concurso ministerio do trabalho rs
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Da Penhora
... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... regra tem sido seguida no processo do trabalho, máxime pelo fato de nem sempre a Justiça do ... de ofício ao Procurador-Geral do Ministério" Público do Estado de Tocantins, para a verifica\xC3" ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... que os cargos efetivos dependem de concurso público e admitem o instituto da estabilidade, ... se tratar do Tribunal de Contas e do Ministério Público, respectivamente. Pode, em qualquer ... venha a ter alguma inaptidão para o trabalho, não terá sua nomeação tornada sem efeito, ...
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Decisao Nº 0700788-23.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-07-2022
... Advogado(s) : ... APELADO: Ministério Público do Estado da Bahia ... Advogado(s) : ... ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. ARTIGOS 157, ... que o menor foi preso quase em frente ao trabalho dele; do cachorro quente, que o menor vende; ...
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Organização administrativa
... as superintendências regionais do trabalho e emprego, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, ... B) Ministério Público e Defensoria Pública ... C) ... O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face da vedação ...
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Direito Constitucional
... nacional (C) valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa (D) pluralismo político ... o (A) Conselho Nacional do Ministério Público. (B) defensor público geral da ... ção presencial perante a comissão do concurso), desde que respeitada a dignidade da pessoa ...
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Acórdão nº 1003469-53.2022.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 10-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1003469-53.2022.8.11.0044Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível da Comarca de Paranatinga/MTRecorrente(s):Município de Paranatinga Recorrido(s):Rosicleide Ferreira PintoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:10 de outubro de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO...
... O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR. AURÉLIO RENE ARRAIS: Externou nos ... quando não houver candidato aprovado em concurso; ... VI – admissão de pessoal para os ... pese o referido contrato temporário de trabalho ter sido considerado nulo, o princípio da ... -
Acórdão nº 1003216-65.2022.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1003216-65.2022.8.11.0044Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Paranatinga/MTRecorrente(s):Município de ParanatingaRecorrido(s):Angélica SlobadaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:11 a 14/09/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURS
... quando não houver candidato aprovado em concurso; ... VI – admissão de pessoal para os ... pese o referido contrato temporário de trabalho ter sido considerado nulo, o princípio da ... , não foi colhida manifestação do Ministério Público ... 9. A sentença que apresentou a ... -
Decisão monocrática Nº 52014 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2022
... CONTRATAÇÃO PELO REGIME CELETISTA SEM CONCURSO" PÚBLICO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.\xC2" ... ão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região nos autos da reclamação ... 6. O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do ...
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Processo Penal
... ê-la a autoridade policial ou o Ministério Público. Não pode ser determinada de ofício ... Esses delitos foram praticados mediante concurso material ... Tendo em vista que a pena ... Crimes contra a organização do trabalho: São aqueles previstos nos arts. 197 a 207 do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... APELANTES: 1- MINISTÉRIO PÚBLICO ... 2- PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA ... DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL ... COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº ... razão do trabalho de inteligência das polícias deste Estado, ... -
Decisão monocrática Nº 2657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... à determinação para a Comissão do Concurso retirar os 2 pontos concedidos pelo tempo de ... de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público proferidas no exercício de suas ... : cópia autenticada da carteira de trabalho" e certidão expedida pelo titular da serventia);\xE2\x80" ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Thomaz Bastos, e, pelo Ministério Público Federal, a Vice- ... exclusão dos negros do mercado de trabalho e do ensino em geral; e (iii) a existência ... julgado recebeu a seguinte ementa: " Concurso público. Candidato portador de deficiência ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... 23 , com suporte em Couture : “A presunção pressupõe o concurso de três circunstâncias: um fato conhecido, um fato desconhecido e um ... que todos os sujeitos do processo (juiz, partes, advogados, Ministério Público, terceiros legitimados e o mais) têm interesse em que a verdade ...
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Decisao Nº 0523808-66.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-02-2023
... APELANTE E APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... Procuradora de Justiça: Nivea ... sopesadas as questões relativas ao concurso de pessoas em mais de uma oportunidade” ... , eu estava com cabaça baixa, cansado do trabalho, subiu a ladeira do Roberto Santos, quando chegou ...
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Direito Processual Penal
... ância revisora dentro do próprio Ministério Público, para fins de homologação. Sem ... Tal se dá, por exemplo, quando, no concurso de pessoas, o MP tenha denunciado algum dos ... Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal. Artigo 109, ...
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Decisão da Presidência nº 5164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Enero de 2017
DECISÃO SUSPENSÃO DE SEGURANÇA ... CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE SERVENTIAS ... Noticia que após louvável trabalho empreendido pelo CNJ (PCA nº ... de direito público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave lesão à ordem, à ...
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Acórdão nº 1002939-63.2022.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1002939-63.2022.8.11.0007Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Alta Floresta/MTRecorrente(s):Município de Alta Floresta Recorrido(s):Samanta de Morais da SilvaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:06 de março de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO...
... e diversa da contratacáo por meio de concurso público ou estatutário. O art ... 37, IX, CF, ... , náo foi colhida manifestagúo do Ministério Público ... 1L_A sentenga que apresenton a ... : “a) DECLARARNULOS os contratos de trabalho ... celebrados entre as partes, descritos na ... -
Artigos 736 a 762
... Trabalho no TRT-RS ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... de competência quanto à imposição de concurso público na Administração, e tantas outras ...
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Ato administrativo
... Exemplos: Ministério da Educação; Ministério da Saúde, Ministério ... que se preparam para provas da OAB e concurso público ... 7.4 Motivo ... Motivo é a ... Gabarito: A ... 10. (Magistratura do Trabalho/9ª Região/2006) A respeito dos atos ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... salarial, melhores condições de trabalho, providências contra ... assédio, plano de ... ção do Poder Judiciário e do Ministério Público do Trabalho nas negociações —, deve ... : é inadmissível anular-se todo um concurso público ... por vício pequeno; aplicação ...
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Direito Constitucional
... jurídico-trabalhista decorrente de concurso público, a empresa houve por bem demiti-lo, ... , ainda que excepcionalmente, o trabalho para menores de dezesseis anos ... (B) Em que ... CF); B: incorreta, pois compete ao Ministério Público promover, privativamente, a ação penal ...
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Acórdão Nº 5256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... concurso público, em datas e horários distintos dos ... de trabalho alternativa ao ocupante de cargo na ... 4º DA ... PORTARIA Nº 655/1993 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ... PARCELAMENTO ... CONTRIBUINTE COM ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... não mais se legitima a submissão dos sindicatos à tutela do Ministério do Trabalho ou de qualquer outro órgão, e menos ainda sua intervenção, ... : tanto, por exemplo, que o inciso II submete ao princípio do concurso público também o acesso aos empregos públicos. Consequência dessa ...
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Decisao Nº 0301122-55.2017.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-11-2022
... MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... Advogado(s) : ... CONCURSO FORMAL (art. 121, caput, c/c art. 121, caput, ... social, que abrange seu comportamento no trabalho e na vida familiar, não labora em seu desfavor; ...