concurso ministerio do trabalho rj
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Da extinção da punibilidade
... 1.6. A extinção de punibilidade e o concurso de pessoas ... Colhemos a incisiva ... Ministério Público, por proposta da autoridade ... do Juízo da Vara Criminal, Acidentes do Trabalho, Infância e Juventude da Comarca de Araguari/MG ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... Porque em seu imprescindível ministério devem auscultar as agruras de seus mandatários, ... ção, um curso de especialização, um concurso público, uma viagem de intercâmbio cultural; ...
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Direitos da Personalidade
... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... Recurso do Ministério Público insurgindo-se contra a não publicidade ... DISCURSIVA DE CARÁTER GERAL DO XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... latrocínio foi favorável ao paciente (concurso ... material elevaria a pena), sendo, portanto, ... posto de trabalho ocupado pelo agente, o modus operandi empregado ... -
Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... uma faculdade do Ministério Público, que atendido certos requisitos rígidos ... ão se aplica as infrações cometidas em concurso ... material, concurso formal ou continuidade ... , na família e com os colegas de trabalho, ... o que não restou aprofundado nos autos ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... não pode enriquecer-se à custa do trabalho de outrem, mesmo que a contratação seja ilegal ... ção e com o ato de escolha (eleição, concurso de provas e títulos, processo seletivo, etc.), ... clara ao definir como desiderato do Ministério Público a proteção do patrimônio público e ...
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Falência e recuperação de empresas
... do codigo commercial; k) não evitar o concurso de preferencia em execução commercial (art ... , por já terem esses, em virtude do trabalho que exercem, alguma noção de administração ou ... casos, o juiz ouvirá o devedor, o Ministério Público, se entender necessário, e os demais ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001362-25.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91, NO ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E NO ART. 2°, §§ 2° E 3° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Silva Jardim julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os ora Apelantes nos seguintes termos (index
... CARLOS HENRIQUE NEVES DA SILVA ... MINISTÉRIO PÚBLICO ... ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ... seriam responsáveis pelo trabalho braçal. Oportuno destacar, mais uma ... vez, o ... concurso de indícios completos em todos os sentidos) não ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... Além disso, se já iniciado o trabalho de parto, a morte do feto confi gura homicídio ... âncias subjetivas não se comunicam no concurso de pessoas. É também a posição de Luiz Regis ... O jovem integrante do meu querido Ministério Público Rogério Greco 1074 assevera que, com ...
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Direito Constitucional
... (B) os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. (C) a cidadania. (D) ... por terceiro ou pelo representante do Ministério Público; D: correta. Art. 4º, VI, da Lei ... limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... O Ministério Público se apresenta, em parceria com os agentes ... casos de emprego público, qual seja, o concurso público, exigido pelo artigo 37, II, da ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRONACIONAL, FRAUDE À LICITAÇÃO E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAMAJORADA PELO CONCURSO DE PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. TEMASNÃO TRAZIDOS NA INICIAL DO MANDAMUS. INOVAÇÃO RECURSAL.IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. GRAVIDADE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005044-95.2019.8.19.0012 (Criminal), 31-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ. Apelação nº 0005044-95.2019.8.19.0012 Recorrente: Jozinea Falcão Teixeira Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : ... -
A prática do novo júri
... Vítima: ( ... ) ... O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu ... o crime de tentativa de homicídio em concurso material com o crime de lesão corporal leve ... foi receitada medicação para induzir o trabalho de parto que já havia se iniciado, conforme ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da justiça social opera no mundo do trabalho, ao afirmar: ... Na realidade, além da ... de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a ... A expressão concurso de prognósticos denominava a loteria esportiva ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , que é preparar você para passar em um concurso" jurídico, informo que minha posição é minorit\xC3" ... jurisdição especial: a) Justiça do Trabalho; b) Justiça Eleitoral; c) Justiça Militar ... o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em especial, na forma da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... esfera e instância, na Justiça do Trabalho, Comum ou Federal. É pensar nos processos de ... batizado como “Homologanet” do Ministério do Trabalho a partir de informações prestadas ... , esta depende necessariamente do concurso de advogado. E será atuação permanente, além ...
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Princípios da administração pública
... trabalho do legislador quando este edita normas de direito ... concurso público, um indivíduo foi contratado para ... não caber ao Banco “X” negar, ao Ministério Público, informações sobre nomes de ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... morte, resta configurada hipótese de concurso formal impróprio de crimes e não crime único ... conduz em seu táxi a féria do dia de trabalho (coisa própria). O carro da firma de segurança ... de divergência interposto pelo Ministério Público contra acórdão em sentido contrário ...
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Peças prático-profissionais
... a sua vida, apresentou a sua carteira de trabalho e declarou possuir residência fixa. Mesmo assim, ... da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público. Importante que se diga que a audiência ... do Código Penal, observado, no mais, o concurso material entre os dois delitos ... Em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA ... ção de serviço público e a obrigatoriedade de realização de concurso público para contratar trabalhadores; ... c) a decisão ...