concurso formal e concurso material
-
Acórdão Nº 0116713-57.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-08-2020
... ROUBOS DUPLAMENTE ... MAJORADOS, EM CONCURSO FORMAL E CORRUPÇÃO DE MENOR, EM ... CONCURSO ... , e corrupção de menor, em concurso material, ingressou com ... Apelação Crime em que busca ...
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0300643-13.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, POR QUATRO VEZES, EM CONCURSO FORMAL. ART. 157, §2º, II E V, E §2º-A, I, CÓDIGO PENAL, POR QUATRO VEZES, NA FORMA DO ART. 70 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, COM AFASTAMENTO...
... PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DA ... LIBERDADE DAS ... FORMAL. ART. 157, §2º, II E V, E §2º-A, I, CÓDIGO ... RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL ... DE CRIMES, COM AFASTAMENTO DO ... CONCURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000364220174058405), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0800036-42.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Shani Debora Araujo Bandeira APELADO: CLAUDIO MARCIO DA SILVA ADVOGADO: Shani Debora Araujo Bandeira APELADO: DIEGO CAIO DA COSTA SOUZA ADVOGADO: Jeorge Ferreira Da Silva APELADO: JESUS ALISSON CAVALCANTI PEREIRA ADVOGADO: Jeorge Ferreira Da Silva APELADO: ITALO BARROS DA TRINDADE...
... 157, § 2º, I, II e V, c/c art. 14, em concurso formal com art. 157, § 2º, I, II e V, c/c art ... 3362005) aduz a ocorrência de concurso material entre o crime tentado e os crimes consumados ... -
Decisao Nº 0503576-87.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 23-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO EM RELAÇÃO AOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 14 E 16 DA LEI 10.826/2003. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE SUBSIDIARIEDADE OU VÍNCULO NECESSÁRIO ENTRE OS DELITOS. RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABI-LIDADE PENAL DO AGENTE. NÃO CABIMENTO. INSUFICIÊN
... 10.826/2003 APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO EM DETRIMENTO DO CONCURSO ... e munições apreendidas, e do concurso material em relação ao delito tipificado na Lei ... -
Acórdão nº 2014/0197349-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL. NECESSIDADE ... em concurso formal, material ou em ...
-
Acórdão Nº 0244621-58.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-09-2021
... CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO FORMAL ... CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO ... sentenciante reconheceu o concurso material entre os delitos de roubo e corrupção de ...
-
Acórdão Nº 0162476-76.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-12-2021
... RESISTÊNCIA, DO CONCURSO FORMAL. IMPOSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE ... RSO MATERIAL, AJUSTANDO-SE À ESPÉCIE O ART. 329, § 2º, DO ...
-
Acórdão Nº 0207447-15.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-04-2021
... 244-B, DA LEI Nº ... 8.069/1990, EM CONCURSO FORMAL. PLEITO DE APLICAÇÃO ... DO CONCURSO ... regra do concurso material, por ser mais benéfico ... Contrarrazões, às ...
-
Processo nº 0341610-42.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... CONCURSO MATERIAL ENTRE TODOS OS DELITOS DE ... UBO OU DO CONCURSO FORMAL IMPERFEITO. A ...
-
Acórdão nº 2011/0072743-4 de T5 - QUINTA TURMA
... OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO ... DOSIMETRIA. ... INFRINGENTES. ... concurso ...
-
Processo nº 0033163-44.2016.8.19.0021 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Latrocínio. Artigo 157 §3º, Primeira Parte, Duas Vezes, e Artigo 157 §3º, Segunda Parte, Na Forma Do Artigo 69 Do Código Penal. Pleito Absolutório Improvido. Revisão Das Penas. Concurso Material Afastado, Com O Reconhecimento Do Concurso Formal Impróprio. Provimento Parcial Do Recurso. Apelante Que, Em Concurso Com Dois Outros Elementos, Praticou Roubo a Um Supermercado.
... AFASTADO, COM O RECONHECIMENTO DO CONCURSO ... Reconhecimento do concurso formal impróprio, na ... material ... -
Acórdão Nº 5008747-19.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO FORMAL COM LATROCÍNIO TENTADO EM CONCURSO MATERIAL COM CRIME DE RECEPTAÇÃO (ART. 157, § 2º, II E § 2º-A, I C/C ART. 157, § 3º, INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, NA FORMA DO ART. 70, CAPUT, C/C ART. 180, CAPUT TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS PARTES. LATROCÍNIO.
