Concessão de vista ao Ministério Público nos processos de "Habeas Corpus"

Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5031935-23.2020.4.04.0000), 11-07-2020

... Habeas Corpus Nº 5031935-23.2020.4.04.0000/ PR ... : JONAS BECHER DA SILVA IMPETRADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO : Juízo Substituto ... Pedem " a concessão da liberdade provisória ao (sic) pacientes acima ... , no início do expediente normal, abra-se vista urgente ao MPF para se manifestar a respeito, e, ... eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos ...
Decisão monocrática Nº 197487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE MÃE DE CRIANÇA ... 318-A do CPP, tendo em vista que é mãe de duas crianças menores de 12 anos, ... Ministério Público Federal opinou pela denegação da ... Por ora não se divisa possível a sua concessão. Inicialmente porque a vida pregressa da autuada ... Recorrentes, a qual responde a outros processos pela prática do crime de tráfico de drogas ...
Acórdão Nº 207137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA: MÃE DE FILHO MENOR DE DOZE ANOS. SUBSTITUIÇÃO POR DOMICILIAR. VIOLÊNCIA. DESCABIMENTO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 207.137 CEARÁ ... AGDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN ... Requer a concessão sumária e definitiva da ordem constitucional ... pelo impetrante, haja vista que o crime supostamente cometido pela ... O Ministério Público ofereceu denúncia em 22.05.2018 contra ... Em processos análogos ao destes autos, constatada a não ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...

... Assunto : Habeas Corpus - Cabimento / DIREITO PROCESSUAL PENAL ... : ... : LEONARDO PADILHA CARVALHO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ...
Decisões Monocráticas nº 152952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE ... - Ciência ao Ministério Público Federal ... Decisão: Trata-se de ... da execução provisória da pena, tendo em vista que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, em ... Pretório Excelso deve ser aplicada nos processos em curso nas demais instâncias. 4 ... O habeas ... Concessão de ordem de habeas corpus de ofício ...
Decisão monocrática Nº 196521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021

HABEAS CORPUS. PENAL. HABEAS CORPUS NEGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL ... seu decreto somente a requerimento do Ministério Público, do assistente de acusação ou por ... concessão da ordem de HABEAS CORPUS, de ofício, garantindo ... ser analisado mesmo que de ofício, haja vista dizer respeito, tão somente às condições da ... Em processos análogos, tem-se decidido que, constatada a não ...
Procedimentos Especiais Trabalhistas
- Prática trabalhista com modelos de peças e contratos. Conforme a Reforma Trabalhista - Lei n. 13.467/17 e MP n. 808/17
... ações de mandado de segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, mandado de injunção e ação ... no exercício de atribuições do poder público ... LXX. O mandado de segurança coletivo ... pelo Auditor do Trabalho ou membro do Ministério Público do Trabalho a competência será da Vara ... ça, sendo indispensável para a concessão, ou não, da ordem (matéria de mérito) ... Os processos de Habeas Corpus e Mandado de Segurança terão ... de ser atribuído valor à causa, tendo em vista tratar-se de ação gratuita, e deverá ser ...
Decisão monocrática Nº 219490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2022

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. IMPUGNAÇÃO DE ... instâncias em ao menos quatro delas (Processos ns. 0020177-75.2017.8.16.0031; ... ao recurso de apelação do Ministério Público estadual e negou provimento ao apelo da ... constrangimento ilegal a justificar a concessão da ordem de ofício ... No caso, ao menos ... recebidos como agravo regimental, tendo em vista a pretensão da parte recorrente em ver reformada ...
Acordão da , 21-06-2022
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS COLETIVO. DEFINIÃ‡ÃƒO DE COMPETÃŠNCIA. ALEGAÃ‡ÃƒO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÃŠNCIA DE AMEAÃ‡A CONCRETA AO DIREITO DE IR E VIR. FALTA DE INDIVIDUALIZAÃ‡ÃƒO OU DE IDENTIFICAÃ‡ÃƒO DOS PACIENTES. ATUAÃ‡ÃƒO DA DEFENSORIA PÃšBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS. DEFESA DA LIBERDADE DE LOCOMOÃ‡ÃƒO. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. VÃTIMAS DO SEXO FEMININO....
Decisão monocrática Nº 210414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021

HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... os defensores e o representante do Ministério Público” ... 2. Consta dos autos ter sido ... pela instância de origem, tendo em vista" a reiteração de pedido já apreciado em impetra\xC3" ... , excepcionalidade que justifique a concessão da ordem ex officio. 8. Agravo regimental a que ... Em processos análogos, tem-se decidido que, constatada a não ...
Dos crimes contra a pessoa
- Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina
... do feminicídio, a acusação ( Ministério Público, assistente ou querelante, no caso de ... CFM ainda a título experimental, tendo em vista as dificuldades técnicas ainda presentes para a ... Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, ... 13.3. Análise da possibilidade de concessão da fiança extrajudicial e judicial ... O crime ... Habeas Corpus ... 83.583/PE-P. Relator(A): Min. Ellen Gracie ...
Princípios do processo
- Teoria geral do processo & teoria do processo civil brasileiro
... ser observado, com muita atenção, nos processos administrativos e particulares , e não só nos ... 6. SIDOU, J. M. Othon. Habeas corpus, Mandado de segurança e Ação popular – as ... o fundamento para a invalidade de ato público, do administrador), o que demonstra afirmação ... A Magistratura e também o Ministério" Público perderam suas maiores garantias de exerc\xC3" ... do que isso, no entanto, percebe-se a concessão de um enorme número de instrumentos de tutela ... à justiça, numa profusão nunca antes vista nas cartas constitucionais ... O art. 5º da ...
Decisão monocrática Nº 191420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020

HABEAS CORPUS. PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, EXTORSÃO E ... os requisitos necessários para a concessão da liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o ... em face do CODIV-19 e por serem os processos físicos, cuja tramitação foi suspensa no TJMG, ... ão suportadas pelo ora Suplicante, tendo em vista a PANDEMIA da COVID-19 (novo coronavírus), com o ... ção do digníssimo representante do Ministério Público, para que se manifeste e acompanhe o ...
Decisão monocrática Nº 220420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA ... endereço atualizado, fornecido pelo Ministério Público. Ao id. 73192698, na data de 29/12/2021, ... possível a citação do réu, tendo em vista sua não localização ... O Ministério ... ADVOGADO ACUSADO DE FRAUDES EM PROCESSOS JUDICIAIS. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES: ... ou abuso de poder que autorize a concessão da ordem de ofício ... 5. Habeas Corpus ...
Decisão da Presidência nº 152952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE ... - Ciência ao Ministério Público Federal ... Decisão: Trata-se de ... da execução provisória da pena, tendo em vista que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, em ... Pretório Excelso deve ser aplicada nos processos em curso nas demais instâncias. 4 ... O habeas ... Concessão de ordem de habeas corpus de ofício ...
Decisão monocrática Nº 226380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O ... 37/39 ... Desse modo, tendo em vista a quantidade e a diversidade das substâncias ... Assim, ante o exposto, o Ministério Público denuncia NICOLAU FERRAZ DA SILVA como ... flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus, de ofício ... O juiz ... , consideraram os maus antecedentes (processos n. 0026735-06.2006 e n. 065715-12.2012) e a ...
Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
- Revista Eletrônica de Direito Processual
... Do Ministério Público do Paraná. Parecerista. Professor do ... Após o habeas corpus n. 126.292 que criou uma nova modalidade de ... § 6º O pedido de concessão de efeito suspensivo poderá ser feito ... ítulo II, do procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri ... ão fora concluído em função do pedido de vista do Ministro André Mendonça em novembro de 2022 ...
Decisão da Presidência nº 148392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017

HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL MILITAR E PENAL MILITAR ... , não ensejando a perda do seu objeto, haja vista que, ao tempo da consumação do delito, o Réu ... Requer, liminarmente e, no mérito, a concessão da ordem para absolver o paciente do crime ... do Código de Processo Penal comum aos processos penais militares cuja instrução não se tenha ... INTERESSE PÚBLICO MANIFESTO ... ÁREA ENCRAVADA EM ESPAÇO DA ... reserva indígena pela Portaria do Ministério da Justiça 1.128/03, cuja validade está sendo ...
Decisões Monocráticas nº 168285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019

HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIMES DE ... - Ciência ao Ministério Público Federal. Decisão: Trata-se de ... 580 do Código de Processo Penal, tendo em vista a inexistência de identidade entre as ... ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem de ofício. 5 ... Habeas corpus ... antecedentes criminais ou respondem a processos que ainda se encontram em trâmite, ...
Decisão da Presidência nº 168285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019

HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIMES DE ... - Ciência ao Ministério Público Federal. Decisão: Trata-se de ... 580 do Código de Processo Penal, tendo em vista a inexistência de identidade entre as ... ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem de ofício. 5 ... Habeas corpus ... antecedentes criminais ou respondem a processos que ainda se encontram em trâmite, ...
Decisão da Presidência nº 131449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2017

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE ... - Ciência ao Ministério Público Federal ... Decisão: Trata-se de ... , ressalvadas as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade do ato apontado como ... do(a) paciente, seja cogente a concessão da ordem de habeas corpus, de ofício ... Sob ... cuja análise se encontra reservada aos processos de conhecimento, nos quais a dilação ...
Decisão da Presidência nº 147576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2017

HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE ... - Ciência ao Ministério Público Federal. Decisão: Trata-se de ... e legais, não existe campo para a concessão da ordem de ofício ... Extingo o processo sem o ... assentou que, in verbis: Tendo em vista que a denúncia é uma peça processual por meio ... ser substancialmente distinto dos processos de natureza criminal, bem como do postulado da ...
Acordão da , 06-03-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÃŠNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÃBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃƒO IMPUGNADA. TRANCAMENTO DA AÃ‡ÃƒO PENAL. EXCEPCIONALIDADE NÃƒO DEMONSTRADA. LIQUIDEZ. REQUISITO INAFASTÃVEL. DESARQUIVAMENTO DO INQUÃ‰RITO POLICIAL. ART. 18 DO CPP. NOTÃCIAS DE NOVAS PROVAS. NÃƒO INCIDENCIA DA SÃšMULA N.Âº 524/STF. REFERE-SE A DENÃš

AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 172389 - CE (2022/0334011-2) ... : MINISTRO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... PENAL. PROCESSO ... não se admita a instauração de processos ... temerários e levianos ou despidos de ... espécie, tendo em vista que as circunstâncias concretas do delito ... 2. Não há possibilidade de concessão da ordem de ofício, ... tendo em vista que os ...
Decisão monocrática Nº 195858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2021

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS NEGADO NO ... Acolhendo a manifestação do Ministério Público, o juízo de primeiro grau converteu a ... ção criminosa, pela existência de 2 processos pelo crime de contrabando, dos anos de 2015 e ... , excepcionalidade que justifique a concessão da ordem ex officio ... 8. Agravo regimental ... como violadora da ordem pública, haja vista a presença de registro de prática de crimes na ...
Acórdão Nº 188527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020

... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 188.527 PARÁ ... AGDO.(A/S) ... : MIN. LUIZ FUX ... Requer, liminarmente e no mérito, a concessão da liberdade ... provisória ao paciente, ... critérios de razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso’ ... (RHC 111.681/PB, ... Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.” ... Colhe-se dos autos que o ... requisitos legais, referente aos outros processos que estão em fase de execução ... Argumenta, ...