Condições de Trabalho dos Serviços Frigoríficos
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Acórdão, Processo nº 0003433-13.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... PPP fornecido pela empresa FRIZELO FRIGORÍFICOS LTDA., na qual o segurado trabalhou de 01/10/2013 ... ências para apuração das reais condições de trabalho do segurado no período controvertido ... obtenção do direito aos benefícios e serviços previdenciários; ... II - fornecer ao ...
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Pausas como Instrumento de Saúde e Segurança do Trabalho: as Pausas no Meio Rural, em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e de Mecanografistas, Digitadores, Telefonistas e Operadores de Telemarketing
... érias relacionadas às mais variadas condições de trabalho. Percebe-se, assim, que uma análise ... específicas, como o trabalho em frigoríficos, o trabalho rural e, por fim, o trabalho dos ... acerca da melhor forma com que os serviços poderiam ser prestados e, por consequência, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002622-77.2016.5.07.0032), 2019-03-01
... DE CARGAS LTDA, FRIOZEM ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA ... Fundamentação SENTENÇA ... Vistos ... ção do autor de que não possui condições de arcar com custas e honorários, sem prejuízo ... nenhum contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada, e que não é tomadora ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002129-34.2015.5.07.0033), 2017-04-06
... que a empresa pega cargas nos frigoríficos de Pires do Rio, Senador Canedo e Goiânia; ... argumento de que é apenas tomadora de serviços de transporte de cargas da real contratante do ... Declarando a parte que não possui condições financeiras de demandar em Juízo sem prejuízo ...
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Acórdão Nº 0020168-75.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO . Elementos de prova constantes dos autos demonstram o caráter simulado do contrato de franquia. Considerando o desrespeito ao disposto no art. 41 da CLT, deve ser mantido o auto de infração, com as cominações legais impostas à autora Dia Brasil Sociedade Limitada, lavrado pelo Auditor Fiscal do Trabalho.
... a terceirização de prestação de serviços no açougue por meio da empresa interposta (Orus ... -se, em suma, à observação das condições em que o trabalho é realizado e ao registro de ... de prestação de serviços com Frigoríficos e Cooperativas de suinocultores, que fornecem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000162-25.2016.5.06.0201), 10-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OBJETIVA. NOÇÃO DE RISCO EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO TST. I - Tratando-se de terceirização de atividade-meio, ainda que o contrato celebrado não transfira expressamente à tomadora a responsabilidade pelo adimplemento das verbas trabalhistas, a...
... SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... na alegação de que não ofertadas condições de conforto e segurança para o pernoite, ... que prestavam serviço eram todos frigoríficos; que o motorista também entra na parte ... -
Acórdão Nº 0021842-05.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. COVID-19. FRIGORÍFICO. MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA DOENÇA PROPOSTAS PELA OMS QUE DEVEM SER SEGUIDAS À RISCA. Direito à vida que prevalece sobre o direito ao exercício da atividade econômica. Flexibilizar tais medidas em razão da suposta dificuldade de se perquirir a aferição do cumprimento das ditas obrigações é relativizar o direito à vida e à saúde dos empregados da Impetrante
... legislação aplicável ao setor de frigoríficos, que é o integrado pela impetrante; bem como ... considerados de alto risco, dadas as condições de trabalho, o transporte coletivo que utilizam e ... a Lei nº 13.979/20 para definir os serviços públicos e as atividades essenciais; no âmbito ... -
DECRETO Nº 6518, DE 30 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Sexagesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 2, Assinado Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, e da Republica Oriental do Uruguai, em 17 de Julho de 2008.
... As Partes estabelecerão as condições para os períodos posteriores aos expressamente ... ão de vendas, de comercialização e de serviços posteriores à venda ... Órgão Competente: ... 8704.21.30 ... Frigoríficos ou isotérmicos ... 8704.21.90 ... 8704.22.10 ... , contadores de produção ou de horas de trabalho ... 9029.10.90 ... 9029.20.10 ... Indicadores de ...
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Acórdão Nº 0020394-08.2017.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-12-2020
RELAÇÃO DE EMPREGO. Ausentes os elementos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, que não reconheceu a existência de relação de emprego entre as partes.
... depoimento pessoal, comprova que tem condições de arcar com as despesas processuais, sendo um ... sociais, para não alertar outros frigoríficos. Refere que, pelo ofício trazido aos autos pelo ... muito talão; a contadora não prestava serviços ao depoente anteriormente ao contrato com a JBS; ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1390-10.2013.5.09.0669) 02-05-2018
... a média de rendimento alcançada em condições normais pelos integrantes de sua categoria ... 671). Quanto aos serviços domésticos, disse ao perito que os faz (fl. 671) ... importante ressaltar que o labor em frigoríficos é notoriamente pesado, pois ocorre em ritmo ...
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Decisão Monocrática nº 5022972-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 23 de Junio de 2017
... Penal e seriam favoráveis as condições pessoais do paciente, uma vez que é primário, ... atribuições de fiscalização, em trabalho realizado em abatedouro de suínos de pequeno ... que exercem suas atividades em frigoríficos até as chefias de serviço do MAPA no Estado do ... ários pagos a veterinários que prestam serviços à Prefeitura são 'fake', porque tem valores ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 863989/23-8 - BGC ... FRIGORIFICOS LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL" - ARQUIVA- ... DIB & CELESTINO MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO ... LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR / ...
