Condições de Trabalho dos Serviços Frigoríficos
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Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados
... ), conhecida como “NR dos Frigoríficos”, objetivou-se a prevenção e a redução de ... 36.9. Condições Ambientais de Trabalho ... 36.10 ... na NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) ... @1716. Que outras ...
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Perícias judiciais multiprofissionais e a Lei do Ato Médico - por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho 1 ... De lá até esta parte temos acompanhado ... - e o nexo causal com as condições de trabalho. Dentro da própria área médica, ... --social e outros prestadores destes serviços. 8 ... Assim, em todos os campos de análise da ... -
A disposição dos resíduos
... A participação de detetives e serviços secretos na busca aumentou a pressão sobre as ... Mas, eles são inerentes ao nosso trabalho"\", explicou o executivo, lamentando que o Estado n\xC3" ... Deve-se proceder ao monitoramento das condições de saúde da população exposta segundo ... catódicos de TVs, substâncias de frigoríficos e freezers poluentes que destroem o ozônio, a ...
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Duração do trabalho
... é dever do Estado de proporcionar condições de vida e a jornada limitada evidentemente que ... serviços externos por conta e responsabilidade daquele, ... em seguida; do recolhimento nos frigoríficos de uma partida de congelados que acabou de chegar ...
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Duração do trabalho ? jornada
... obrigação obreira (prestação de serviços ou disponibilidade do trabalhador perante o seu ... , na deterioração ou melhoria das condições internas de trabalho na empresa, comprometendo ou ...
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Acórdão Nº 0020731-11.2016.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... TRABALHO EM FRIGORÍFICOS. INTERVALO DA NR-36. Consoante previsto na ... se pautar pela busca da melhoria das condições sociais do trabalhador e não o reverso, exegese ... que o autor foi admitido para prestar serviços em Seara/SC e que a obrigação de comparecer no ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... ções especiais sobre duração e condições de trabalho ... @@Seção I. Dos bancários ... @@Seção II. Dos empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e ... @@Seção VII. Dos serviços frigoríficos ... Art. 253. Para os empregados que ...
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Acórdão Nº 0020155-68.2016.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-09-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. As tarefas realizadas pelo reclamante no desempenho da função de magarefe se davam durante as etapas iniciais do processo produtivo realizado previamente e/ou no momento do Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura, assim como realizava também a tarefa de desossar carnes sob suspeita destinadas às áreas de quarentena ou de embutidos.
... da presença de tais moléstias nos frigoríficos" do país e, desta forma, a inquestionável exposi\xC3" ... , independentemente da utilização dos serviços ou não. Concernente ao desconto a título de ... Após exposição das condições, concluiu o perito que o trabalho do autor, ... -
Direito Individual do Trabalho
... O art. 620 13 da CLT diz que as condições estabelecidas em convenção, quando mais ... A proteção legal dada ao prestador de serviços, sob a regência de relação de emprego, se ... prédio ou de negócio (elevadores, frigoríficos, equipamentos de informática) e a contratação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000917-45.2017.5.06.0191), 03-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV TST. Restando comprovado que as empresas recorrentes se beneficiaram diretamente da força de trabalho do reclamante, deverão ser responsabilizadas subsidiariamente pelos créditos inadimplidos pela primeira reclamada, a teor do item IV da Súmula 331 do TST. Recursos improvidos, no particular
... ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS ... Recorridos: GENARO ALVES DA SILVA, ... real e efetivo desleixo da tomadora de serviços em fiscalizar o cumprimento das obrigações ... reclamadas/recorrentes, haja vista as condições de tomadoras de serviço, cabível a ... -
Duração do trabalho - jornada
... obrigação obreira (prestação de serviços) e a medida da principal vantagem empresarial ... , na deterioração ou melhoria das condições internas de trabalho na empresa, comprometendo ou ... ão constitucional: empregados em frigoríficos; telegrafistas e telefonistas com horários ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... ções especiais sobre duração e condições de trabalho ... @@SEÇÃO I. Dos bancários ... de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo ... @@SEÇÃO VII. Dos serviços frigoríficos ... Art. 253 ... Para os empregados que ...
