Condições de Trabalho dos Serviços Frigoríficos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001038-57.2014.5.06.0004), 25-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANTÉM CONCLUSÃO DO LAUDO. A verificação acerca das condições de trabalho, com relação à existência de agentes insalubres, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusõe
... A verificação acerca das condições de trabalho, com relação à existência de ... maior ia dos postos de trabalho nos frigoríficos se situa em ambientes artificialmente resfriados ... Dos Serviços Frigoríficos ... Art ... 253 ... Para os ... -
Decisão Monocrática nº 5022890-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2017
... atribuições de fiscalização, em trabalho realizado em abatedouro de suínos de pequeno ... que exercem suas atividades em frigoríficos até as chefias de serviço do MAPA no Estado do ... ART. 319 DO CPP. INAPLICABILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE. 1. Hipótese em que o ... ao menos desde quando prestava serviços ao Ministério da Agricultura através de ...
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Artigos 248 a 301
... § 2º Os serviços de quarto nas máquinas, passadiço, vigilância ... do artigo anterior, será considerado de trabalho extraordinário, sujeito à compensação a que ... SEÇÃO VII ... DOS SERVIÇOS FRIGORÍFICOS ... Art. 253. Para os empregados que trabalham ... que trata este artigo, tendo em vista condições locais de insalubridade e os métodos e processos ...
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Agentes físicos
... Do ponto de vista de Higiene do Trabalho: ... “O ruído é o fenômeno físico ... o limite de tolerância representa as condições às quais se acredita que a maioria dos ... de trabalho, especialmente em frigoríficos, laticínios, indústria de bebidas, entre ... 253 da CLT, referente a serviços frigoríficos: ... “Para os empregados ...
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Teletrabalho, Trabalho Intermitente e Trabalho Autônomo
... de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo ... normas especiais sobre duração e condições de trabalho de alguns profissionais submetidos a ... nos portos e da pesca; serviços frigoríficos; trabalho em minas de subsolo; jornalistas ...
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Considerações finais
... obra, sobre a limitação da jornada de trabalho e sua relação com a proteção à saúde do ... humana ao desenvolver a prestação de serviços, de modo que o trabalho não pode lhe impedir o ... dos períodos de compensação e das condições objetivas para tanto ... Urge, pois, que os ... Igualmente, as taxas dos frigoríficos que desenvolvem sua atividade utilizando suínos ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... trilhar o caminho da virtude, do trabalho e da vida ao lado deste Nobre ... Parlamento ... tem para investir em novas obras e serviços. Com o apoio inestimável deste ... Nobre ... Proteção e Defesa Civil, fornecendo condições para ... atuação nas ações de prevenção, ... a Seduc está adquirindo caminhões frigoríficos para ... aprimorar o transporte de gêneros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001246-19.2019.5.06.0181), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. JORNADA DE TRABALHO. MOTORISTA PROFISSIONAL. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DAS PROVAS. No caso em apreciação, ante o quadro probatório, é de ser dada credibilidade às anotações lançadas nos acompanhamentos de viagem, porque a empresa demandada se desvencilhou do encargo probatório que lhe pertencia, e o demandante não deixou devidamente evidenciada a...
... ARMAZÉMS GERAIS FRIGORÍFICOS ... Advogados: Nobertilian Figueira Xavier ... na CTPS e com manutenção das condições laborais, até sua dispensa, em 2/11/2017. Narrou ... na empresa e início da prestação de serviços e aquele gasto na espera do carrego e descarrego ... -
Outras contribuições incidentes no agronegócio
... pode deixar de ser registrado o valioso trabalho de Luciano Dias Bicalho Camargos sobre a ... finalidades: I – a prestação de serviços sociais no meio rural, visando à melhoria das ... rural, promovendo a melhoria de suas condições de vida, através de inúmeras competências ... 10 – Matadouros; ... 11 – Frigoríficos rurais; ... 12 – Cortumes rurais; ... 13 ...
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A terceirização: relações de trabalho e a dicotomia atividade-meio e atividade-fim
... em que o objeto é a prestação de serviços, entrelançando na relação Direito do Trabalho ... bancários, cuja jornada, condições de exercício e a própria estruturação e ... dos produtos em caminhões frigoríficos já embalados para venda ...
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Prefácio
... íssimo: a saúde e a segurança no trabalho partindo do ângulo da proteção, que é o mais ... Explica que ... o ambiente e as condições de trabalho passaram a ser responsáveis pelo ... dos riscos labor-ambientais nos frigoríficos e a reparação dos danos ocasionados aos ... Soares, reflete sobre a atuação dos serviços" de medicina no trabalho e a (des)proteção à sa\xC3" ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... para tanto se faz indispensável o trabalho e assim realiza-se com o empresário e o ... e despesa, que ficarão arquivados nos serviços de contabilidade, à disposição dos órgãos ... ência de receita, não se achar em condições" financeiras que o habilitem a exercer as suas fun\xC3" ... ; somos pela nacionalização dos frigoríficos estrangeiros, dos bancos de depósitos e contra o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000428-36.2016.5.06.0193), 18-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EMPREGADORA. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante da empresa, consoante o disposto no art. 581, § 2.º da CLT. No caso, dúvidas não há de que a atividade principal executada pela Demandada, conforme Cadastro Nacional da...
... SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA - SINDTECOMÉRCIO ... ARMAZENS GERAIS FRIGORÍFICOS ... Advogados : Jorge Henrique Menezes Leal e ... , de forma concomitante, das seguintes condições: a) estar a parte assistida por sindicato da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001065-25.2019.5.06.0211), 03-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO QUE RESULTOU NA MORTE DO EMPREGADO. DEVIDAS. O artigo 7º, XXVIII, da CF garante ao trabalhador "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa". Trata-se, portanto, de responsabilidade...
... Sustenta que o de cujus lhe prestava serviços de retirada de pedidos, sem vínculo de emprego, ... das unidades da rede de frigoríficos SELECTA, em data de 01/02/2019, SEM registro em ... hígido, saudável e livre de condições inseguras é obrigação da empresa e a ... -
A defesa dos direitos dos trabalhadores em tempos de Covid-19: o caso da atua
1. Introdução ... O mundo do trabalho, que já vinha passando por um processo de ... Durante a pandemia, quando as condições relacionadas à saúde do trabalhador ganham ... jornadas no período em que serviços de creches, escolas e transportes não estivessem ... de abate e processo de carnes (frigoríficos). Na outra Nota Técnica, apontou à ...
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Artigos 66 a 75
... Art. 66. Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas ... Parágrafo único. Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção ... natureza do serviço e em virtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos ...
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Acórdão Nº 0020116-61.2019.5.04.0701 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-06-2020
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa, conforme art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT.
... ão de mão de obra ou de prestação de serviços, muito menos de benefício das atividades do ... Nessas condições, limita-se a responsabilidade da Cooperativa ... de normas sanitárias dos Frigoríficos, trazendo nas defesas alegações ... -
Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho
... ções especiais sobre duração e condições de trabalho (arts. 224 a 351) ... 162 Seção II – Dos empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e ... 175 Seção VII – Dos serviços frigoríficos (art. 253) ...
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Acórdão Nº 0021436-56.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
... aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a ... VW 10160 dotados de baús frigoríficos dotados de compartimentos congelados (entre -18 a ... que o trabalhador que não prestou serviços seja beneficiado com a mencionada limitação nos ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... Penal e seriam favoráveis as condições pessoais do paciente, uma vez que é primário, ... atribuições de fiscalização, em trabalho realizado em abatedouro de suínos de pequeno ... que exercem suas atividades em frigoríficos até as chefias de serviço do MAPA no Estado do ... de Curitiba/COMEC, e que também presta serviços alheios ao seu cargo, junto à empresa BIO-TEE ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... Penal e seriam favoráveis as condições pessoais do paciente, uma vez que é primário, ... atribuições de fiscalização, em trabalho realizado em abatedouro de suínos de pequeno ... que exercem suas atividades em frigoríficos até as chefias de serviço do MAPA no Estado do ... de Curitiba/COMEC, e que também presta serviços alheios ao seu cargo, junto à empresa BIO-TEE ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... Penal e seriam favoráveis as condições pessoais do paciente, uma vez que é primário, ... atribuições de fiscalização, em trabalho realizado em abatedouro de suínos de pequeno ... que exercem suas atividades em frigoríficos até as chefias de serviço do MAPA no Estado do ... de Curitiba/COMEC, e que também presta serviços alheios ao seu cargo, junto à empresa BIO-TEE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 683-19.2019.5.13.0023)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. LABOR EM CONDIÇÕES DE CALOR EXCESSIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. Deve ser mantida a decisão em que não conhecido o recurso de revista do Reclamante, quando ...
... LABOR EM CONDIÇÕES DE CALOR EXCESSIVO. NÃO ... dedicado aos "serviços frigoríficos" ... Não se desconhece ... -
Decisão monocrática Nº 49268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
... E DOS DÉBITOS JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ARTS. 879, §7º, E 899, §4º, DA CLT, NA ... serviços ou da rescisão contratual, caso se cuide de ... , quando não cumpridos nas condições homologadas ou constantes do termo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001046-86.2014.5.06.0019), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. BRF S/A. INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SUPRESSÃO. ARTIGO 253 DA CLT. SÚMULA 438, DO C. TST. DEFERIMENTO. Impõe-se a condenação ao pagamento correspondente, em razão da ausência de prova da concessão do intervalo voltado à recuperação térmica pelo labor em câmaras frigoríficas, previsto no artigo 253 consolidado, extensivo aos trabalhadores que prestam serviços em ambiente...
... extensivo aos trabalhadores que prestam serviços em ambiente artificialmente frio, conforme ... íficas, ou em locais que apresentem condições similares que exponham os trabalhadores ao frio, ... exposição dos funcionários dos frigoríficos ao agente agressivo, concluindo que: ... ...