concentração comum
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Acordão da , 22-03-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÃVIDAS - SUPERENDIVIDAMENTO - CONCURSO DE CREDORES PREVISTO NOS ARTIGOS 104-A, B E C, DO CDC, NA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 14.181/21 - POLO PASSIVO COMPOSTO POR DIVERSOS CREDORES BANCÃRIOS, DENTRE ELES, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXCEÇÃO À REGRA DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO ART. 109, I, DA CF/88 -...
... REPERCUSSÃO ... DECLARAÇÃO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM DO DISTRITO ... 1. O Superior Tribunal de Justiça é competente para o ... entre credores, impondo-se, dessa forma, a concentração, na Justiça comum estadual, ... de todos os credores, bem como o próprio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002453920204058103), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800245-39.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO GOMES PEREIRA ADVOGADO: Sendy Portela Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont...
... ção, inclusive, com a conversão de atividade especial em comum, e ao pagamento das diferenças atrasadas, a contar da data do ... -
Organização administrativa
... sejam: satisfação das necessidades coletivas e promoção do bem comum ... Vimos que, sob o aspecto político, há uma tripartição de ... Embora, no dicionário, seja comum encontrarmos concentração e centralização como sinônimos, a doutrina de Direito Administrativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080613420204050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0808061-34.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MASSA FALIDA PNEUS TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outro ADVOGADO: Manoel Clementino De Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0032780-57.1900.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... Suspensiva nº 0010204-19.1999.8.15.0011, em trâmite na Justiça Comum Estadual, mediante transferência para conta bancária vinculada àquele ... 187 do CTN e 29 da Lei nº 6.830/80, desnecessária a concentração de atos em um único juízo, como é o caso do juízo da Recuperação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9449, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... em pagamento de imposto de importação inferior à Tarifa Externa Comum ... § 5º Os produtos de que tratam os incisos I e II do caput deste ... § 1º Com o objetivo de evitar a concentração de importações que prejudique a produção nacional, o Ministério da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9440, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Estabelece Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.
... em pagamento de imposto de importação inferior a Tarifa Externa Comum ... § 6º Os produtos de que tratam os incisos I e II deverão ser ... § 1º Com o objetivo de evitar concentração de importações que prejudique a produção nacional, o Ministério da ...
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Acórdão nº 1.0021.18.000422-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESERÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL - JUNTADA DE DOCUMENTO POSTERIOR À INICIAL - POSSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ÔNUS PROBATÓRIO - COMUNICABILIDADE RECONHECIDA. Comprovado nos autos o recolhimento do preparo recursal, não há falar em deserção.Em razão do princípio
... , na constncia do casamento, tenha se realizado com o esforo comum dos cnjuges, sendo devida, quando objeto de financiamento bancrio, a ... -
Shareholder Control, Firm Performance and Executive Compensation: Evidence From Brazilian Market/Controle Acionario, Remuneracao de Executivos e Desempenho Empresarial: Evidencias para o Mercado Brasileiro.
... Essa alta concentracao e comum nos paises em desenvolvimento, enquanto em paises desenvolvidos como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08190052720204058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0819005-27.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VICENTE JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: Igor Valença De Medeiros Cavalcanti e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... os agentes químicos hidrocarbonetos, a intensidade e a concentração do suposto fator nocivo ... Aduz que a Lista Nacional de Agentes ... 10.410/2020, a conversão de tempo especial para comum ficou restrita ao tempo de serviço especial prestado somente ... -
Acordão do Segunda Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DA SAÚDE. INTERESSES E DIREITOSMETAINDIVIDUAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 2º, CAPUT, DA LEI DAAÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI 7.347/1985). ART. 209 DO ESTATUTO DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990). ART. 80 DA LEI 10.741/2003(ESTATUTO DO IDOSO). ART. 93 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI8.078/1990). DEMANDAS SOBRE SAÚDE PÚBLICA EM QUE O ESTADO DE MATOGROSSO SEJA PARTE.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018823820194058401), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0801882-38.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: ANTONIO MIRANDA DE MEDEIROS ADVOGADO: Diego Tobias De Castro Bezerra ADVOGADO: Cristian Daxi Costa Ferreira ADVOGADO: Joel Ferreira De Paula ADVOGADO: Agacy Vieira De Melo Junior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto...
