conceito falsidade
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Das Provas no Processo do Trabalho
... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova é originária do latim ... , público ou particular, sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. Parágrafo único. A falsidade consiste em: I – em formar documento ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... “sanção tributária”, procedemos ao processo de divisão do conceito, mediante a eleição de um único critério segregador, atendendo, assim, ... de não-homologação da compensação quando se comprove falsidade da declaração apresentada pelo sujeito passivo. ( ... ) § 4 o Será ...
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Acórdão nº 0009598-12.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 17 de Enero de 2014
REVISÃO CRIMINAL -LESÃO CORPORAL GRAVE (ARTIGO 129, § 2º, INCISO IV, DO CP). NÃO ENQUADRAMENTO DO CASO CONCRETO NA HIPÓTESE DO ARTIGO 621, INCISO I, DO CPP. O requerente foi denunciado e condenado pela prática do delito supra mencionado. PEDIDO REVISIONAL SEM A APRESENTAÇÃO DE QUALQUER ARGUMENTO OU PROVA NOVA. O fato criminoso foi amplamente...
... elementos tenham sido produzidos, ou que se tenha demonstrado a falsidade daqueles que embasaram a condenação. Em sede de Revisão Criminal, ... despojada de lastro probatório, não estando incluídas neste conceito as decisões que expressem convicção plasmada por interpretação ... -
Da aplicação da Lei Penal
... No conceito de legalidade há três significados: a) político (garantia ... , em que o fato menos grave (estelio-nato) absorve o mais grave (falsidade documental), desde que a falsidade não tenha maior potenciali-dade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000892-06.2020.5.06.0004), 26-05-2021
CTVA. INCLUSÃO NA OPERAÇÃO DE SALDAMENTO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE LESÃO. - A obreira não está aposentada nem possui direito adquirido a benefício de previdência complementar. E ainda que se admita o exercício da pretensão declaratória de reconhecimento da natureza jurídica salarial da CTVA - pretensão, aliás, acolhida pelo juízo de primeiro grau -, não há como...
... ência ou inexistência de determinada relação jurídica, ou da falsidade ou autenticidade de um documento. Daí é fácil concluir que o conceito ... -
Art. 11
... ência ou inexistência de determinada relação jurídica, ou da falsidade ou autenticidade de um documento. Daí é fácil concluir que o conceito ...
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ART. 11
... ência ou inexistência de determinada relação jurídica, ou da falsidade ou autenticidade de um documento. Daí é fácil concluir que o conceito ...
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nº 2002.04.01.045071-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 15 de Diciembre de 2004
PENAL E PROCESSO PENAL. INÉPCIA DA INICIAL. CRIMES SOCIETÁRIOS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CONTRATO SOCIAL. PREJUÍZO. DELITO FORMAL. DOLO ESPECÍFICO. DOSIMETRIA DA PENA. BIS IN IDEM. CONTINUIDADE. CONCURSO MATERIAL. PRESCRIÇÃO. 1. Incabível o reconhecimento de inépcia da denúncia que, contendo uma exposição clara dos fatos, aponta as circunstâncias essenciais do delito, a qualificação dos acusados e...
... INÉPCIA DA INICIAL. CRIMES SOCIETÁRIOS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CONTRATO SOCIAL. PREJUÍZO. DELITO FORMAL. DOLO ESPECÍFICO ... 71 do Código Penal, revela-se impossibilitada a adoção do conceito de crime continuado quando ultrapassados, aproximadamente, 02 (dois) anos ... -
Acórdão nº 9202-003.733 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Abril de 2016
... de Dbitos-NFLD/Auto de Infrao, sendo aplicvel a multa no caso de falsidade.O conceito de falsidade no se confunde com o conceito de fraude, sonegao ...
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Acórdãos nº 0211796-58.2010.8.26.0000 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 21 de Octubre de 2013
... COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 417 APELAÇÃO CRIMINAL FALSIDADE" IDEOLÓGICA - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (ART. 386, VII, DO C\xC3" ... ção de gratuidade processual não se enquadra no conceito de documento previsto no artigo 299 do Código Penal, na ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo objetivo institucional ... comportou com manifesta negligência n a busca da verdade ou falsidade das mesmas. 11. Os funcionários públicos estão sujeitos a maior ...
