Condições de Trabalho dos Serviços Frigoríficos
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Sobrejornada e meio ambiente do trabalho: princípio da insignificância ou bagatela?
... , o do trabalho decente e em condições de dignidade ... @Meio ambiente: alguns ... ”, onde os trabalhadores prestam seus serviços com dignidade, em que os detentores da força ... o projeto nacional de atuação em frigoríficos, em que houve a propositura perante um mesmo ...
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O Trabalho Humano na América Latina: Evolução Histórica e Condições Atuais
A pesquisa analisou a evolução histórica do trabalho na América Latina e as condições atuais em que ele é realizado em face da globalização. A forma como o trabalho é exercido nos diferentes períodos históricos pode explicar as condições nas quais os direitos humanos são respeitados ou não. Baseada na análise bibliográfica, esta investigação apontou que, no caso da América Latina, a condição...
... e derivados, os trabalhadores encontravam ocupação nos frigoríficos, a principal fonte de atividade produtiva. [ ... ] a diversificação dos ... se disseminou pelos diferentes ramos indus-triais e no setor de serviços dos países latino-americanos, conformando as exigências de ... -
Sentença nº 1001269-76.2022.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS" , sob os fundamentos e pedidos constantes\xC2" ... condições da atividade exercida pela Reclamante na época a prestação de serviços (fl. 622 do PDF)”. Contudo, na contestação, ...
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Acórdão Nº 0020348-69.2019.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-07-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que a maioria dos integrantes da Turma, vencido o Relator, entendeu que os elementos de convicção colacionados aos autos atestam a presença dos requisitos ínsitos à relação jurídica de emprego entre o autor e a reclamada.
... as relações de prestação de serviços por pessoa jurídica. Cita jurisprudência ... não concorrer qualquer das suas condições como a legitimidade das partes e o interesse ... Dos seus clientes da 3M, 70% era frigoríficos, realizava manutenção nas fechadoras de caixa e ... -
As inconstitucionalidades do funrural
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... Para os pecuaristas, frigoríficos e cooperativas responsáveis pela retenção e ... é mencionado tão somente em Ordens de Serviços do INSS, como a de 60/2001, assim estando ... do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a ...
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Horas extras pela supressão dos intervalos e pausas: por um olhar sistêmico diante dos reflexos na saúde do trabalhador
De longa data, é sabido que as extensas jornadas de trabalho, sem os intervalos e pausas adequados, são uma das principais causas de acidentes e, sobretudo, de adoecimentos laborais. A doutrina e a jurisprudência brasileiras têm refl etido sobre essa temática, com avanços e retrocessos, já havendo uma boa aceitação em torno da imprescindibilidade da observância efetiva dos tempos mínimos de...
... , porque a quantidade de acidentes do trabalho e, sobretudo, de adoecimentos ocupacionais, ... que seja possível a prestação dos serviços pactuados no contrato de trabalho. É dizer, o ... , resultantes da postura prolongada em condições precárias, ao dirigir sentados em pelo menos 50% ... 3.2.4.3. Pausas do trabalhador em frigoríficos ... Como adverti em outro trabalho, ao se ... -
Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... cortes metodológicos, que o presente trabalho será desenvolvido, a fim de se amarrar o objeto ... da investigação, aparecem como condições mesmas do aprofundamento cognoscitivo” ... In : ... sobre a renda ou o imposto sobre serviços de qualquer natureza. Não. O objeto da obra é ... de insumos, as madeireiras e os frigoríficos, dentre outros, dando a conhecer o que as ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... ÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO ... Seção I DOS BANCÁRIOS ... Seção II ... DOS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TELEGRAFIA SUBMARINA E ... Seção VII ... DOS SERVIÇOS FRIGORÍFICOS — V. NR-15, da Port./MTb n. 3.214/78 ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... ÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO ... Seção I DOS BANCÁRIOS ... Seção II ... DOS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TELEGRAFIA SUBMARINA E ... Seção VII ... DOS SERVIÇOS FRIGORÍFICOS — V. NR-15, da Port./MTb n. 3.214/78 ...
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Acórdão Nº 0020454-45.2016.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
... Indevido. O trabalho em frigoríficos, mesmo aquele realizado em locais de permanência ... 9.2009 para a função de Auxiliar de Serviços Gerais C, promovido a Operador de Máquinas C em ... que exerça funções idênticas, em condições de trabalho idênticas, merecendo melhor ...
