concentração comum
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Decisão monocrática Nº 0002802-47.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 18-10-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0002802-47.2022.8.16.9000 Recurso: 0002802-47.2022.8.16.9000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Liminar Agravante(s): FRANCIELE ANDRADE DE MORAES Agravado(s): PAGSEGURO INTERNET S.A. Vistos. No caso dos autos foi interposto agravo de instrumento contra decisão interlocutória de...
... VISANDO ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA ACERCA DO ASSUNTO. AGRAVANTE QUE PODERIA ... TER INGRESSADO COM A DEMANDA NA JUSTIÇA COMUM ... MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO. DECISÃO MANTIDA ... AGRAVO ... -
Exame dos princípios
... de competência específica (em contraposição à competência comum), como é o caso da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da ... imediatidade do juiz; c) a identidade física do juiz; d) a concentração dos atos do procedimento; e) a irrecorribilidade das decisões ...
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A sistemática do controle das concentrações pela Lei 8.884/94
... adentrar no controle, importante explicar o que é ato de concentração empresarial. De acordo com Isabel Vaz: ... ( ... ) ato de concentração ... ão houvesse suspensão de prazos, o que era (e continua sendo) muito comum. Essa paralisação ocorre em várias hipóteses, por exemplo, no caso de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
MATÉRIA COMUM SUSCITADA NOS AGRAVOS DE INTRUMENTO INTERPOSTOS POR AMBAS AS RECLAMADAS, A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. E TIM CELULAR S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/9
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-50208/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Febrero de 2003
OPERADOR DE TELEVENDAS. JORNADA DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO A TELEFONISTA. O artigo 227 da CLT refere-se ao serviço de telefonista de mesa, qual seja, aquela que dedica todo o tempo de trabalho ao recebimento e à transmissão de mensagens por telefone, e a jornada reduzida tem seu escopo no desgaste físico causado pela concentração mental exigida. Não há que se falar em equiparação
... reduzida tem seu escopo no desgaste físico causado pela concentração mental exigida. Não há que se falar em equiparação de serviço de ... , e de operador de telemarketing, se este manuseia apenas telefone comum e resta caracterizada a diversidade de funções (Ministro Wagner ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1341/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Junio de 2002
OPERADOR DE TELEVENDAS. JORNADA DE TRABALHO. O artigo 227 da CLT refere-se ao serviço de telefonista de mesa, qual seja, aquela que dedica todo o tempo de trabalho ao recebimento e à transmissão de mensagens por telefone, e a jornada reduzida tem seu escopo no desgaste físico causado pela concentração mental exigida. Não há que se falar em equiparação de serviço de telefonista, previsto no artigo
... reduzida tem seu escopo no desgaste físico causado pela concentração mental exigida. Não há que se falar em equiparação de serviço de ... , e de operador de telemarketing, se este manuseia apenas telefone comum e resta caracterizada a diversidade de funções (Ministro Wagner ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-386/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA. Demonstrada a divergência jurisprudencial com aresto proferido pela colenda SDI deste TST, o agravo deve ser conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. JORNADA REDUZIDA - ARTIGO 227 DA CLT O artigo 227 da CLT refere-se ao serviço de telefonista de mesa, qual seja, aquele em que se dedica todo o tempo de trabalho ao recebimento e à transmissão...
... reduzida tem seu escopo no desgaste físico causado pela concentração mental exigida. Não há que se falar em equiparação do serviço de ... , ao de operador de telemarketing, se este manuseia apenas telefone comum, ficando caracterizada a diversidade de funções ... Recurso conhecido e ... -
DECRETO Nº 2655, DE 02 DE JULHO DE 1998. Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Eletrica, Define as Regras de Organização do Operador Nacional do Sistema Eletrico, de que Trata a Lei 9.648, de 27 de Maio de 1998, e da Outras Providencias.
... referidas neste artigo está sujeita às restrições de concentração econômica e de poder de mercado, definidas pela Agência Nacional de ... ção do fator de perdas de transmissão, relativamente a um ponto comum de referência, definido para cada área de mercado ... Art. 16 As regras ...
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Acordão nº 20080202360 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2008
GRUPO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. Na interpretação sistemática do parágrafo 2º do art. 2º da CLT, tem-se que a vinculação de interesses empresariais, corolário de objetivos sociais convergentes ou complementares entre si, revela a concentração econômica e, portanto, justifica a responsabilização, indistintamente, das empresas com administradores, sócios, acionistas em comum.
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Decisão monocrática Nº 0000503-63.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000503-63.2023.8.16.9000 Recurso: 0000503-63.2023.8.16.9000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Penhora de Salário / Proventos Agravante(s): Ivan Eloy Agravado(s): PARAÍSO STILOS MOTOS LTDA - ME Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ivan Eloy contra decisão...
... AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ... CONCENTRAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA ACERCA DO ... ASSUNTO. AGRAVANTE QUE PODERIA R INGRESSADO COM A ... DEMANDA NA JUSTIÇA COMUM. MERO INCONFORMISMO ... REDISCUSSÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO ... -
Decisão monocrática Nº 0000526-09.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000526-09.2023.8.16.9000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Tutela Provisória de Urgência Agravante(s): MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. Agravado(s): CRISTIANO BORBA Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S. A. contra decisão...
... PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA CONCENTRAÇÃO ... JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA ACERCA DO ASSUNTO. AGRAVANTE ... QUE A TER INGRESSADO COM A DEMANDA NA JUSTIÇA ... COMUM. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO. DECISÃO ... MANTIDA. AGRAVO ... -
Dos critérios para notificação dos atos de concentração: as moficações da nova Lei são positivas?
... de acordo com o nº 2 do artigo 9º ou se as empresas em causa apresentarem compromissos para tornar a concentração compatível com o mercado comum nos termos do nº 2 do artigo 6º 2. As decisões nos termos dos nº s 1 ou 2 do artigo 8º, relativas a concentrações notificadas, devem ser ...
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Análise da Solução de Consulta Cosit n. 276: o requisito do benefício mútuo
Opinião: uma análise da Solução de Consulta Cosit 276
... , com o fim de: a) reduzir os custos através do rateio e concentração da execução de determinadas atividades (atividades-meio) de benefício ... ão de bens ou direitos ou à realização de atividades do interesse comum de todos, incorrendo a entidade centralizadora com as despesas para depois ... -
DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... Comum do Sul ? MERCOSUL, com vistas à consecução de objetivos de interesse ... , visando propiciar competição efetiva e a impedir a concentração econômica no mercado, restrições, limites ou condições a empresas ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1445-24.2017.5.12.0026)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . ATLETA PROFISSIONAL 1 - FÉRIAS. FRACIONAMENTO. DOBRA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1 - É cediço que...
... ATLETA PROFISSIONAL. PERÍODO EM VIAGENS E DE CONCENTRAÇÃO ... TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... 1.1 - ... deve ser observado, aplicando-se subsidiariamente a legislação comum trabalhista, na ... esteira do que dispõe o art. 28, §4º, da ... -
DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... ários à aquisição de terras e imóveis destinados à exploração comum, bem como aos investimentos produtivos e à legalização de títulos de ... e a natureza dos riscos a segurar, a ocorrência de concentração de lotes com homogeneidade de tipos de exploração nos Núcleos de ...
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Artigos 1º a 4º
... érsia entre institucionalistas e contratualistas, um reconhecimento comum do relevante papel da empresa como elemento do contrato de trabalho, o ... ável perquirir se há, ao menos de fato, o fenômeno da concentração econômica ... Do contrário, poder-se-ia chegar a situações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19564/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Abril de 2001
JORNADA REDUZIDA - ARTIGO 227 DA CLT O artigo 227 da CLT refere-se ao serviço de telefonista de mesa, qual seja, aquela que dedica todo o tempo de trabalho ao recebimento e à transmissão de mensagens por telefone, e a jornada reduzida tem seu escopo no desgaste físico causado pela concentração mental exigida. Não há que se falar em equiparação de serviço de telefonista, previsto no artigo...
... reduzida tem seu escopo no desgaste físico causado pela concentração mental exigida. Não há que se falar em equiparação de serviço de ... , e de operador de telemarketing, se este manuseia apenas telefone comum e resta caracterizada a diversidade de funções ... Recurso conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6458/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Septiembre de 2002
OPERADORA DE TELEMARKETING - JORNADA REDUZIDA - ARTIGO 227 DA CLT O artigo 227 da CLT refere-se ao serviço de telefonista de mesa, qual seja, aquele no qual a pessoa dedica todo o tempo de trabalho ao recebimento e à transmissão de mensagens por telefone, e a jornada reduzida tem seu escopo no desgaste físico causado pela concentração mental exigida. Não há que se falar em equiparação de serviço...
... reduzida tem seu escopo no desgaste físico causado pela concentração mental exigida. Não há que se falar em equiparação de serviço de ... , e de operador de telemarketing, se este manuseia apenas telefone comum e caracterizando a diversidade de funções. Decisão da Turma em ... -
Decisão monocrática Nº 863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... COMPETÊNCIA CONJUNTA. PROIBIÇÃO DE CONCENTRAÇÃO DE PODER DECISÓRIO EM UM ÚNICO ENTEFEDERADO. CONSECTÁRIO IVO. FRUTOS DA EMPREITADA METROPOLITANA COMUM. COMPARTILHAMENTO CONSTITUCIONALMENTE NECESSÁRIO. ARGUIÇÃO DE ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de ação; b) essa concepção é aplicável tanto no processo comum quanto no trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... do trabalho, ele se acentua, com a primazia da palavra; concentração dos atos processuais em audiência; maior interatividade ente juiz e ...
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DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... ária para servirem dentro da sua zona de concessão, às concentração de população, configurados em plantas organizadas de comum acôrdo entre ...
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Medidas excepcionais nas relações concorrenciais
... concentração, quando se tratar de contrato associativo, consórcio ou joint venture ... (fusões, incorporações, aquisições, constituição de empresa comum), era presumida a restrição à concorrência sempre que o ato envolvesse ...
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Medida Provisória nº 800 de 18/09/2017. Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.
... comum acordo com as concessionárias, a reprogramação de investimentos em cessões rodoviárias federais cujos contratos prevejam concentração de investimentos em seu período inicial, uma única vez, observadas as ...
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Direito natural e humanismo fraternal
... observou que o “nazismo reduziu as vítimas dos campos de concentração ao mínimo denominador biológico comum, destruindo a noção de que cada ...