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NR-36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
... mesas ou máquinas devem proporcionar condições de boa postura, visualização e operação, ... ) e NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) ... 36.7.7. Devem ser ... e/ou resíduos dos aba-tedouros ou frigoríficos e de casas de comercialização de carnes ...
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Algumas das mudanças que a Lei n. 13.467/17 repercutem nas normas de segurança e medicina do trabalho e na autonomia de vontades do meio ambiente de trabalho
... , de mulheres e também a condições de trabalho e salário, como transporte de ... de digitadores e no trabalho de frigoríficos, entre outros ... No âmbito constitucional ... 13) O empregado pode prestar serviços a outros empregadores nos períodos de ...
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Uso do conhecimento como vantagem competitiva: o caso da rede aproccima
A inovação, em diversos setores da atividade econômica, surge como resposta à melhoria de desempenho competitivo das organizações. A pesquisa teve por objetivo analisar o uso do conhecimento como vantagem competitiva na rede APROCCIMA. Como metodologia a pesquisa utilizou a abordagem qualitativa, com objetivo descritivo e como estratégia de pesquisa a pesquisa qualitativa genérica, como...
... para a criação de novos produtos e serviços (CHESBROUGH, 2007) ... O conhecimento como ... por indivíduos com base no cotidiano do trabalho coletivo, logo o conhecimento é um resultado ... ência de conhecimentos relativos às condições de sua produção e recepção. A organização ... Produtor Frigoríficos Atacado Varejo ... Desorganização ... -
Artigos 57 a 65
... CAPÍTULO II ... DA DURAÇÃO DO TRABALHO ... DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ... CAPÍTULO II ... à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar ... pelo exercício de atividades em condições insalubres está reconhecidamente exposto a algum ...
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Jornada de Trabalho, Denominação do Tema. Fontes Formais
... 224 a 226), empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e ... 248 a 252), pessoal de frigoríficos (art. 253), trabalho em minas e subsolo (arts ... , como as regras sobre alteração das condições de trabalho (art. 468) ... É esparsa a Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001285-76.2018.5.07.0034), 2020-02-13
... ão, tampouco nas câmaras frias dos frigoríficos ... Devidamente notificada, a parte recorrida ... , sendo, dessa forma, aplicado em condições que não permitam o controle do cotidiano do ... a reclamada controlar a execução dos serviços, considerando-se as avançadas tecnologias hoje ...
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Jornada de Trabalho, Denominação do Tema. Fontes Formais
... 224 a 226), empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e ... 248 a 252), pessoal de frigoríficos (art. 253), trabalho em minas e subsolo (arts ... , como as regras sobre alteração das condições de trabalho (art. 468) ... É esparsa a Lei n ...
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Sentença nº 1000983-66.2020.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos – reclamada. Ausentes as partes. Prejudicada a ... e nem integrado, e que se ativava em condições de risco sem receber o correspondente adicional ... a mês, no decorrer da prestação dos serviços, conforme previsto no art. 276, parágrafo 4º, ...
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Acórdão Nº 0020955-09.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Nos termos do § 2º do art. 2º da CLT, constitui grupo econômico o empreendimento no mesmo ramo comercial, em evidente comunhão de interesses e conexão das empresas em torno da atividade econômica comum. Recurso do reclamante provido. SALÁRIO EXTRAFOLHA. A prática de pagamento de salário não registrado na folha de pagamento caracteriza...
... Nataniel informam terem prestado serviços nos frigoríficos de Selbach/RS, mesmo estando ... DAS CONDIÇÕES" ... 01. Mediante o atendimento integral dos crit\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001714-14.2014.5.06.0001), 29-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O fato de a terceirização, na hipótese, reputar-se lícita, por ter envolvido atividade-meio da empresa recorrente, com espeque na Súmula nº. 331 do TST, não afasta a responsabilidade da tomadora de serviços. Ao contrário, o item IV do verbete sumulado prevê a responsabilização subsidiária pelo adimplemento das obrigaçõe
... a responsabilidade da tomadora de serviços. Ao contrário, o item IV do verbete sumulado ... subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta ... "DOS SERVIÇOS FRIGORÍFICOS ... Art. 253 - Para os empregados que ... -
Relações de Trabalho Precarizadas
... forçado), assim como pelas péssimas condições" de trabalho e de remuneração (trabalho em condi\xC3" ... é tratado pelo empregador ou tomador de serviços e pelos próprios colegas de trabalho. Por ... os supermercados, hipermercados e frigoríficos, sendo certo que, em relação aos primeiros, os ...
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Acórdão Nº 0003164-79.2007.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
... , varias etiquetas de identificao de Frigorificos dos estados do Mato Grosso do Sul e Paran. No ... nesse horrio por causa dos turnos de trabalho; que em Joinville era descarregado de manh, a ...