conceito falsidade
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Como o Judiciário brasileiro se comporta em casos de fake news?
... a uma postagem falsa na internet como fake news e analisa a falsidade do seu conteúdo para aplicar a categoria de “fato sabidamente ... Assim, o recurso ao conceito de fake news tem apenas um papel de sucedâneo à avaliação de falsidade ...
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Falso Testemunho ou Falsa Perícia (art. 342)
... Falso Testemunho ou Falsa Perícia (Art. 342) ... 1. Conceito do Delito de Falso Testemunho ou Falsa Perícia Art. 342 ... O ... Fazer afi rmação falsa (“falsidade positiva”) consiste em mentir, narrando à autoridade a ocorrência de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 49, § 2°) ... Conceito de Lucro Real ... Art. 193. Lucro real é o lucro líquido do ... responsabilizados, juntamente com os contribuintes, por qualquer falsidade dos documentos que assinarem e pelas irregularidades de escrituração, ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... CAPÍTULO II ... LUCRO REAL ... Conceito ... Art. 6º - Lucro real é o lucro líquido do exercício ... , antes do término da ocorrência do fato gerador de imposto, falsidade", nos termos do § 1º, da escrituração, de comprovante ou de demonstraç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0310330-95.2015.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-03-2021
... mais a mais, tem-se que não foi suscitado qualquer incidente de falsidade. Destarte, impositiva a manutenção da sentença, cujos demais ... INSUBSISTÊNCIA. DOCUMENTOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE NOVOS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A JUNTADA EXTEMPORÂNEA ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... Misabel Derzi ensina: ... O conceito secciona, seleciona. Quanto maior, então, for a abstração, tanto mais ... resistirá à submissão aos critérios de verdade/falsidade próprios da Lógica Alética. Celso Antônio Bandeira de Mello é ...
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Acórdãos nº 4018891-87.2013.8.26.0602 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2014
... Cerceamento de defesa. Inocorrência. Incidente de falsidade documental - arguição não apreciada em primeira ... Registros gráficos que não se acomodam ao conceito de documento particular; entranhamentos que não se prestam a ...
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Viagens de Gulliver nos mostra as imperfeições da condição humana
As viagens de Gulliver e as imperfeições da condição humana
... A noção de verdade e de falsidade não se relacionava com qualquer conceito europeu. Gulliver encontrava-se ... -
Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES, PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ... Nessa situação, Wagner praticou o crime de falsidade ideológica ... 1 : errada, pois o ofício expedido por Wagner ao Banco ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... Art. 334 (Renumeração para Art. 331). Se o agente da falsidade documental é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do ... Conceito de funcionário público ... Art. 368. (Renumeração para Art. 364) ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova é originária do latim ... , público ou particular, sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. Parágrafo único. A falsidade consiste em: I – em formar documento ...
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Direito digital
... A autora Patrícia Peck Pinheiro (2017) preleciona com maestria o conceito de Direito Digital quando diz que “consiste na evolução do próprio ... propala ou divulga a calúnia, com pleno conhecimento da sua falsidade, responde igualmente pelo crime (art. 138, § 1º, CP). Pune-se a calúnia ...
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Distinção entre prescrição e decadência no Direito Privado
Distinção entre prescrição e decadência no Direito Privado
... ência ou inexistência de determinada relação jurídica, ou da falsidade ou autenticidade de um documento. Daí é fácil concluir que o conceito ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ideia ... de ... depoimento falso e os Procuradores dizem: "Oh, há uma falsidade, mas ... temos que proteger a Marena." ... Vejam os Senhores, é, de fato, ...
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Índice alfabético e remissivo
... - AUTENTICAÇÃO ... De reprodução de documentos: art. 423 Falsidade: art. 430 ... - AUTOS ... Consulta: art. 189 Restauração: arts ... Agravo de instrumento: art. 1.015 Conceito: art. 203, § 2º ... Tutela de urgência: art. 300 ... - DECLARAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0018123-32.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... HIPOSSUFICIÊNCIA DOS APELADOS QUE INTEGRAM O CONCEITO ... DE CONSUMIDOR DO ART. 2º, DO CDC – BANCO APELANTE QUE SE ... AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR – IMPOSSIBILIDADE – ... FALSIDADE DE ASSINATURA NOS CONTRATOS E DOCUMENTOS – ... CONSTATAÇÃO ATRAVÉS DE ...
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Análise e Interpretação dos Arts. 485 e 1.030 do CPC e respectivos incisos
... conceito de coisa julgada material, para im de rescisória, decorre, ba-sicamente, ... FUNDADA EM PROVA FALSA ... “VI – se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal, ou seja, provada na própria ...
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Decisão Monocrática nº 5026891-28.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 31 de Mayo de 2017
... Relata que a investigação decorre de possível crime de falsidade ideológica praticado na ação previdenciária nº ... da instauração do inquérito policial, não se encaixam no conceito de documento para efeitos penais, pois se submetem a outras verificações ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Introdução; 2. Um breve panorama da evolução histórica do conceito de família no Direito Civil brasileiro; 3. Princípio da Socioafetividade ... falsidade da declaração de vontade consubstanciada no ato do reconhecimento. A ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José Augusto Rodrigues Pinto ... inexistência de relação jurídica; II – da autenticidade ou falsidade de documento.” ... O Tribunal Superior do Trabalho, entretanto, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... de ser de uma relação jurídica; II – da autenticidade ou da falsidade de documento ... COMENTÁRIOS ... O legislador fez consignar que o ... ções das mais variadas, que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, não se define o que será ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... por declaraes de terceiros "se houver indcios concretos da falsidade da imputao" de ato ilcito de algum. Entramos num terreno pantanoso: o ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... (a) enquadramento da internet gênero e das redes sociais no conceito de veículos ou meios de comunicação a que se refere o art. 22 da Lei ... Essa hipótese não contemplaria, por conseguinte, a falsidade, a fraude, a coação, o abuso, o desvio de poder e demais ilícitos ...
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Capítulo 1: Filiação presumida
... A desconstituição do registro é só consequência da sua falsidade. Essa interpretação também decorre do princípio da unidade da ... 311 CANARIS, Claus – Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito, cit., p. 88 ... 1.3. A ação de ...
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Acórdão nº 1690 de Tribunal Pleno, 30 de Abril de 2004
... - REJEIÇÃO, DENÚNCIA, SECRETÁRIO, FAZENDA, CRIME, FALSIDADE ... IDEOLÓGICA, INSERÇÃO, LISTA, DOCUMENTO PÚBLICO, PRECATÓRIO, VALOR ...