conceito falsidade
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Relatório e Voto com número 5640937-69.2019.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 27-07-2023
... 4. O ... fundamento do conceito ressarcitório em se tratando de danos ... Tribunal de Justiça do Estado ... PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC. 1. Tendo sido comprovada a ... falsidade documental no documento que consubstanciou o autor ... como sócio da ...
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Acórdão Nº 0700432-52.2014.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-02-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE ... QUALIFICADO C/C FALSIDADE IDEOLÓGICA. PLEITO ABSOLUTÓRIO ... INVIABILIDADE. AUTORIA E ... 5 Os motivos do crime não podem ser confundidos com o próprio conceito da norma penal ... infringida. Inexistindo exacerbação na atuação do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.040393-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ART. 966, III, DO CPC - DOLO OU COAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - DOCUMENTO EXISTENTE ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DOLO PROCESSUAL - ART. 966, VI, DO CPC - FALSIDADE DOCUMENTAL NÃO DEMONSTRADA - ART. 966, VII, DO CPC - DOCUMENTO NOVO INCAPAZ DE ASSEGURAR PROVIMENTO FAVORÁVEL - IMPROCEDÊNCIA. - O inciso III do art. 966 do Código de Processo Civil autoriza a...
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Falsidade ideológica eleitoral (art. 350)
... DJ - Diário da Justiça, Volume 862, Data 05/08/2004, Página 89 ... RECURSO. ALISTAMENTO. DOMICÍLIO ELEITORAL. CONCEITO FLEXÍVEL. ESCOLHA DO ELEITOR. NÃO-EXIGÊNCIA DE ANIMUS DEFINITIVO E DE BEM DE RAIZ, MAS APENAS VÍNCULOS COM A COMUNIDADE. REGULARIDADE. CONTRATOS ...
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Acordao N° 1279275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Negatória de paternidade. Retificação de registro civil de nascimento. Irrevogabilidade. Vício de consentimento não comprovado. 1. Inexiste nulidade por cerceamento de defesa se em razão da dinâmica dos fatos e da plena instrução da lide é de fato desnecessária a realização de novas oitivas e de estudo psicossocial. 2. O artigo 72, i, do cpc dispõe que o juiz nomeará curador...
... poder se encontra inserido no amplo conceito de defesa (AgInt no REsp 1212824/DF e REsp ... 1088068/MG). Tal ... Civil) e somente se desfaz mediante comprovação de erro ou falsidade do registro (artigo 1.604 ... do Código Civil) ... 6. A ausência de ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0139806-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... Ainda que forte e impactante, ela não se enquadra no conceito de falsidade, precisamente em virtude de seu caráter metafórico, cujos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000727-38.2016.5.06.0411), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. CONTRATOS DE TRABALHO. VALIDADE. CONFIGURADA. Prevalece na jurisprudência o entendimento segundo o qual apenas são considerados nulos os contratos de trabalho celebrados com os conselhos de fiscalização profissional, sem prévia submissão a concurso público, a partir de 18.05.2001, data da publicação do acórdão proferido pelo STF nos autos
... Eis o conceito de cooperativa, segundo Valentim Carrion: ... "É a associação ... "Cooperativas de trabalho - Autenticidade e Falsidade". São Paulo, Revista LTr, n. 2, 1999, p. 168) ... Eis o conceito legal ... -
Relatório e Voto com número 5484532-05.2019.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 13-07-2023
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. FRAUDE NA ASSINATURA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS TESES DEFENSIVAS. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS...
... da falsidade das 18 (dezoito) assinaturas lançadas nos Termos de ... Solicitação de ... Neste linear, a mitigação da teoria finalista amplia o conceito ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e ... -
Hipóteses de cabimento
... EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONCEITO - REQUISITOS - GARANTIA DO JUÍZO - DEVIDO PROCESSO LEGAL. - 1 - A ... Caso típico é o de falsidade do documento ou da assinatura nele lançada, ou, ainda, de emissão ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 5007413-94.2021.8.19.0500 (Cível), 09-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE QUE ALEGA A EXISTÊNCIA DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES DIVERSAS, NO ACÓRDÃO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS. Não têm os aclaratórios como prosperar, na medida em que não há nenhuma contradição, omissão, obscuridade ou ofensa a dispositivos legais e constitucionais, decorrente da decisão contra a...