-
Acórdão nº HC 110232 / PA de T6 - SEXTA TURMA
... MATERIAL NO REGISTRO DOS VOTOS. RESPOSTAS ANTAGÔNICAS ... CÁLCULO DA PENA. REGRA DO CONCURSO FORMAL QUE SE REVELOU MENOS BENÉFICA AO RÉU ...
-
Processo nº 0457116-03.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2016
... VENCIDO QUE RECONHECEU O CONCURSO FORMAL ... ENTRE OS CRIMES. ... reconhecimento do concurso material entre os crimes ...
- Acórdão Nº 5021463-18.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 02-06-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004830620164058500), 29-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000483-06.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES ADVOGADO: Richard Leon Freitas Silveira ADVOGADO: Stela Dalva Barreto Lobao ADVOGADO: Luiz Carlos Da Silva Neto APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os...
... da continuidade delitiva, afastando o concurso material para aplicar a regra do concurso formal ... -
Processo nº 0038224-17.2015.8.19.0021 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... STJ – CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO – ... MATERIAL – REGRA DO ... DESPROVIDO ...
-
Acordao N° 1664024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Revisão criminal. Execução penal. Latrocínio. Roubo circunstanciado. Concurso formal. Cálculo para a obtenção de benefícios da execução penal. Concurso material. Limite máximo da pena. Concurso formal. Impossibilidade. Contrariedade ao texto expresso da lei penal art. 621, i, do cpp. Não configurado. I - a revisão criminal é ação que objetiva desconstituir decisão condenatória transitada em...
... LATROCÍNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... CONCURSO FORMAL. CÁLCULO PARA A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DA EXECUÇÃO ... PENAL. CONCURSO MATERIAL. LIMITE MÁXIMO DA PENA. CONCURSO FORMAL ... -
Processo nº 0099054-58.2016.8.19.0038 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Abril de 2018
... DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGEN- ... MATERIAL. ... DOS DELITOS DE ROUBO. ... menor, por se tratar de delito formal, justificada a conde- ...
-
Acórdão Nº 0050616-69.2021.8.06.0108 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-02-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO POR CRIMES DE ROUBOS MAJORADOS (TRÊS VEZES, EM CONCURSO FORMAL) E DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO (EM CONCURSO MATERIAL). PRELIMINARES SUSCITANDO NULIDADES. (I) NULIDADE PROCESSUAL EM FACE DA NÃO DESIGNAÇÃO DE CURADOR AO RÉU NA FASE INQUISITIVA; (II) NULIDADE DA PROVA DECORRENTE DO RELATÓRIO INCONCLUSIVO QUE EMBASOU A DENÚNCIA. SUPOSTA
... CONCURSO FORMAL) E DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO (EM O ... MATERIAL). PRELIMINARES SUSCITANDO NULIDADES. (I) NULIDADE ... -
Acórdão Nº 5000558-09.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 26-01-2021
... 60, 38 e 38-A, todos da Lei 9.605/98, em concurso material, até mesmo com a designação de ... cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima ...
- Acórdão Nº 0000963-71.2019.8.24.0010 do Quarta Câmara Criminal, 03-11-2022
-
Das penas
... A frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de ... o emprego de arma de fogo, ainda que em concurso de agentes (CP, art. 157, § 2º, incs. I e II), ... VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e ...
-
Acórdão nº 51409612720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 11-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DESACATO. RESISTÊNCIA. AMEAÇA. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO SOMATÓRIO DAS PENAS MÁXIMAS COMINADAS EM ABSTRATO SEJA PELO CONCURSO MATERIAL, OU, AINDA, DE SUA EXASPERAÇÃO NA HIPÓTESE DE CONCURSO FORMAL OU DE CRIME CONTINUADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO DEMANDA APROFUNDAMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO, NÃO SENDO POSSÍVEL RECONHECÊ-LO NESTA FASE DE COGNIÇÃO VERTICAL...
... a soma das penas máximas em abstrato em concurso material, ou, ainda, a devida exasperação, no aso de crime continuado ou de concurso formal, e ao se verificar que o resultado da adição é ... -
Acórdão Nº 0183601-08.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-02-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS SIMPLES, EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES, C/C LESÃO CORPORAL LEVE, EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. ART. 157, CAPUT, C/C 70 E ART. 129, CAPUT, C/C ART. 69, TODOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECUSO EXCLUSIVO DA DEFESA. TESE ÚNICA DE REFORMA DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA EXASPERAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ¿ANTECEDENTES
... ROUBOS SIMPLES, EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES, C/C LESÃO CORPORAL LEVE, EM NCURSO MATERIAL DE CRIMES. ART. 157, CAPUT, C/C ... 70 E ART ...