conceito de estado moderno
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nº 2004.01.00.052852-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Febrero de 2005
... ção desses estabelecimentos, frente ao conceito moderno de empresa" (AC nº 2001.34.00.005563- ...
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Direito processual civil
... órgão colegiado presidido por ministro de estado. Etapa 3. CC entre juizado especial federal e ... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ... , que norteiam direito processual moderno. 355 Tal dispositivo merece uma exegese à luz do ...
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Paradoxo Ético entre Desenvolvimento e Sustentabilidade: Estudos sobre a Teoria da Sociedade de Risco Global e do Novo Conceito de Desenvolvimento Sustentável de Jabareen
O objetivo deste artigo é desenvolver uma abordagem do paradoxo ético desenvolvimento/sustentabilidade sobre as concepções da teoria da Sociedade de Risco Global defendida pelo sociólogo alemão Ulrich Beck e de um conceito de Desenvolvimento Sustentável proposto por Yosef Jabareen. Vivemos numa era moderna, ou não, na qual enfrentamos uma grande crise. Crise de valores sociais, éticos,...
... Palavras-chave : Desenvolvimento. Sustentabilidade. Pós-Moderno. Risco. Globalização ... Abstract: The purpose of this article is ... ; e por sustentabilidade, a característica de um processo ou estado que pode ser mantido indefinidamente, bem como o potencial de ... -
O princípio da laicidade, direitos humanos e profecia hebraica: conexões possíveis
Conexões entre Direitos Humanos, o princípio da laicidade e conteúdos inerentes à profecia hebraica bíblica é o tema central deste artigo. A questão-problema delimitada que guia a reflexão é esta: Podem se estabelecer interfaces entre os conteúdos que os profetas bíblicos integravam em seus tempos sobre o tema das relações entre os poderes político e religioso, o princípio da laicidade, como...
... , sim, relações temáticas com o conceito laicidade da forma como esta categoria de ... e dos direitos humanos do mundo moderno. A metodologia que se segue mescla análise e ... como um princípio fundamental do Estado moderno, no entanto a pergunta que se procura ... -
Territorialidade, soberania e constituição: As bases institucionais do modelo de estado territorial soberano
O objetivo deste artigo consiste em identificar um conjunto de elementos constitutivos do chamado modelo de "estado territorial soberano" que serviu de base para a consolidação do estado moderno e, por conseguinte, da própria teoria constitucional. Estes elementos constitutivos permitem a identificação das bases institucionais sobre as quais se erigiu o Estado moderno e os elementos que compõem a
... soberano” que serviu de base para a consolidação do estado moderno e, por conseguinte, da própria teoria constitucional. Estes elementos ... da comunidade política e dos seus influxos no desenvolvimento do conceito de soberania ... Palavras-chave: Territorialidade. Soberania ... -
A evolução dos modelos contratuais
... que visavam à delimitação de um conceito de justiça – como a dicotomia de ius e lex ... a cada momento histórico do pensamento moderno, na medida em que “por detrás da continuidade ... 1.1 AUTONOMIA DA VONTADE E O ESTADO LIBERAL NA DISCIPLINA DOS CONTRATOS ... O ...
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nº 2000.01.00.026011-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Mayo de 2003
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÕES (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE): CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS (CF, ART. 240) - PRECEDENTES STF/STJ. 1. As contribuições destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema (S) sindical (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são definidas pela jurisprudência como contribuições sociais de
... ção desses estabelecimentos, frente ao conceito" moderno de empresa: ... \"TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇ\xC3" ... -
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... panorama da evolução histórica do conceito" de família no Direito Civil brasileiro; 3. Princ\xC3" ... entidade familiar, merecedora da tutela do Estado e do reconhecimento de plenos direitos ... A ... 11 “A construção do conceito pós-moderno de família representa o conteúdo dos novos ...
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nº 1999.38.00.037184-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Octubre de 2005
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES AO SESC E AO SENAC. AGRAVO RETIDO:MATÉRIA DE DIREITO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRESTADORAS DE SERVIÇOS. EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. 1. Versando os autos matéria eminentemente de direito, não é necessária a produção de prova pericial contábil. Agravo retido improvido. 2. As sociedades prestadoras de serviços estão obrigadas a...
... ção desses estabelecimentos, à luz do conceito moderno de empresa ... 4. O SESC e o SENAC têm ... -
nº 2003.38.00.016191-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 10 de Diciembre de 2004
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES AO SESC E AO SENAC. PRESTADORAS DE SERVIÇOS. EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. 1. As sociedades prestadoras de serviços estão obrigadas a recolher a contribuição para o SESC e para o SENAC porque exercem atividade econômica organizada para a produção ou circulação de serviços, que se inserem no atual e moderno conceito de empresa. (Ver por...
... ção desses estabelecimentos, à luz do conceito moderno de empresa ... 4. O SESC e o SENAC têm ... -
Acesso à justiça: em busca de um processo efetivo
O presente artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre as reformas processuais que caracterizam o movimento de acesso à justiça contemporâneo, marcado pela busca pela efetividade do processo. Para tanto, serão abordadas, a partir da pesquisa bibliográfica, as definições contemporâneas do princípio do acesso à justiça e de processo efetivo. Em seguida, o trabalho irá tratar das reformas...
... da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), do Programa de ... À luz do conceito moderno de acesso à justiça, o princípio da ... -
O cinema documentário da américa latina dos anos de 1960. Uma breve reflexão dos principais movimentos cinematográficos do novo cinema da américa latina
A historiografia da sociedade latino-americana dá especial importância às coincidências entre a política dos movimentos sociais e culturais. Entre as décadas de 1960 e 1970, surgiram novas formas de realização do Cinema Latino-Americano. Nosso objeto de pesquisa são os procedimentos retóricos e ideológicos utilizados por precursores dos principais manifestos da Cinematografia Latino-Americana....