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Pecuária na amazônia os subsídios e a incompatibilidade com o desenvolvimento sustentável
Este artigo demonstra que a política federal de subsídios à pecuária, materializada por meio de benefícios tributários, a exemplo de isenções, deferimentos e reduções de alíquotas ou bases de cálculos, de medidas creditícias, de medidas de direcionamento, subsídios e controle de taxas de juros, é incompatível com os deveres assumidos relacionados à sustentabilidade, ao desenvolvimento sustentável
... O trabalho se ampara em ampla revisão bibliográfica, ... á a presença dos abatedouros e dos frigoríficos, para que, então, os animais sejam ... com a COFINS na importação de bens ou serviços de origem estrangeira. Haret (2016, p. 77) assim ... , esmiuçando os fatores atuantes, as condições iniciais e as consequências potenciais de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002946-67.2016.5.07.0032), 2017-02-23
... RECLAMADO: FRIOCEARA ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA ... FundamentaçãoPODER JUDICIÁRIO ... provar que o reclamante possui condições econômicas para arcar com o pagamento das custas ... , esclarecendo que o autor lhe prestou serviços" de forma autônoma, como \"chapa\" ... A Consolida\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021143-65.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Sendo incontroverso que a demandante ingressava em câmara fria sem a utilização de EPIs adequados, é devido o adicional de insalubridade vindicado. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... houve a cessação da prestação dos serviços, é impossível que a reclamante tenha trabalhado ... de descumprimento das cláusulas e condições ajustadas na presente convenção, o SINDEC ... se a Reclamante acessava caminhões frigoríficos ... Delegava tarefas às equipes de trabalho ... -
Acórdão Nº 0020889-62.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2018
EMENTA INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E POR DANOS MATERIAIS. NEXO CAUSAL ENTRE O TRABALHO E AS PATOLOGIAS DA AUTORA. As doenças da coluna e de membros superiores que acometem a autora são comuns em atividades de corte realizadas em frigoríficos, prevalecendo, no caso, a conclusão pericial que estabeleceu nexo causal entre as patologias e o trabalho prestado à ré. Culpa da ré caracterizada pela sujeiç
... atividades de corte realizadas em frigoríficos, prevalecendo, no caso, a conclusão pericial que ... pela sujeição da empregada a condições de trabalho nocivas. Indenizações por danos ... Mais 01 ano em granja em serviços gerais e auxiliar de granja. A seguir foi ... -
Conclusão
... países e se todos buscamos as mesmas condições ditas modernas, o resultado será um colapso ... líquido de recursos renováveis e serviços ambientais. Por outro lado, um país, cuja pegada ... catódicos de TVs, substâncias de frigoríficos e freezers poluentes que destroem o ozônio, a ... próximas, de origem agrária cujo trabalho paga baixos salários, sendo muitos desses ...
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NR-36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
... mesas ou máquinas devem proporcionar condições de boa postura, visualização e operação, ... ) e NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) ... 36.7.7. Devem ser ... e/ou resíduos dos abatedouros ou frigoríficos e de casas de comercialização de carnes ...
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A Prova Pericial relativa aos Danos decorrentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais no Cenário Pós-Emenda Constitucional n. 45/2005: a Importância da Atividade do Magistrado em Face do Interesse Público que Permeia a Prestação Jurisdicional Afeta aos Direitos Fundamentais
... saúde do trabalhador, "avaliando as condições de trabalho visíveis e mensuráveis". Não ... entre as patologias e a prestação de serviços" na empresa, deduzindo, diante da aplicação de m\xC3" ... ídica da saúde dos empregados de frigoríficos", de que "a prevenção de doenças ocupacionais ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... própria subsistência, e exercido em condições de mútua dependência e colaboração; ... profissionais realizam um ou mais serviços diariamente. Se tiverem de registrá-los na CTPS, ... 248 a 252), serviços frigoríficos (art. 253), trabalho em minas de subsolo (arts ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... atribuições de fiscalização, em trabalho realizado em abatedouro de suínos de pequeno ... que exercem suas atividades em frigoríficos até as chefias de serviço do MAPA no Estado do ... de miúdos de frango, oferecendo seus serviços para credenciar gratuitamente a empresa de SIDNEI ... ão, valor esseque Gabriela não teria condições de integralizar na data em que ingressou na ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... atribuições de fiscalização, em trabalho realizado em abatedouro de suínos de pequeno ... que exercem suas atividades em frigoríficos até as chefias de serviço do MAPA no Estado do ... de miúdos de frango, oferecendo seus serviços para credenciar gratuitamente a empresa de SIDNEI ... ão, valor esseque Gabriela não teria condições de integralizar na data em que ingressou na ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... atribuições de fiscalização, em trabalho realizado em abatedouro de suínos de pequeno ... que exercem suas atividades em frigoríficos até as chefias de serviço do MAPA no Estado do ... de miúdos de frango, oferecendo seus serviços para credenciar gratuitamente a empresa de SIDNEI ... ão, valor esseque Gabriela não teria condições de integralizar na data em que ingressou na ...
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Sobrejornada e meio ambiente do trabalho: princípio da insignificância ou bagatela?
... , o do trabalho decente e em condições de dignidade ... @Meio ambiente: alguns ... ”, onde os trabalhadores prestam seus serviços com dignidade, em que os detentores da força ... o projeto nacional de atuação em frigoríficos, em que houve a propositura perante um mesmo ...