conceito falsidade
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0247243-55.2017.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
Apelação nº 0247243-55.2017.8.19.0001 Apelante: ANDERSON GASPAR DOS REIS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos da Comarca da Capital, fls. 61/65, que condenou o apelante, ANDERSON GASPAR
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286741-56.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286741-56.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): BARBARA FERNANDES GARRIDO ANTUNES Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S.A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803509-15.2022.8.19.0038 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803509-15.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): MARIA DE LOURDES TERTULIANO DA SILVA Recorrido (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007041-38.2019.8.19.0037 (Criminal), 08-03-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 344 DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI Nº 11.340/2006. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO, ALEGANDO-SE: 1) PRECARIEDADE DO ACERVO PROBATÓRIO, QUESTIONANDO-SE A VALIDADE DAS DECLARAÇÕES DA OFENDIDA E ARGUINDO-SE A NULIDADE DOS PRINTS (CAPTURAS DE TELA) DE CONVERSAS TRAVADAS ENTRE ACUSADO E OFENDIDA, POR MEIO DO APLICATIVO DE MENSAGENS...
... Destaca-se, ainda, o conceito de prova e o posicionamento ... doutrinário a respeito: “ ( ... ) é o ... acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou ... veracidade de uma afirmação.” (in, CAPEZ, Fernando. Curso de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006974-82.2016.8.19.0068 (Criminal), 08-03-2023
APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, DA LEI N.º 9.503/1997, POR 03 (TRÊS) VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA, SOB A SEGUINTE ALEGAÇÃO: 1) PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, QUESTIONANDO A CONDENAÇÃO COM BASE EM LAUDO PERICIAL FRÁGIL E NÃO...
... Precedentes ... jurisprudenciais ... Destaca-se, nesta toada, o conceito de prova e o ... posicionamento doutrinário a respeito: “( ... ) é o ... inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma ... afirmação.” (in, CAPEZ, Fernando. Curso de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000909-04.2019.8.19.0024 (Criminal), 14-06-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. SENTENÇA ALVEJADA QUE CONDENOU O RÉU APELANTE PEDRO E ABSOLVEU O RÉU APELADO ALAN. RECURSO DEFENSIVO DO RÉU PEDRO, POSTULANDO: 1) ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DE PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, EM RELAÇÃO AO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL, ALEGANDO O DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. RECURSO MINISTERIAL POR...
... Destaca-se, por importante, o conceito de prova e o ... posicionamento doutrinário a respeito: “( ... ) é o ... inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma ... afirmação.” (in, CAPEZ, Fernando. Curso de ... -
Acórdão nº 0024804-06.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Febrero de 2011
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé Pública - Direito Penal ...
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Do procedimento comum
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... figuras ou institutos próprios do processo civil (incidente de falsidade documental; ações cautelares, rescisória, de consignação e pagamento, ...
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Direito processual penal
... o delito de uso de documento falso, ainda que a verificação da falsidade somente ocorra no estrangeiro e haja posterior deportação e reingresso ... Instado a se manifestar, o STJ esclareceu que o conceito de trabalho na Lei de Execução Penal não deve ser restrito tão-somente ...
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Acórdão Nº 0000008-91.2013.6.19.0063 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 19-09-2023
... Eleições Municipais 2012. Crimes de Falsidade Ideológica Eleitoral, Uso de Documento Falsificado para Fins Eleitorais e ... III – Crime de falsidade ideológica eleitoral. Conceito do ilícito eleitoral de fraude à cota de gênero de candidaturas que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010861-08.2021.8.19.0001 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010861-08.2021.8.19.0001 Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A Recorridos: ERIC RODRIGUES LOPES e ANA BEATRIZ GRILLO LOPES Origem: 8º Juizado Especial Cível - Regional da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815147-45.2022.8.19.0038 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0815147-45.2022.8.19.0038 Recorrente: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SOUZA - autora Recorrido: C&A MODAS S.A. - ré Origem: IV Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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O princípio da liberdade
... O PRINCÍPIO DA LIBERDADE ... Sumário: I.1 Sobre o conceito da liberdade e as raízes da concepção constitucional argentina. VI.2 A ... conduta temerária que revela uma notória despreocupação pela falsidade ou exatidão da notícia. 843 VI.7.3 A interdição constitucional de ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... , a religião, até a linguagem e o desejo, quer dizer, todas as formas de objetivação em que se consolidam os produtos de nossa falsidade e autoengano são o mundo que recebemos, que herdamos, que reproduzimos e que preenchemos de novas mentiras e, especialmente, de novas ...
