concurso ministerio do trabalho rj
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ósito seu, dentro de 8 (oito) dias, no órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para fins de registro e arquivo, depósito esse ... Des. Braz Henriques de Oliveira, DEJTDF 25.6.10 ... 49) Concurso público. Cadastro de reserva. Existência de mão de obra precária no ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... para juízes, advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados em geral, no que ... considerar nula a contratação, sem concurso" público, de servidor, após a CF/88 ... 11. A\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022735-62.2016.8.19.0066 (Criminal), 08-07-2019
Processo nº: 0022735-62.2016.8.19.0066 APELANTE: WELSON ALVES BARBOZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por WELSON ALVES BARBOZA em face da sentença de fls. 72/86, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 6 (seis) meses de prisão simples e ao pagamento de 10 (dez) dias-mul
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ... -
Processo nº 0040869-44.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA ... PREMIADA E O ... REALIZADO MINISTÉRIO ... PÚBLICO DE MINAS GERAIS. AUSÊNCIA DOS ... TRABALHO INVESTIGAÇÃO POLICIAL. PRISÃO PREVENTIVA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0131772-54.2018.8.19.0001 (Criminal), 09-08-2019
Recurso Inominado nº 0131772-54.2018.8.19.0001 Recorrente: Pedro Simarco Bastos Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO NO CERTAME, PORÉM FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO EM DISPUTA. CORREÇÃO DA...
... Assunto : Ingresso e Concurso / Regime / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Alexandra Paiva D'Avila Melo, mat ... -
Acórdãos nº 0000735-67.2014.8.26.0220 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... em que é apelante/apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é ... , que a conduta social do réu, o concurso de agentes, a quantidade e a natureza ... esportivos, locais de trabalho coletivo, entre outros). Por essa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002320-33.2017.8.19.0063 (Fazendária), 24-09-2019
Processo nº: 0002320-33.2017.8.19.0063 APELANTE: JORGE LUIZ DO CARMO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JORGE LUIZ DO CARMO em face da sentença de fls. 77/82, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §2º, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de prisão simples e ao pagamento de 60 (sessen
... : RONALDO RODRIGUES DO AMARAL ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026441-19.2017.8.19.0066 (Criminal), 26-08-2019
Processo nº: 0026441-19.2017.8.19.0066 APELANTE: WELSON ALVES BARBOZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por WELSON ALVES BARBOZA em face da sentença de fls. 101/120, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 8 (oito) meses e 5 (cinco) dias de prisão simples e ao pagamento...
... : STENIO SOUTELO NOBREGA ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0033226-22.2018.8.19.0208 (Criminal), 03-03-2020
Processo nº: 0033226-22.2018.8.19.0208 APELANTE: MARCOS DOS ANJOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por MARCOS DOS ANJOS em face da sentença de fls. 71/80, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6.259/44, à pena de 9 (nove) meses de prisão simples e ao pagamento de 184 (cento e oitenta e...
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011183-66.2017.8.19.0066 (Criminal), 28-05-2019
Processo nº: 0011183-66.2017.8.19.0066 APELANTE: JUVENIL DOMINGOS MARTINS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JUVENIL DOMINGOS MARTINS em face da sentença de fls. 84/101, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 6 (seis) meses de prisão simples e ao pagamento de 10 (dez)
... : STENIO SOUTELO NOBREGA ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026540-23.2016.8.19.0066 (Criminal), 30-06-2020
Processo nº: 0026540-23.2016.8.19.0066 APELANTE: JUVENIL DOMINGOS MARTINS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JUVENIL DOMINGOS MARTINS em face da sentença de fls. 103/120, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 6 (seis) meses de prisão simples e ao pagamento de 10 (dez
... : STENIO SOUTELO NOBREGA ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002717-49.2018.8.19.0066 (Criminal), 11-02-2020
Processo nº: 0002717-49.2018.8.19.0066 APELANTE: WELSON ALVES BARBOZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por WELSON ALVES BARBOZA em face da sentença de fls. 116/135, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 7 (sete) meses de prisão simples e ao pagamento de 11 (onze) dias-
... : STENIO SOUTELO NOBREGA ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ... -
Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... Advogado(s) : ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO (POR TRÊS ... /19:30h, e que encontrou uma colega de trabalho, Daiane; que o ponto de ônibus estava escuro, a ...