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Acórdão, Processo nº 0001899-31.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... de atividade submetida a condições especiais. Pleiteia, ainda, o pagamento das ... não caracteriza condição especial de trabalho para fins previdenciários ”, nos termos da ... , já se pronunciou no sentido de que os serviços realizados por pedreiro não se encontram ... de abate ou de produção nos frigoríficos e abatedouros lidam diretamente com os animais ...
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Cessação do contrato
@Cessação do contrato individual de trabalho por prazo indeterminado — indenização ou FGTS ... empregado em virtude de prestação de serviços no exterior ... 238. Multa. Art. 477 da CLT ... ; a relevância do direito violado; as condições pessoais do ofendido (posição social, política ... os operários da “matança” dos frigoríficos, os garçons de hotéis de veraneio, os ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... III - ... trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a ... etc., em atividades em abatedouros, frigoríficos, manipulação de produtos de carne; ordenha e ...
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Índice Sistêmico da CLT
... II — DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO ... ções especiais sobre duração e condições de trabalho ... 46 Seção I ... 46 Seção II — Dos empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e ...
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... ária do Direito, sobretudo do direito do trabalho, que vem sofrendo sucessivos ataques que colocam ... aos sindicatos para negociarem condições especiais que esvaziam não apenas as proteções ... universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ...
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Decisões Monocráticas nº 682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... das profissões jurídicas no mercado de trabalho ... Ao mesmo tempo, trata-se de curso que ... ções de ensino superior prestem serviços precários, a ponto de inviabilizar o seu ... favor da pessoa e dos cidadãos, de condições materiais mínimas de existência(ADPF 45/DF-MC) ... Reclte.(s) : Associacao de Frigorificos ...
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Acórdão, Processo nº 0003269-48.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... : V O T O Até 28-4-95 as condições especiais das atividades correspondentes às ... Além do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente (LB, ... posto de gasolina, como frentista e em serviços gerais. 2. A argumentação tecida pelo INSS, ... de abate ou de produção nos frigoríficos e abatedouros lidam diretamente com os animais ...
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Decisão Monocrática nº 5022757-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2017
... Alegam que o trabalho exercido pelo paciente era estritamente ... que exercem suas atividades em frigoríficos até as chefias de serviço do MAPA no Estado do ... para a SEARA, devido às melhores condições, consoante diálogos que ilustraram o item 8 ... em espécie, bem como a realização de serviços de frete para as mesmas empresas fiscalizadas ...
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Análise da Lei n. 13.467/2017: a 'Reforma' Trabalhista
... professados no âmbito das relações de trabalho judicializadas ... Em alguns pontos, a Lei ... ção previdenciária versada lhe dê condições de se aposentar aos oitenta anos? Certamente, nos ... (XXVIII) a definição legal sobre os serviços ou atividades essenciais e disposições legais ... , empresas de petróleo e telefonia, frigoríficos, municípios e empresas estatais ...
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Decisão Monocrática nº 5019271-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2017
... atribuições de fiscalização, em trabalho realizado em abatedouro de suínos de pequeno ... que exercem suas atividades em frigoríficos até as chefias de serviço do MAPA no Estado do ... que o acompanhava, bem como pelos serviços prestados por ela em benefício da empresa dele, ... ART. 319 DO CPP. INAPLICABILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE. 1. Hipótese em que o ...
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Decisão Monocrática nº 5019271-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2017
... atribuições de fiscalização, em trabalho realizado em abatedouro de suínos de pequeno ... que exercem suas atividades em frigoríficos até as chefias de serviço do MAPA no Estado do ... que o acompanhava, bem como pelos serviços prestados por ela em benefício da empresa dele, ... ART. 319 DO CPP. INAPLICABILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE. 1. Hipótese em que o ...
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Decisão Monocrática nº 5019271-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2017
... atribuições de fiscalização, em trabalho realizado em abatedouro de suínos de pequeno ... que exercem suas atividades em frigoríficos até as chefias de serviço do MAPA no Estado do ... que o acompanhava, bem como pelos serviços prestados por ela em benefício da empresa dele, ... ART. 319 DO CPP. INAPLICABILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE. 1. Hipótese em que o ...
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Acórdão Nº 0020963-95.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-06-2020
... universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação ... o direito de saber sob quais condições de trabalho prestará serviços e os riscos ... "Manual de Orientações Gerais para Frigoríficos em Razão da Pandemia da Covid-19", no qual ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 739-63.2021.5.12.0038)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. DANOS MORAIS. SÚMULA 126 DO TST . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
... industriais realizadas em frigoríficos são ... consideradas essenciais, bem ... consideram-se serviços privados essenciais: I- tratamento e ... o 3 1º deste artigo regulará as condições de prazo e os ... requisitos para que as ...