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Acórdão nº 0329372-78.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 5 de Enero de 2016
... DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 171 ... (ESTELIONATO), 299 (FALSIDADE IDEOLÓGICA) E ... 288 (ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA), TODOS DO CÓDIGO ... transnacional" ... No caso em exame, analisando o conceito de Organização ... Criminosa, nos termos do § 1º, do art. 1º, da Lei ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 2. A atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente fonte de parentesco e sua ... Art. 784, § 1º, do CPC ... II – da autenticidade ou da falsidade de documento ... v. Arts. 87, parágrafo único, 109, § 2º, 113 e ...
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Capítulo I Introdução, conceito e pressupostos
... IV – ofender a coisa julgada; ... V – violar manifestamente norma jurídica; ... VI – for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória; ... VII – obtiver o autor, posteriormente ao ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... ária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código ... de ser de uma relação jurídica , da autenticidade ou da falsidade de documento e que é admissível a ação meramente declaratória, ainda ... -
Imunidade
ImUNIDADE ... 2.1 CONCEITO DE IMUNIDADE ... A doutrina tradicional conceitua a imunidade como sendo ... taxas e à contribuição de melhoria, o que basta para exibir a falsidade da proposição descritiva.” 19 Finalmente, desaprova a posição ...
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O direito entre facticidade e validade
... á a razão prática pela razão comunicativa acoplando o conceito de racionalidade ao medium linguístico ... Ora, é através do ... ( ... ) Da verdade de um contraditório inferese a falsidade do outro, e vice-versa”. E sobre os contrários, p. 103: “Se um ...
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Acórdão nº 0008882-82.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 2 de Agosto de 2013
REVISÃO CRIMINAL - CRIMES CONTRA OS COSTUMES. DELITO DE ESTUPRO (ARTIGO 213 DO CP). NÃO ENQUADRAMENTO DO CASO CONCRETO NA HIPÓTESE DO ARTIGO 621, INCISO I, DO CPP. O requerente foi denunciado e condenado pela prática do delito supra mencionado. PEDIDO REVISIONAL SEM A APRESENTAÇÃO DE QUALQUER ARGUMENTO OU PROVA NOVA. O fato criminoso foi amplamente analisado...
... elementos tenham sido produzidos, ou que se tenha demonstrado a falsidade daqueles que embasaram a condenação. Em sede de Revisão Criminal, ... despojada de lastro probatório, não estando incluídas neste conceito as decisões que expressem convicção plasmada por interpretação ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005500-09.2019.8.19.0024 (Criminal), 19-04-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 213, § 1º, C/C ARTIGO 226, INCISO IV, ALÍNEA ¿A¿, POR DUAS VEZES, AMBOS DO CÓDIGO PENAL; E ARTIGO 244-B, § 2º, DA LEI Nº 8.069/1990 (E.C.A.), NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE ESTUPRO COLETIVO, CONTRA VÍTIMA MENOR DE DEZOITO ANOS E MAIOR DE QUATORZE ANOS E DE CORRUPÇÃO DE MENORES CIRCUNSTANCIADO, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU WILLIANS, POR MEIO...
... Destaca-se, ainda, o conceito de prova e o posicionamento ... doutrinário a respeito: “ ( ... ) é o ... falsidade ou veracidade de uma afirmação.” (in, CAPEZ, ... Fernando. Curso de ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Art. 183 Salvo no tocante ao conceito de acidente do trabalho e ao de doença do trabalho, que serão os dos ... III - de falsidade ideológica, como definido na Código Penal, inserir ou fazer inserir: ...
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Acórdão nº 1.0702.15.065479-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE HABITACIONAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA CONSTRUTORA - PROVA - AUSÊNCIA - PUBLICIDADE ENGANOSA - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1 - Ausente a prova de ilícito contratual (mora) praticado pela construtora, improcedem os pedidos de restituição dos valores pagos a título...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Regimento Interno do Tribunal ... 2. Conceito de Direito ... Direito é um conjunto de normas que rege uma sociedade ... 621, II (provar a falsidade da prova) e III (provas novas), do Código de Processo Penal ... No ...