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Decisões Monocráticas nº 2101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... ordinária declaratória de validade de concurso público combinada com desconstituição dos atos ... (mais de 10 anos), e diga-se, de efetivo trabalho, somente agora o Município de Bento Gonçalves ... 4 ... O Ministério Público apelou e o TJ/RS deu provimento ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00063639420164058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0006363-94.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MÚCIO JOSÉ DE ABREU E LIMA DA CUNHA e outro ADVOGADO: Jose Carlos Soares Penha e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho...
... Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público Federal em face do Acórdão proferido ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0278639-21.2015.8.19.0001 (Cível), 30-01-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. REEXAME NECESSÁRIO. AGENTE AUXILIAR DE CRECHE. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. DESEMPENHO DE ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SÚMULA Nº378 DO STJ. REITERADOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE TJRJ. TERMO FINAL PARA PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. DATA DO EFETIVO EXERCÍCIO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL....
... TRABALHO PARA O CÔMPUTO DO VALOR ... DEVIDO. CARGA ... 2. Concretização do concurso para preenchimento ... das vagas de professores omente após investigação ... do Ministério Público, que verificou o desvio de ... função ... -
Agentes públicos
... públicas Necessidade de aprovação em concurso público ... Indenizações pagas aos ... todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho com os entes estatais, de qualquer poder ... E) Membros do Ministério Público ... 2856) (2015) Banca: FCC – ...
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Direito tributário e processual tributário
... econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, ... Em provas de concurso público têm sido cobrados tanto a literalidade ... de Política do Café, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 70 ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO ... DIRETA DE ... constitucional da exigência de concurso público para os cargos ... públicos (inc. II do ... trabalho, ofício, ou profissão. Somente depois é que se ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma ... , portanto, a prévia aprovação em concurso público. Recursos de Revista de que não se ... Empresa Pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ...
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Direito Processual Penal
... ção de inquérito policial pelo Ministério Público ... (E) Inquérito instaurado por ... trabalho obrigatório do preso, parte da disciplina do ... (E) Diante de concurso formal entre um delito de ação penal pública e ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033843-48.2023.8.19.0000 (Criminal), 15-06-2023
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE E INDICIADO PELO COMETIMENTO, EM TESE, DE UM DELITO DE FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA PELO R. JUÍZO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, APESAR DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL FAVORÁVEL À SOLTURA, COM A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. INCONFORMISMO DO IMPETRANTE QUE, ALÉM DE QUESTÕES MERITÓRIAS, ALEGANDO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA
... TRABALHO LÍCITO, PERSEGUE SUA REVOGAÇÃO, AINDA QUE O ... de furtar, mediante arrombamento e concurso de pessoas, diversas ... caixas de medicamentos e ... Ministério Público ... Nesse sentido, muito embora o ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... APELANTES: ... 1- MINISTÉRIO PÚBLICO ... 2- RODRIGO BOLINA LISBOA ... ADV: DR ... Com efeito, o intenso trabalho de investigação, realizado pelas ... forças ... do concurso de agentes ... Logo, tem-se que, dentro do ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : ... Métodos de ... trabalho do direito constitucional. 3ª Ed. Trad. Peter ... garante a realização de etapas de concurso público, em ... datas e horários distintos dos ...
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Improbidade administrativa
... Ministério Público não pode ser vítima de atos de ... – 1ª REGIÃO (RJ) – Prova: Juiz do Trabalho Substituto ... Determinada empresa privada ... público efetivo, contratado por meio de concurso público ... 4027) (2015) Banca: FGV – ...