conceito falsidade
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Acórdão nº 1690 de Tribunal Pleno, 30 de Abril de 2004
... - REJEIÇÃO, DENÚNCIA, SECRETÁRIO, FAZENDA, CRIME, FALSIDADE ... IDEOLÓGICA, INSERÇÃO, LISTA, DOCUMENTO PÚBLICO, PRECATÓRIO, VALOR ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... ção de informações – reiterando-se a ressalva sobre o conceito já pressupor a satisfação do requisito da verdade subjetiva – é ... protegem a personalidade da pessoa humana, quando verificada a falsidade e a ofensividade do texto.” (STJ. REsp 1.771.866 – DF. Rel. Min. Marco ...
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Acordao N° 1263258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação indenizatória. Implantes dentários. Preliminares. Documentos novos. Extemporâneos. Não conhecidos. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Nulidade de sentença. Alegação de falsidade documental. Rejeitada. Ausência de fundamentação. Afastada. Julgamento ultra petita. Decota. Sentença extra petita. Rejeitada....
... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Prova que não se coadune com o conceito de documento novo ou cuja juntada anterior não decorra ... de caso ... matéria relativa ao próprio mérito da demanda ... 3. A falsidade documental deve ser arguida de forma expressa, com a exposição dos ... -
Conhecimento, verdade e direito
... ção “que significa existir?” é primordial para fixar o conceito de conhecimento e, por decorrência, de verdade. Além disso, adotada a ... são proposições, a estas se atribuindo os valores verdade e falsidade. Mas que ... 26. Introducción al conocimiento científico , p. 94 ...
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Imigração e reconhecimento de direitos: o desafio do Brasil na era da (in)tolerância
Desde a criação do Estado Moderno, as categorias “nacional” e “estrangeiro” delimitam os sujeitos de direitos como cidadãos, em contraposição ao estrangeiro. Dentre as várias evidências desta dicotomia, a cultura é elemento diferenciador, mas, ao mesmo tempo, pode reunir povos diferentes em função da globalização, o que tem se dado através da assimilação cultural dos imigrantes, e não de uma...
... ções e a respeito dos estados constitucionais de direito e seu conceito de cidadania, nos liga ao centro nevrálgico da hipocrisia, da falsidade, ... -
Decisão monocrática nº 2014.04650244-63 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 21-11-2014
... MONOCRÁTICA ... de incidente de falsidade documental, interposto às fls ... 175/178, onde os agravantes sustentam ... conceito. Incidindo a conduta da parte em qualquer das hipóteses ... elencadas nos ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... (3) CUNHA, Alexandre dos Santos. Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , ... Obviamente, a lei não deve se preocupar com a verdade ou falsidade dos assuntos publicados. Não é para prejudicar o caráter do indivíduo ...
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Acórdão Nº 0050939-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
... FRAUDE E OUTROS DOCUMENTOS PRÉ-PRODUZIDOS QUE APONTAM A ... FALSIDADE DE ASSINATURA, ALÉM DE A ILEGITIMIDADE TRATAR-SE ... DE QUESTÃO DE ORDEM ... – PARTE QUE É RESPONSÁVEL, DENTRO DO CONCEITO DE ... CAUSALIDADE, PELA VINDA AOS AUTOS DE PARTE ILEGÍTIMA E SUA ...
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Direitos individuais e coletivos
... ão do Poder Judiciário, o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de forma pacífica e definitiva ... que configurem a prática de crime contra a honra, ameaça ou falsidade, conforme firmado pelo STF, dentre outros, no julgamento do Inq. 1.957, de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011117-56.2020.8.19.0042 (Cível), 26-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011117-56.2020.8.19.0042 Recorrente (réu): BANCO PAN S.A. Recorrida (autora): MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DIAS COSTA Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o recurso da ré...
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Estelionato (Art. 171)
... Capítulo 15 ... Estelionato (Art. 171) ... 1. Conceito do delito de estelionato ... O delito consiste no fato de o sujeito ... forense: Existe alguma orientação sumular que dispõe sobre falsidade utilizada para prática de estelionato? ... 2.3. As formas de ...
- Decisão Monocrática nº 060010585 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2018
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Direito Penal
14. d ireito p enal ... Eduardo Dompieri ... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL ... (OAB/Exame Unificado – ... agente que atribui a alguém a autoria de um estupro, ciente da falsidade da imputação, comete o crime de calúnia ... (B) O agente que ...
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Das Provas
... conceito" da notoriedade, a qual consiste em ser a verdade da existência ou inexist\xC3" ... suscitar, nos autos da exibição cautelar, incidente de falsidade quanto ao documento cuja exibição solicitou? Responder que sim seria ...
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Sentença com número 0132905-71.2018.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 20-05-2023
... ser integralmente compreendido. Neste caso, a amplitude do conceito de papel ... falsificado ou alterado depende de verificação do conteúdo ... De início, vê-se que há prova suficiente da falsidade do Certificado de ... Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ...
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Dos crimes contra a administração pública
... , mesmo que com vínculo precário, não configura o delito de falsidade ideológica. Ausência de demonstração do suposto liame subjetivo dos ... Concussão. Médico cadastrado no SUS. Ampliação do conceito de funcionário público. Função delegada. Lesão ao interesse da ...
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Acórdão nº 0044718-84.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Enero de 2015
... IMPROPRIEDADE DO OBJETO). DESCABIDA. FALSIDADE ... SOMENTE COMPROVADA ATRAVÉS DO EXAME PERICIAL, QUE ... RECONHECEU A ... DE CARACTERÍSTICAS DO CONCEITO DE CULPABILIDADE COMO ... ELEMENTO DO CRIME. NÃO COMPROVAÇÃO DA MAIOR ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0049729-21.2022.8.19.0001 (Criminal), 09-08-2023
APELAÇÃO. ART. 180, CAPUT DO C.P. CRIME DE RECEPTAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM FUNDAMENTO NA ILICITUDE DA PROVA DECORRENTE DA BUSCA PESSOAL EFETUADA, À MÍNGUA DE FUNDADAS RAZÕES, E NA PRECARIEDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. RECURSO MINISTERIAL, POR MEIO DO QUAL SE POSTULA A CONDENAÇÃO DO RÉU RECORRIDO PELA PRÁTICA DO DELITO IMPUTADO NA PEÇA EXORDIAL ACUSATÓRIA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
... Destaca-se, ainda, o conceito de prova e o posicionamento ... doutrinário a respeito: “ ( ... ) é o ... falsidade ou veracidade de uma afirmação.” (in, CAPEZ, ... Fernando. Curso de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.040393-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ART. 966, III, DO CPC - DOLO OU COAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - DOCUMENTO EXISTENTE ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DOLO PROCESSUAL - ART. 966, VI, DO CPC - FALSIDADE DOCUMENTAL NÃO DEMONSTRADA - ART. 966, VII, DO CPC - DOCUMENTO NOVO INCAPAZ DE ASSEGURAR PROVIMENTO FAVORÁVEL - IMPROCEDÊNCIA. - O inciso III do art. 966 do Código de Processo Civil autoriza a...
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Acórdão Nº 0051447-08.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CRIME DE ... FALSIDADE IDEOLÓGICA. ALEGAÇÃO DE CONDUTA ATÍPICA ... AUTORIA E MATERIALIDADE ... CONCEITO DE CRIME ... IMPOSSÍVEL. CONSUMAÇÃO DO DELITO COM A SIMPLES ...
- Acordao Nº 130446 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2019
- Acordao Nº 130446 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2019
- Acordao Nº 130446 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2019
- Acordao Nº 130446 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2019
- Acordao Nº 130446 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2019