Condições de Trabalho dos Serviços Frigoríficos
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... o cônjuge sobrevivente receber de seu trabalho próprio, das pensões a que tiver gozo privativo ... Anual por não se enquadrar nas condições de obrigatoriedade estabelecidas pela ... de locomoção para a execução de serviços externos por força das atribuições do cargo ... de botes de pesca ou caíques, frigoríficos para conservação da pesca, cordas, anzóis, ...
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Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
... pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, enquanto a penosidade ainda não foi ... de fronteiras ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, nas ... 253 da CLT, referente a serviços frigoríficos: ... Para os empregados que ...
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Princípio do risco mínimo regressivo
... a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e ... ão entre a atividade desempenhada, as condições e as performances do trabalho, bem como sobre os ... completamente, é o que abrange os serviços de geração, transmissão, distribuição e ... dos setores de corte e desossa dos frigoríficos. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... ário e à estipulação da natureza dos serviços e isso mesmo dentro de standards e sob ... ção especial correlata de peculiares condições de trabalho, e não teria havido a menor dúvida ... 99 Seção VII — Dos serviços frigoríficos (253) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002622-77.2016.5.07.0032), 2018-09-24
... RECORRENTE: FRIOZEM ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA ... RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA ... ao reclamante comprovar que prestava serviços à terceira ré, o mesmo não se desincumbiu do ... , quando não cumpridos nas condições homologadas ou constantes do termo de ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, ... das Ementas Normativas e Precedentes ... sofrido por empregado que trabalhe em serviços de eletricidade ou instalações elétricas — ... 59, § 2º — CLT — cumprimento e condições — art. 835 — CLT — contribuição ... 303 — CLT — serviços frigoríficos — art. 253 — CLT — submissão ao horário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... do membro superior direito" - e os serviços prestados para a reclamada, relativos à desossa ... nos funcionários lotados nos frigoríficos da região Oeste do Estado do Paraná, haja vista ... a busca de forma eficiente de condições que harmonizem o desenvolvimento econômico com a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 322-16.2015.5.12.0008)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. DANO MORAL. PERMANÊNCIA EM TRAJES ÍNTIMOS NA PRESENÇA DE OUTRAS MULHERES. RESTRIÇÃO QUANTO AO USO DO BANHEIRO. DANO MATERIAL. INTERVALO INTERJORNADAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Quanto aos temas "Dano moral. Permanência em trajes íntimos
... do dano, as condições pessoais da trabalhadora, a duração do contrato ... de trabalho no mesmo segmento de frigoríficos, ... inclusive após a saída da ré ... 775), não se tratando de serviços efetivamente prestados a favor da Ré ... -
Acórdão Nº 0020634-76.2020.5.04.0261 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-06-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que ... ório conhecimento, o trabalho em frigórificos tem sido identificado como local de significativa ... à pandemia ou da manutenção dos serviços essenciais, expondo-se em maior grau aos riscos ... -
Acórdão Nº 0020862-58.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-06-2020
... reduzido em que a expert analisou as condições de saúde existentes na litisconsorte. Junta ... tal normativa é exclusiva para uso em serviços de saúde, de forma excepcional e temporária ... direcionado ao setor de frigoríficos em razão da pandemia da Covid-19, qual seja, o ...
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Índice Alfabético Remissivo
... causa para a rescisão do contrato de trabalho: art. 482, i – item 23 v. Súmulas TST: ... 29 Condições Especiais: art. 29 Aprendiz – Direito de ... Equiparação aos serviços públicos: art. 910 Utilização pelo empregado ... 432 ... FRIGORÍFICOS ... Frio artificial – Classificação: art ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ou transferidos para prestar serviços no exterior, p. 623 ... Art. 2 º ... ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas ... Seção VII ... DOS SERVIÇOS FRIGORÍFICOS — V. NR-15, da Port./MTb n. 3.214/78 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2854, DE 28 DE AGOSTO DE 1956. Autoriza a Organização da Frigorificos Nacionais S.a., para a Instalação de Uma Rede de Armazens e Transportes Frigorificos.
... possua a sociedade outros terrenos em condições, provando a impossibilidade de compra direta, ... da sociedade organizando seu programa de trabalho e apresentá-lo ao govêrno; ... II ? designar as ... as respectivas atribuições dos serviços da sociedade; ... III ? organizar regulamento ...
