Conceito Filiação
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Devolução na adoção: penalidades e os efeitos causados nas crianças e/ou adolescentes devolvidas e seus direitos
... Incluiremos neste artigo científico, também o conceito de adoção, conforme alguns doutrinadores; traremos um pouco da adoção ... é aceitar, assumir; forma pelo qual se estabelece relação de filiação sem laço natural”. 2 ... Porém, no conceito de Maria Berenice Dias, ...
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Ações para mudança de sexo e nome e a intervenção do Ministério Público
Ações para mudança de sexo e nome e a intervenção do MP
... e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação. Deu-se, portanto, uma mudança no conceito e tratamento da ação de ... -
Relação Jurídica de Previdência Social
... g., filiação, inscrição, contribuição e benefícios), desdobrando-se segundo ... de definição destes é técnica previdenciária; ela fornece conceito ...
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EDITAL
... 4.4 Segurados obrigatórios. 4.5. Filiação e inscrição. 4.6. Conceito, características e abrangência de: ...
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Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... direitos garantidos pela Legislação Brasileira e inseridos no conceito" da dignidade da pessoa humana, princípio albergado pela nossa Constituiç\xC3" ... do resultado do processo judicial – Estado de filiação preexistente que impede o reconhecimento daquele reclamado em relação ao ...
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Acórdão Nº 5047441-77.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... , distribuio ou comercializao de produtos ou prestao de servios.O conceito de servio, de mesmo modo, abarca qualquer atividade fornecida no mercado ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Disso resulta que, a rigor técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia dar-lhe a dignidade de um ... regulamentação desta profissão e da obrigatoriedade de sua filiação à Previdência Social, resulta, excepcionalmente, na dispensa à ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, conceito tem o seguinte ... escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados ... ”. ...
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Acórdão Nº 0300137-82.2019.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... Sobre o conceito de servio, dispe o pargrafo segundo do mesmo dispositivo que qualquer ...
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Decisão monocrática nº 1.0188.18.006637-8/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
... (DCES) e Centros e Diretórios Acadêmico, independentemente de filiação." (sic) ... Concluindo que "uma vez que a Ré é contratada pelos ... Nessa linha de raciocínio, o conceito de filiação pode (e deve) ser interpretado não como viriculação ou ...
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Multiparentalidade e direitos sucessórios: efeitos, possibilidades, limites
... ções existenciais nas quais uma pessoa possui vínculo de filiação múltiplo (com três ascendentes de primeiro grau concomitantes, por ... no Direito de Família: a persistente trajetória de um conceito fundamental. In : DIAS, Maria Berenice et al. (coord.). Afeto e ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , quanto por professores da rede pública, sem filiação religiosa declarada. Isso porque, de acordo com a PGR, ambos ... religiões sem Deus, que propõem a desvinculação entre o conceito de religião e a crença em uma divindade transcendental." E aqui ...
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Acórdão nº 2006/0086284-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SANGÜÍNEA ... adequadamente, merece ser colocada em perspectiva a evolução do conceito jurídico de filiação. O CC/1916 tomava como legítimos os filhos ...
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Relações de coparentalidade: autonomia e responsabilidade em família
... um modelo mais contemporâneo de investigação, desenvolveu-se o conceito ecológico de parentalidade proposto por Kotchick e Forehand (2002) e ... De certa forma o conjunto de direitos da filiação era deferido e ampliado não por sua própria definição, mas por vir ...
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Os filiados ao regime próprio
... que em sede de Administração Pública, hoje, encontra-se o conceito de agente público consistente naquele que presta serviços direta ou ... filiação previdenciária ... @6.1. Servidores efetivos e vitalícios ...
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Direito Intertemporal
... Quando se altera o conceito de tempo de filiação, naturalmente se está modificando coisa ...
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Direito Intertemporal
... Quando se altera o conceito de tempo de filiação, naturalmente se está modificando coisa ...
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Referências
... A personalidade psíquica como fundamento da filiação (sócio) afetiva – tutela de um direito especial de personalidade ... Belo Horizonte: IBDFAM: IOB Thomson, 2006 ... ___________. Conceito atual de família e suas repercussões patrimoniais. In: DIAS, Maria ...
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Direito Desportivo Internacional
... se instituam além das regras da modalidade, regras quanto à filiação, responsabilidades, direitos e outros ... Nas disputas ... Já a nacionalidade de basquete é um conceito único ao esporte, é a definição de regras para a qualificação de ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... à privacidade coincide com o desenvolvimento jurisprudencial do conceito de autodeterminação informacional (die informationelle ... pelo próprio arguente como correspondente aos nomes, filiação, endereços, telefones, dados dos veículos e fotos de todo portador ...
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A intrínseca relação entre a monoparentalidade feminina e vulnerabilidade
... , a exemplo do princípio da afetividade, da igualdade da filiação, da igualdade entre os cônjuges e da igualdade entre as famílias, ... LACERDA, Carmem Sílvia Maurício de. Famílias monoparentais: Conceito. Composição. Responsabilidade. Famílias no direito contemporâneo: ...
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Ordem social
... social consiste em uma espécie de seguro social compulsório (filiação obrigatória) de caráter contributivo (os benefícios previdenciários ... 2. Considerando a ampliação do conceito de entidade familiar, não há como a omissão legislativa servir de ...
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Prológo
... De fato, o Direito Civil estabelece as cate-gorias de filiação e os níveis de hierarquia das gerações que não são puras ... Ele começa por reletir sobre o conceito de parentali-dade, que se substitui àquele de parentesco o qual porta ...
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Acórdão nº 0162484-77.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... filiação da ... empresa devedora ao seu quadro de ... associados, documentos ... configurando-se, assim, no conceito de ... consumidor. Posicionamento que corrobora ... com aresto do Superior ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... conceito de Justiça, porque o que realmente protege são certas ... finalidades, ... legitimidade da adoção de marco temporal relativamente à filiação de ... associado para efeito da execução de sentença proferida em ...