concurso ministerio do trabalho rs
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Decisão monocrática Nº 2728 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... à determinação para a Comissão do Concurso retirar os 2 pontos concedidos pelo tempo de ... de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público proferidas no exercício de suas ... : cópia autenticada da carteira de trabalho" e certidão expedida pelo titular da serventia);\xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 1403907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2022
... ão proferido pelo TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (Doc. 97) ... Inicialmente, o TST confirmou ... ões regulamentadas a exigência de concurso público para a contratação de empregados; e ... extraordinário interposto pelo Ministério Público Federal, o qual foi provido, preencheu ...
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Direito Administrativo
... pública não é subordinada ao Ministério, havendo apenas uma relação de controle de ... em primeiro lugar para cargo efetivo, em concurso promovido pela Secretaria Estadual. No dia ... descentralizado, que abranja plano de trabalho voltado ao ... EBOOK COMO PASSAR ...
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Jurisdição constitucional e federação
... da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político ... da Constituição estadual; (V) do Ministério Público dos Estados; (VI) da Advocacia Pública ... aposentadoria, 91 que regule concurso público para preenchimento de cargos da ...
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Do concurso de pessoas
... haver autoria mediata em crime omissivo, o insigne colega do Ministério Público de Minas Gerais, Fernando Galvão, ensina que: ... A autoria ... O acusado que na divisão de trabalho tinha o domínio funcional do fato (a saber, fuga do local do crime), é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16691-56.2020.5.16.0022)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OBREIRO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR DEMANDA RELATIVA AO PERÍODO POSTERIOR À TRANSMUDAÇÃO DE REGIME PARA O ESTATUTÁRIO - SERVIDOR CELETISTA CONTRATADO MAIS DE CINCO ANOS ANTES DA CF/88 E ESTABILIZADO PELO ART. 19 DO ADCT - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO.
... ESTABILIZADO PELO ART. 19 DO ADCT – AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO – INTRANSCENDÊNCIA – ... DESPROVIMENTO ... ao agravo de instrumento (págs. 281-303) e tendo o Ministério Público do Trabalho, em ... parecer da lavra do Dr ... -
Decisao Nº 0000370-72.2006.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 20-05-2022
... APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... Advogado(s) : ... de duas causas de aumento da pena - concurso de pessoas e ao emprego de arma de fogo ... Que lá era um lugar que tinha trabalho. Que quando José Renato foi na sua casa correu ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025975-76.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025975-76.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a...
... Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ... -
Artigos 293 a 351
... de Direito Material e Processual do Trabalho. Membro da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito ... ção e autorização prévia do Ministério do Trabalho e Emprego. Note-se que o texto legal ... Parágrafo único – Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... aos quadros do Banco do Brasil S/A, em tendo sido aprovado em concurso destinado apenas à formação de cadastro de reserva, não ao preen - ... suas atividades, mediante Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, tendo o autor recebido seus direitos ...
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Direito previdenciário
... estão estudando em conjunto para concurso público. Na matéria pertinente a conceito e ... da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações ... ça os membros da Magistratura e do Ministério Público Estadual, uma vez que são titulares de ...
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Decisão monocrática Nº 970653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, assim ementado (eDOC 17, p. 1): ... podem ser contratados, portanto, sem concurso público. Nega-se provimento ao agravo quando o ... ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que adversava seleções ...
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Decisão monocrática Nº 64718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... çando todos os candidatos aprovados em concurso público e se revestindo de relevância jurídica ... 8.23.0010 – TJRR formulada pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público do ...
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Premissas fundamentais
... Aqui neste trabalho cuidamos apenas da tutela jurisdicional meio , ... -remidor , o credor preferencial no concurso de preferências, o terceiro intimado pelo ... sucessão ao exequente originário, o Ministério Público; o espólio, os herdeiros ou os ...
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Acórdão nº 1044719-35.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1044719-35.2021.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Município de CuiabáRecorrido(s):Danielle de Deus Padilha de Paula SantanaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:06 de dezembro de 2022SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO...
... O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. AURELIO RENE ARRAIS: Manifestou-se ... pela Administração Pública sem concurso e os efeitos jurídicos admissíveis em relação ... pese o referido contrato temporário de trabalho ter sido considerado nulo, o princípio da ... -
Acórdão nº 1073112-33.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1073112-33.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Município de CuiabáRecorrido(s):Maria Valdenice OliveiraJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:11 a 14/109/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO...
... pessoal pela Administragáo Pública sem concurso e os efeitos ... jurídicos admissiveis em ... referido contrato temporário de trabalho ter sido considerado ... nulo, o principio da ... núo foi colhida manifestagáo do Ministério Público ... 11. A sentenga que apresentou a ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0088407-08.2022.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2023
Recurso Inominado nº 0088407-08.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DANIELE DAHER DESETA RECURSO INOMINADO. CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS. ÁREA DE SAÚDE. OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR. REVOGAÇÃO DA PORTARIA 952/18. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. PROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de recurso inominado interposto em face da sentença prolatada às fls. 400/
... ao julgamento o ilustre membro do Ministério Público, Dr.ª Danielle Cavalcante de Barros, ... -
Petições iniciais
... 142/13: os vinte e cinco anos de trabalho e o grau de deficiencia grave ... Primeiro, há ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PORTADOR DE VISÁO MONOCULAR. FATO ... INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PORTADOR ...
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Decisão monocrática nº 2014.04639321-46 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 04-11-2014
... 155) ... a se manifestar, o Ministério Público de 2º grau, ... por meio da13ª ... trabalho. Por estas razões, suscito a nulidade parcial do ... concurso público ... relação as verbas pleiteadas do ...
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Responsabilidade Civil do Estado
... ício da atividade notarial, mediante concurso público ... MANUAL DE DIREITO ... 11.12. REsPONsABILIDADE POR ATOs DO MINIsTéRIO PÚBLICO ... O Ministério Público não é ... Gabarito “A” (Auditor Fiscal do Trabalho – ESAF) Um funcionário público federal, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições ... II — obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
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Decisão Monocrática nº 70085095420 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-04-2023
... Nesta sede, o parecer do Ministério Público, da lavra da e. Procuradora de Justiça, ... E este TJRS: ... APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA MILITAR ... 48, e da exigência de trabalho em dias feriados civis e religiosos, caso em que ...
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Acórdão nº 70085728350 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 16-06-2023
... 2023/Cível ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE ... 01/2020? e ?Carteira de Trabalho?), não é possível verificar a admissão na ... 145-150) ... O Ministério Público apontou a ausência do Parecer CCJ-GABJC ...
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Acórdão, Processo nº 5001763-79.2021.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 12-07-2022
... 25/10/2019, a UFSCar lançou o Edital de Concurso Público nº 065/2019 para provimento de cargo de ... 1) O representante do Ministério Público Federal em 1º Grau manifestou-se pela ... didática; (iii) avaliação de plano de trabalho" em ensino, pesquisa e extensão e (iv) prova de t\xC3" ...