... conseguinte, a conversão do referido tempo especial para o tempo comum aplicando-se, no montante de tais períodos o fator de conversão de 1,40, ... , asseverando que mesmo que o período precise de uma concentração de 90 DB para enquadramento, o PPP teria demonstrado concentração da ... -
Duração do trabalho do atleta profissional de futebol
... 5.5. DA CONCENTRAÇÃO E DAS HORAS EXTRAS ... O art. 7º, da Lei n. 6.354/76, trazia uma ... traz peculiaridades que a fazem diferente da relação laboral comum ... A concentração serve para que o clube-empregador exerça uma ...
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Decisão monocrática Nº 863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-12-2023
... tenham se destinado à realização de despesas de interesse comum, o caráter conjunto da titularidade do interesse público metropolitano ... Foi com base nesse modelo, impugnado pela concentração excessiva de poder decisório no estado, que as normas discutidas nesta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... de cloro residual no efluente final deve ser tal que essa concentração, no rio, não seja ultrapassada" ... O art. 6º § 1º, da Lei 6.938/81 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000654-78.2011.5.06.0011 (01818-2008-142-06-00-2)), 11-07-2012
EMENTA: RECURSO DAS DEMANDADAS. GRUPO ECONÔMICO - CONFIGURAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A caracterização de grupo econômico no Direito do Trabalho não se reveste das mesmas características e exigências comuns da legislação comercial, bastando que haja elo empresarial, integração entre as empresas e a concentração da atividade empresarial em um mesmo empreendimento, ainda que sejam diferentes
... comum, em um mesmo plano, com participa ç ã o no empreendimento econ ô mico, ... -
Acórdãos nº 1011899-62.2016.8.26.0019 de 13ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... GRAU: Márcio Roberto Alexandre AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SERVIDOR COMISSIONADO, COM ... Princípio da concentração da defesa. RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICÍPIO NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127404320214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812740-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RODOLFO ORLANDO ALVAREZ RAMIREZ e outros ADVOGADO: Gustavo Henrique Guimaraes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804335-38.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... PROCESSO N.º: 0804335-38.2021.4.05.8400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: RODOLFO ORLANDO ALVAREZ RAMIREZ (ADVOGADO: Dr.ª Andreia ... médico, na fase atual da patologia, já que não há a concentração de células cancerígenas em uma só parte do corpo ... Eis a prova da ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... facilidade na defesa de seus direitos, sem a burocracia da Justiça Comum ... A legislação processual trabalhista visa a impulsionar o ... do Trabalho, ele se acentua, com a primazia da palavra; concentração dos atos processuais em audiência; maior interatividade entre juiz e ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... entre justiça e misericórdia, entre legalidade e bem comum, que ... compõem o conceito da fraternidade, mostra-nos o caminho para ... realizada mediante uma concentração, na figura do Presidente da ... República, da definição de atividade ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... da concorrência pautado no controle prévio de atos de concentração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Nessa dinâmica, ... grandes reflexos no ambiente jurídico, tendo se tornado prática comum a “importação” de conceitos jurídicos e modelos contratuais ...
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As Ouvidorias de Justiça e os Direitos Humanos
... ões sumárias, prisões arbitrárias e até mesmo campos de concentração foram prática comum, chegando na casa dos milhares o número de vítimas, ...
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Decreto nº 8.974 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... XXIV - identificar e definir áreas de concentração de espécies ameaçadas; ... XXV - definir, de comum acordo com o ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... É comum o relato de que a dor é desencadeada ou agravada pelo movimento ... ao contato com substâncias irritantes, dependendo da sua concentração e do tempo de exposição ... As dermatites de contato são as ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... produtos químicos ou outras substâncias em quantidade ou concentração que sejam perigosas para o ambiente marinho ou produtos químicos ou ... da convenção interessados na operação proposta estabelecerão de comum acordo uma classificação provisória para operação proposta, ...
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Acórdão Nº 0021054-59.2014.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Para caracterização de grupo econômico, no Direito do Trabalho, basta que haja elo empresarial, integração entre as empresas e a concentração da atividade empresarial em um mesmo empreendimento, ainda que sejam diferentes as personalidades jurídicas. Sua existência independe da administração, controle ou fiscalização de uma empresa sobre as...
... haja elo empresarial, integração entre as empresas e a concentração da atividade empresarial em um mesmo empreendimento, ainda que sejam ... de parte do poder de comando ao empregado, distinta da confiança comum, existente e até imprescindível, em todos os contratos de trabalho. 2 ...