... ser sanado, conceito que não pode ser confundido ... com irresignação contra um decisum ... ma que “já tendo cumprido a pena de falsidade a ... que foi condenado no Estado do Rio de Janeiro, ... não há qualquer ... -
COVID. Legislação correlata
... 611-A, § 5º ... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 — atos de disposição de ... 25 — TST — falsidade de prova — art. 966, VI — CPC — fazenda púbica — reexame ...
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Processo nº 0335771-12.2010.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 20 de Septiembre de 2017
... falsidade) se viu levada a efeito em momento ulterior ao ... conceito" mais complexo, afeto ao campo de outras ciências,\xC2" ...
- Acórdão nº 0803966-52.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 5 de Enero de 2017
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Acórdão nº 1016833-35.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 03-08-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR C/C/ REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA. MORTE DA PARTE AUTORA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 313, I, §2º, II DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. IMPOSSIBLIDADE DE EXTINÇÃO DE PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE RELATIVA. ENTENDIMENTO DO STJ. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. LAUDO
... NULIDADE RELATIVA. ENTENDIMENTO DO STJ. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL SUBSCRITO E ANUIDO POR ... O conceito jurídico de falsidade extraído da locução “prova cuja falsidade ... -
Acórdão Nº 0300067-37.2018.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... CONCEITO MORAL DESFAVORÁVEL – ... EQUÍVOCO QUANTO À AVALIAÇÃO DO MILITAR, ... assim como não houve a arguição de falsidade da ... ficha em que constou o conceito positivo de seu comandante ... a ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da pessoa humana, da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia da vontade bem ... correr o risco de cometer , por exemplo, um crime de falsidade enquadrável no Código Penal, atestando algo que não seria ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... @5 Conceito ... Legislação: Art. 194, caput , da CRFB/1988; Art. 1º, caput ... : 1ª) Superior Tribunal de Justiça – o estelionato absorve a falsidade, quando esta foi o meio fraudulento empregado para a prática do ...
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Advertência
... 871; Istituzioni , I, p. 204) ... @III. Sobre o conceito de admissão ... O conceito de admissão como “posição como ... A falsidade dessa opinião ... resulta do diagnóstico da obrigação ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0225213-8 de T5 - QUINTA TURMA
... pena ... redução. apelo parcialmente provido ... A falsidade do documento pode resultar de outros meios de prova e não, ... FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. CONCEITO DE OBJETO MATERIAL DO DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. MATÉRIA NÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0202565-47.2020.8.19.0001 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0202565-47.2020.8.19.0001 Recorrente: JORGE HADDAD ELIAS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA ME - autor (J.G. - fls. 594) Recorrido: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - réu Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817624-41.2022.8.19.0038 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0817624-41.2022.8.19.0038 Recorrente: DEMARINO SOUZA SILVA - autor Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Origem: IV Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da multiplicidade de conflitos existentes ... ’, procuramos demonstrar, em Manual das Justas Causas, a falsidade dessa teoria. A relação de emprego é consequência direta da relação ...
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Da advocacia
... 414 ... · Vide Provimento n. 114/2006 - p. 485 ... No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste dispositivo e ainda do art ... INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAÇÃO DE ESTELIONATO E FALSIDADE DE DOCUMENTO PARTICULAR. BUSCA E ... APREENSÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS À ...
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Acórdãos nº 0036222-38.2008.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... a menção feita a uma propalada e não provada falsidade documental. Ao contrário dos protestos postos pelos ... Englobáveis no conceito de despesas futuras, que deveriam ser assumidas pelos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0247243-55.2017.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
Apelação nº 0247243-55.2017.8.19.0001 Apelante: ANDERSON GASPAR DOS REIS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos da Comarca da Capital, fls. 61/65, que condenou o apelante, ANDERSON GASPAR