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Acórdão nº 9202-004.333 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Septiembre de 2016
... de Dbitos-NFLD/Auto de Infrao, sendo aplicvel a multa no caso de falsidade.O conceito de falsidade no se confunde com o conceito de fraude, sonegao ...
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Acórdão nº 2010/0082308-0 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. EXAME DO CORPO DE DELITO. PRESCINDIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS MEIOS. ANÁLISE DE PROVAS. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Para a comprovação da materialidade do crime do art. 304, do Código Penal, não se mostra imprescindível o exame de...
... que há nos autos elementos probatórios aptos a caracterizar a falsidade documental, não cabe a esta Corte Superior chegar a conclusão diversa, ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. CONCEITO DE OBJETO MATERIAL DO DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. MATÉRIA NÃO ... -
Direito Penal
... Ensina o saudoso jurista Luiz Flávio Gomes, ao discorrer sobre o conceito neoclássico (neokantista) de delito, que “a preocupação central do ... (C) O crime de falsidade ideológica não se admite quando o documento é particular ... (D) ...
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O poder de autenticação de documentos pelo advogado: amplitude, limites e importância para o acesso à justiça
... PALAVRAS-CHAVE: Autenticidade. Fé pública. Incidente de falsidade. Responsabilidade ... Professor da Graduação em Direito e do Programa ... Nessa perspectiva, embora não se ajustem com rigor ao conceito de prova literal, o Código de Processo Civil, em seu artigo 383, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001033-39.2013.5.07.0005), 2015-12-09
... Fortaleza extinguiu, sem julgamento de mérito, o incidente de falsidade suscitado por MAGAZINES BRASILEIROS LTDA. em face de MASSA FALIDA DE ... da falsidade ideológica, e tais fatos, revestidos do conceito de direito líquido e certo (porquanto passíveis de serem provados, de ...
- Processo nº 0019583-91.2013.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... “Nesta matéria, é fundamental a posição do TEDH acerca do conceito de acusação penal do art. 6º da CEDH, que adoptamos como válido. O ... é indevida, embora não tenha meios de pesquisar a veracidade ou falsidade delas. (Cf. COELHO, Fabio Ulhôa. Roteiro de Lógica Jurídica ... 3ª Ed ...
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Simulado Delegado PF
... (28) Conforme o conceito de bloco de constitucionalidade, há normas constitucionais não ... (52) Em se tratando do crime de falsidade ideológica, o prazo prescricional se reinicia com a eventual reiteração ...
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Acórdão N° 0710646-89.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/07/2022
... do concurso possui competência para atestar a verdade ou falsidade da ... autodeclaração. 6) Resta claro que a Banca Examinadora pode ... Impetrante se enquadra ou não no conceito de pessoa negra, salvo se houver ilegalidade ou ... inconstitucionalidade, ...
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Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241)
... Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) ... 1. Conceito do Delito de Registro de Nascimento Inexistente ... O delito consiste no ... afi rmação falsa, feita ao ofi cial encarregado do registro, falsidade esta que fi ca absorvida pelo delito do art. 241. Haverá o crime se se ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... antecipou e os honorários advocatícios (artigo 85 do CPC), o conceito de despesas também foi dado pelo legislador, determinando que as despesas ... a retificação de qualquer crédito, nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou, ainda, documentos ignorados ...
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Sentença e Coisa Julgada
@1a Parte — Da Sentença Trabalhista ... @@1. Conceito e natureza jurídica ... A palavra sentença vem do latim sentire , ... de ser de uma relação jurídica; II – da autenticidade ou da falsidade de documento.” ... Conforme o art. 20 do CPC, é admissível a ...
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Do parentesco e do poder familiar
... Esse é o conceito popular de parentesco, quer dizer, aquele conceito que qualquer leigo ... de nascimento do filho, a mãe só poderá contestar provando a falsidade do registro ou a falsidade das declarações nele contidas (CC, art ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...