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Decisão Monocrática nº 5018989-24.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2017
... atribuições de fiscalização, em trabalho realizado em abatedouro de suínos de pequeno ... que exercem suas atividades em frigoríficos até as chefias de serviço do MAPA no Estado do ... ART. 319 DO CPP. INAPLICABILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE. 1. Hipótese em que o ... ção criminosa que teria corrompido os serviços de fiscalização do Ministério da Agricultura, ...
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Decreto nº 39.625 de 19/07/1956. DISPÕE SOBRE O QUADRO DO PESSOAL TRABALHISTA DA EMPRESA 'ARMAZENS FRIGORIFICOS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 7º O primeiro ano de duração do trabalho e considerado como período de experiência ... por outros três, para prestação de serviços, os Trabalhadores que forem julgados ... êste Decreto, estiver acumulando nas condições do artigo anterior, mesmo se a respeito houver ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... os estudos e muitas vezes para outro trabalho. Buscamos o ... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO ... Diretor de Serviços ao Cidadão André Luiz Sucupira Antonio ... diagnosticados com mais de 20 condições médicas, como ... síndromes raras, Parkinson, ... caminhões frigoríficos para aprimorar o transporte de gêneros ...
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Artigos 293 a 351
@@@SEÇÃO X. Do trabalho em minas de su bsolo ... Art. 293 - A duração ... , do tráfego nos portos e da pesca; dos serviços" frigoríficos; dos serviços de estiva; dos servi\xC3" ... em minas de subsolo, por suas condições notoriamente mais penosas, tem duração especial ...
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Duração do trabalho
... é dever do Estado de proporcionar condições de vida e a jornada limitada evidentemente que ... serviços externos por conta e responsabilidade daquele, ... em seguida; do recolhimento nos frigoríficos de uma partida de congelados que acabou de chegar ...
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Absenteísmo em Empresa do Ramo Frigorífico com Ênsafe na Ergonomia
A competitividade no mundo globalizado e capitalista impõe, a cada dia, a máxima qualidade e rentabilidade exigindo novas formas de gestão de empresas que passem a produzir mais com menor custo e maior lucratividade. Este processo pode exigir dos trabalhadores múltiplas tarefas em jornadas exaustivas, maior esforço do trabalhador e que podem, consequentemente, provocar o desenvolvimento de doenças
... de doenças vinculadas ao trabalho também conhecidas como doenças ocupacionais, e ... importância das empresas oferecerem condições adequadas para o trabalho dos seus funcionários, ... reduzir o conforto do empregado em frigoríficos de aves, prejudicando a posição corporal ideal ... , na melhoria da qualidade dos serviços e produtos da empresa, na lucratividade e, ... -
Duração do trabalho
... é dever do Estado de proporcionar condições de vida e a jornada limitada evidentemente que ... serviços externos por conta e responsabilidade daquele, ... em seguida; do recolhimento nos frigoríficos de uma partida de congelados que acabou de chegar ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ou transferidos para prestar serviços no exterior, p. 555 ... Art. 2 º ... própria subsistência, e exercido em condições" de mútua dependência e colaboração; ... II \xE2" ... Seção VII ... DOS SERVIÇOS FRIGORÍFICOS — V. NR-15, da Port./MTb n. 3.214/78 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 248-45.2019.5.13.0023)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. A jurisprudência desta Corte Superior está posta no sentido de ser possível a aplicação analógica do...
... 0023, o reclamante estava submetido a condições de ... insalubridade por calor acima do ... com os serviços" permanentes de mecanografia (art. 72, CLT), servi\xC3"ços frigoríficos (art ... 253, CLT), serviços em minas ... -
Da duração do trabalho
... , os gerentes e os que trabalham nos serviços de estiva e de capatazia. Prevalecem sobre as ... nos portos e da pesca, serviços frigoríficos, estiva, serviços de capatazia, minas de ... ções especiais sobre duração e condições de trabalho dos bancários (arts. 224 a 226), ...
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Decisões Monocráticas nº 40270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos autos da Reclamação ... de contrato de terceirização de serviços relacionados à atividade-fim de empresa ... tomadora, com maior razão essas condições devem ser deferidas na hipótese de ... Reclte.(s) : Associacao de Frigorificos ...
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O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... ça fiscal – O futuro do Grupo de trabalho”, Revista de Finanças Públicas e Direito ... e outras actividades de prestação de serviços com maior mobilidade. 13 Para o efeito, ... acesso devidamente fiscalizado, nas condições que vierem a ser aprovadas pela Direcção Geral ... eléctricas, termos acumuladores, frigoríficos que não sejam da classe A, e electrónicos, bem ...