... se encontrava diretamente vinculada ao Estado, o Uruguai passou a ser uma alternativa próxima ... -
Por uma reescrita do ideal moderno do medo da criminalidade nas cidades brasileiras contemporâneas / For a re-writing of the modern ideal of the fear of criminality in contemporary brazilian cities
O presente artigo objetiva reescrever o ideal moderno do medo da criminalidade ou da transgressão social, no sentido de revelar, tanto as suas dinâmicas ocultas quantos os outros ideais modernos que se ocultam nesse temor social, e na racionalidade tediosa de vigilância institucional. Para concretizar esse propósito, utilizaremos o conceito de reescrita de Lyotard e os estudos recentes da...
... Para concretizar esse propósito, utilizaremos o conceito de reescrita de Lyotard e os estudos recentes da Criminologia Cultural, a ... fossem desencorajados no futuro, defendeu o apaziguamento do estado natural destrutivo, antissocial e sobrevivente dos homens que apenas ... -
As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... , da Constituição Federal o dever do Estado de prestar assistência jurídica integral e ... 3º, consolidou ainda mais o conceito de Sistema Multiportas 20 e a noção de que a ... ção deve ter como fundamento o conceito moderno de acesso à Justiça, que não se limita ao ...
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Transação tributária é realidade em Blumenau e modelo pode ser replicado
Cleide Pompermaier: Transação tributária é realidade em Blumenau
... a entrega do dinheiro do contribuinte ao Estado e, ainda, congestionando a atividade do ... Faz-se mister enfatizar, ademais, que o conceito de indisponibilidade na área tributária não é ... sido o grande responsável pelo conceito moderno da ciência tecnológica, atribuindo enorme ... -
Da transmissão das obrigações
... @11.3 Conceito de cessão de crédito ... "Sendo a cessão de ... á o cedente responsabilizando-se pelo estado de solvência do devedor. Confira-se pelo ... ão de débito é uma técnica do direito moderno, tanto que o atual Código Civil permite a sua ...
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Acórdão nº 2001.38.00.032046-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 7 de Marzo de 2006
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME DA OAB. RECURSOS. JULGAMENTO NÃO INDIVIDUALIZADO. RESPOSTAS GENÉRICAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A processualização do ato administrativo - requisito do moderno conceito de democracia - tal qual vazada na Constituição Federal (art. 5º, LV), exige motivação de modo a afastar exame genérico de recursos de provas e conclama pelo exame individualizado de cada...
... ção do administrativo, pressuposto do moderno conceito de democracia, tal qual se vê do ... -
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... Nesse contexto, o direito societário moderno vem passando por uma evolução no sentido de questionar a efetividade de ... Nesse sentido, a edição da legislação societária do Estado de Nova Jersey em 1896, seguido legislação de Delaware e em 1899, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... com o instrumental da seguridade social, o Estado e a sociedade tratarão de implantar, em ... Com efeito, a técnica do seguro social moderno nasceu modelada no mutualismo e nos seguros ...
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A Filosofia Perene do Direito
... obrigaram a cunhar o termo - não o conceito - de Filosofia Perene a fim de poder ... dos pais e da sociedade ou do Estado, através dos séculos e de todos os lugares do ... da Constituição (Federal) do mundo moderno. A diferença essencial entre o código e a ...
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Direitos fundamentais de liberdade
... de conceitos previamente existentes de Estado , indivíduo e constituição , este último ... Tal pré-compreensão levará ao conceito de constitucionalismo , conforme se verá ... ção política-institucional do Estado Moderno ocidental, ocorrida a ... trata de uma ideia ...
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Acordao N° 1369218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Plataforma tecnológica de aplicativos. Motorista autônomo de aplicativo. Relação jurídica sob domínio da legislação cível. Plataforma de intermediação entre motoristas e usuários de transporte. Uber. Princípios da autonomia privada e da liberdade de contratação. Postulados que devem operar no marco da ordem jurídica positivada....
... 3. Sem afronta ao moderno conceito de contrato ou aos princípios da ... Reputou indevida a ingerência do Estado-Juiz no ... âmbito interno da empresa ré, haja ... -
A Emancipação da Humanidade
... a questionar a validade da democracia, do estado de direito e dos valores positivos da autonomia e ... característica que atinge diretamente o conceito moderno de Estado: a minimização do monopólio ...
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Acórdão nº 1965 de Tribunal Pleno, 29 de Abril de 1953
RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA. INTELIGENCIA DO ART. 89 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANA. NO CONCEITO DOUTRINARIO MODERNO, A TAXA NÃO E EXCLUSIVAMENTE REMUNERATORIA DE SERVIÇOS DIRETAMENTE RECEBIDOS PELO CONTRIBUINTE, PODENDO OCORRER QUE O BENEFICIARIO SEJA A COLETIVIDADE OU UM GRUPO DE CIDADAOS. CONSIDERA-SE ASSIM TAXAS AS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO CUSTEIO DE ATIVIDADES ESPECIFICAS DO...
TAXAS. CONCEITO DOUTRINARIO MODERNO. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ... -
O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... seja válida? Em que medida o Direito moderno pode ser considerado como legítimo? Por que o ... ão avaliadas com o intuito de mostrar o conceito e o papel desempenhados pelo Direito na ... uma filosofia crítica do Direito e do Estado. Rio de Janeiro: Vozes, 1991), pp. 132/133: ...