFPR. Bacharel ... dois autores que se debruçaram sobre o conceito de biopolítica: Giorgio Agamben e Roberto ... sobre a qual se volta o poder estatal moderno na leitura de Foucault, configurando a ... -
A formação de 'sujeitas coletivas' de direito no movimento de promotoras legais populares
O objetivo do artigo é tratar da formação das Promotoras Legais Populares enquanto sujeitas coletivas de direito. Para tanto, é trabalhado o processo de construção histórica do Estado Nação moderno e de suas estruturas capitalista, racista e cisheteropatriarcais que hierarquizam os corpos, o que constitui um desafio para movimentos feministas que intentam representar as pautas das mulheres em sua
... o processo de construção histórica do Estado Nação moderno e de suas estruturas capitalista, ... Desse modo, é utilizado o conceito de sujeita coletiva de direito; a prática ... -
Teletrabalho
... Teletrabalho até pode se misturar com o conceito mais moderno de home office , desde que o ...
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Execução forçada
... , impostas pelo grupo social organizado (Estado), vinculando todos os seus componentes e até ... social organizado, e que se traduz no conceito moderno de Direito ... Essas normas que ...
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A ineficácia da limitação do poder soberano em jean bodin
... por se tornarem ineficazes na vida do Estado. O objetivo desse trabalho, assim, consistirá em ... 2. O CONCEITO DE SOBERANIA EM JEAN BODIN ... Na obra de Bodin, ... , não operam na realidade do Estado moderno e acabam por consagrar justamente a ...
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Prisões, bordéis e as pedras da lei: discursos Modernos sobre o Direito em John Austin e William Blake
... O projeto Moderno 4 se caracteriza, em larga medida, pela ... para acomodarse aos paradigmas do conceito ... Moderno ... 8 “The great invention ...
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nº 1999.01.00.050861-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Septiembre de 2000
1. As empresas voltadas para a construção e comercialização de imóveis sujeitam-se à incidência da COFINS, seja como prestadoras de serviço ou porque vendem mercadorias.2. O moderno conceito de mercadoria envolve todo o bem que possa ser objeto de especulação e que é posto à venda, incluindo-se também os imóveis.3. Precedentes: AC 95.01.32306-4/MG; AMS 95.01.31751-0/GO.4. Apelação improvida.5....
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A Família e o Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Entre os destaques relacionados ao Direito de Família se encontra, em sua própria titulação, o cerne de todas as discussões dessa decorrentes: a concepção de família. Como uma das ramificações dessa concepção, fruto da nova interpretação sobre o conceito de família, a filiação deixou de ter relação apenas com a consanguinidade, mas adentrou ao âmago das relações sociais de afeto. Compreender a...
... GH )DPtOLD se consolida pautado no conceito de família e todas as UDPL¿FDo}HV GHVVH ... GHL[D GH VHU R IRFR GD DQiOLVH H sim o Estado como tutelador do Direito, independe do tipo de ... A família eudemonista é um conceito moderno TXH VH UHIHUH j IDPtOLD TXH EXVFD D UHDOL]DomR ... -
Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... Resumo ... O conceito de família tem evoluído, acompanhando a ... situação prática, própria do mundo moderno e que pode gerar situações complexas, inclusive ... civil com especial proteção dada pelo Estado. Nessa visão constitucional, “a família está ... -
A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
O texto trata da figura da usucapião extrajudicial e suas possibilidades a partir da regra contida no art. 1.071 do CPC/2015. O estudo se inicia com a releitura do acesso à justiça, a partir do art. 3° do novo CPC, chegando às diversas ferramentas de tutela extrajudicial previstas, e que configuram o que os autores identificam como a jurisdição voluntária extrajudicial. Em seguida, o estudo se...
... Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. humbertodalla@gmail.com ... À luz do conceito moderno de acesso à justiça, o princípio da ... -
A Dignidade Humana segundo Zilles
... do assunto, lembrando que “ampliamos o conceito de pessoa, considerando pessoas aos bárbaros, ... O capítulo seguinte trata o conceito moderno de subjetividade concebido como ...
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Direito Natural
... cosmológico) onde todo o Estado era considerado natural e o homem vivia como ... de partida para a determinação do conceito de direito ... Ocorre que a concepção de ... na formação do Direito Internacional moderno. O pioneirismo de Vitoria contribuiu, ...
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A importância do compliance para a advocacia 4.0
... diplomado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Pós-graduado em Negócios ... Abordou-se o conceito de compliance, o relacionamento do advogado 4.0 ... moderno de Lifelong learning, que para Luís Fernando ...
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A multiplicidade da secularização: a sociologia da religião na era da globalização
A teoria weberiana da secularização é atualmente criticada por reproduzir pressupostos teleológicos oriundos das teorias da modernização. Defrontando-se com essa crítica, este artigo retoma a tese da unidade e variação desenvolvida por Shmuel Eisenstadt e, a partir de tais pressupostos, discute as possibilidades de atualização do conceito de secularização diante do cenário da globalização e da...
... as possibilidades de atualização do conceito de secularização diante do cenário da ... modernas mas também para determinar o moderno na sua relação com o religioso ... secularização em Weber, 2) sistematiza o estado da arte sobre o tema da sociologia da religião ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... sociais ou minorias; ao reportar-se ao estado de saúde, atribuem-se direitos especiais aos ... e viabilizou a construção de um Estado moderno e aberto à discussão e à avaliação ... O conceito holístico de meio ambiente do trabalho é ...
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Saúde mental no trabalho e riscos psicossociais: análise crítica
... e a expansão das atividades do próprio Estado intensificaram a degradação do meio ambiente de ... O conceito moderno de meio ambiente do trabalho afasta-se ...
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O constitucionalismo republicano de Thomas Jefferson
Neste artigo defende-se que a teoria constitucional de Thomas Jefferson é uma teoria republicana cuja ênfase recai sobre o princípio da soberania popular. Sustenta-se ainda que as características principais do constitucionalismo jeffersoniano repousam sobre suas teses a respeito da separação e limitação dos poderes e a respeito do governo representativo com ampla participação popular. Nesse...
... Constitucionalismo moderno. Republicanismo. Democracia ... Abstract: ... atribuem a Paine a autoria do conceito moderno de constituição, qual seja: ... A ... , em sua obra Da República , define o Estado como um vínculo da lei (vinculum juris), ele ... -
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR
A preocupação básica deste artigo é refletir sobre a aplicação da opção política criminal brasileira de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais, através do estudo das decisões emanadas pelos Tribunais Superiores em relação ao tema e, especialmente, da decisão prolatada no Recurso Extraordinário n. 548181/ PR, adotada como marco teórico. Para tanto, empregamos o método...
... Estado, tido este como um dos grandes poluidores por ... conceito moderno, é a responsabilidade social, e a ... -
Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, ... litigiosidade contida, incompatível com o Estado Democrático de Direito, de outro lado, somos ... extrajudicial, em que está presente o moderno conceito de jurisdição ... 36 “( ... ) ...