conferencia internacional biocombustiveis
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Acórdão Nº 5010848-34.2022.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
AÇÃO POPULAR - MEIO AMBIENTE - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ- PRAIA - AMPLIAÇÃO DE FAIXA DE AREIA - PLANTIO DE VEGETAÇÃO DE RESTINGA -VALIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR RATIFICADA.1.O Município de Balneário Camboriú promoveu o alargamento da faixa de areia de praia e projetou medidas voltadas à parcial recomposição de restinga, o que gerou a revolta do autor.Eis uma anti-ação popular.Processo
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Acórdão Nº 5000385-19.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 24-11-2021
MANDADO DE SEGURANÇA E AGRAVO INTERNO. INDENIZAÇÃO PARA USO DE VEÍCULO PRÓPRIO (IUVP). SUSPENSÃO DA PARCELABÁSICA DA INDENIZAÇÃO, PREVISTA NO INCISO I DO ARTIGO 3º E NO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 283/2019, POR OSTENTAR CARÁTER FIXO. TRANSMUDAÇÃO DO VIÉS INDENIZATÓRIO PARA REMUNERATÓRIO. IMPETRAÇÃO DO WRIT PELO ESTADO DE SANTA CATARINA. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. IRREGULARIDADES APONTADAS...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... de interesses brasileiros no campo internacional. Art. 2º O MRE, órgão da administração ... , biodiesel, biogás, e outros biocombustíveis), assim como outras fontes de energia, excetuando ...
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EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... e do Consumidor 0 0 0 1 1 1 Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa ... 4.7. Biocombustíveis de primeira, de segunda e de terceira geração, ...
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PORTARIA Nº 217, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
... , os temas relacionados à área internacional no âmbito de atuação do Ministério; IV - ... de Energia, Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Recursos Minerais e Transportes; II - apoiar, ...
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EDITAL N° 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2022
... correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a causa da ... e do setor de petróleo, gás e biocombustíveis; Evolução da Matriz Energética Brasileira; ...
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EDITAL Nº 1 - ANP, DE 27 DE JUNHO DE 2022
... DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso ... correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa ...
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EDITAL Nº 4, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... ência ao código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10). 6.1.2 Caso a aplicação do ... , política nacional de biocombustíveis. 1.43 Agroindústria. 1.43.1 Integração entre ...
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PORTARIA N° 283, DE 14 DE JUNHO DE 2018
... do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e pelo Ministério de Minas e Energia; II - ... fortalecer a cooperação técnica internacional em matéria fiscal, cabendo-lhe, especialmente: ...
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DESPACHO ANP Nº 802, DE 25 DE JULHO DE 2023
... DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho ... ça Operacional Offshore do Fórum Internacional de Reguladores (IRF) de 2023, que será realizada ...
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Acórdão Nº 0006332-79.2011.8.24.0025 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GRÃOS E COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RELAÇÃO CONTRATUAL DESCONSTITUÍDA. APLICAÇÃO DA MULTA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO.INSURGÊNCIA DA RÉ.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. NÃO ACOLHIMENTO. PODER DO MAGISTRADO DE INDEFERIR AS...
... refino quanto na produção de biocombustíveis.Aliás, caso viesse a ser reconhecida a ... PREÇO ATRELADO AO MERCADO INTERNACIONAL QUE PODE SOFRER VARIAÇÃO. QUESTÕES ... -
Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos
... Biocombustíveis (ANP) ... c) Posto e Central de Recebimento de ... CONVÊNIO ACADÊMICO INTERNACIONAL ... Processo: 2022.1.676.22.9 ... Convenente: ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Parcerias e Interfaces - Assessoria Internacional do Governador; Conselho ... de Honrarias e ... ; Alimentos e Bebidas, biocombustíveis e Couro e Calçados. Com a chegada da ...
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PORTARIA MCTI Nº 6.582, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
... relacionadas à cooperação internacional e ao estabelecimento e ao cumprimento de acordos ... , transportes, petróleo, gás, biocombustíveis e recursos minerais; IV - participar, em conjunto ...
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Decisão Monocrática N° 07207865220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Vibra Energia S/A em face da r. decisão (ID 47197379 - pág. 18/23) que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado por Jetfly Revendedora de Combustíveis Ltda. contra ato administrativo reputado ilegal atribuído à Pregoeira da Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF), deferiu a antecipação da tutela...
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DESPACHO De 15 de outubro de 2019
... FINALIDADE: Participar da etapa internacional do 9º Ciclo Internacional de Desenvolvimento de ... de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis. ÓRGÃO: Empresa de Pesquisa Energética - EPE ...
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Educação - Gabinete do SECRETÁRIO
... Biocombustíveis" Noturno 12 ... Quadro IV - Fatec Araraquara – \xE2\x80" ... Secretariado e Assessoria Internacional Matutino 4 ... Secretariado e Assessoria ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.581 do Mato Grosso do Sul, 23-07-2021
... (refinaria) ao preço da gasolina internacional, permitin- ... do maior previsibilidade ao ... biocombustíveis na matriz energética de transportes do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.806 do Mato Grosso do Sul, 18-04-2022
... Internacional Visão de Vida n.° 07.191.503/0001-30 ... ONDE ... empresa DELTA BIOCOMBUSTÍVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ... BASE LEGAL: Lei ...
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O Consumidor nas Relações Jurídicas com as Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde
Procura-se abordar no presente artigo a análise da problemática da assistência suplementar à saúde na realidade do consumidor, cuja proteção pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem sido questionada nos tribunais; nas alçadas inferiores tem-se optado por sua primazia, ao passo que as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), excetuando-se o Enunciado 302 de sua Súmula de Jurisprudência,
... do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Em seguida, foram organizadas as agências com ... : a) doenças da classiicação internacional de doenças; b) qualquer procedimento previsto no ...