Conflito de Poderes
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-262/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Agosto de 2005
I - RECURSO ORDINÁRIO DAS SUSCITADAS IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - Não há qualquer óbice legal que impeça o Sindicato profissional de, não concordando com os termos de avença coletiva de âmbito mais amplo, optar, com poderes de seus representados para tanto, e esgotadas as tentativas negociais diretas, pela solução do conflito pela via judicial. Recurso conhecido e ao qual se nega...
... os termos de avença coletiva de âmbito mais amplo, optar, com poderes de seus representados para tanto, e esgotadas as tentativas negociais tas, pela solução do conflito pela via judicial ... Recurso conhecido e ao qual se nega provimento ... -
Acórdão nº 2012/0218556-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a ordem jurídica confere-lhe, explicitamente, poderes amplos de ... 0259465-20.2013.8.09.0051 e o julgamento do Conflito de Competência ...
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Reflexões sobre o direito à moradia a partir do caso lanceiros negros: da barbárie à concertação
... , após grave repercussão social, jurídica e política, o conflito é resolvido em uma solução concertada entre os ocupantes, poderes e ...
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Acórdão nº 2012/0258230-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. FALECIMENTO DO PRETENSO FILHO. REPRESENTAÇÃO DA MÃE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. FUNDAMENTAÇÃO NÃO IMPUGNADA. SÚMULA Nº 283/STF. MINISTÉRIO PÚBLICO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. FALECIMENTO DA...
... poderes ... quando inexistir possibilidade de conflito de interesses entre o menor e o ... -
Acórdão nº 2014/0151103-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 134.517 - MG (2014/0151103-8) ... com assinatura falsa, concedendo-lhe poderes da cláusula ad ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2010200-46.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. SENTENÇA NORMATIVA. PODERES E LIMITES. No dissídio coletivo de natureza econômica a Justiça do Trabalho pode "decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente" (artigo 114, § 2º, in fine, CF/88). Recurso ordinário em dissídio coletivo a que se dá provimento parcial.
... DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. SENTENÇA NORMATIVA. PODERES E LIMITES. No dissídio coletivo de natureza econômica a Justiça do balho pode "decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, ... -
Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... de 1995), o representante da entidade que comparecer terá poderes para acordar, desistir ou transigir, na forma do art. 10 ... ARTIGO 12 ... da mesma Região será julgado em reunião conjunta das Turmas em conflito, sob a presidência do Juiz Coordenador ... § 2º O pedido fundado em ...
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Lira diz que Câmara será ‘ponte’ de diálogo, mas pede ‘basta’ à escalada da crise
... -feira que é preciso dar "um basta" à escalada da crise entre Poderes e se ofereceu para mediar o conflito entre Executivo e Judiciário. O ...
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Lira diz que Câmara será ‘ponte’ de diálogo, mas pede ‘basta’ à escalada da crise
... -feira que é preciso dar "um basta" à escalada da crise entre Poderes e se ofereceu para mediar o conflito entre Executivo e Judiciário. O ...
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Lira diz que Câmara será ‘ponte’ de diálogo, mas pede ‘basta’ à escalada da crise
... -feira que é preciso dar "um basta" à escalada da crise entre Poderes e se ofereceu para mediar o conflito entre Executivo e Judiciário. O ...
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Lira diz que Câmara será ‘ponte’ de diálogo, mas pede ‘basta’ à escalada da crise
... -feira que é preciso dar "um basta" à escalada da crise entre Poderes e se ofereceu para mediar o conflito entre Executivo e Judiciário. O ...
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Lira diz que Câmara será ‘ponte’ de diálogo, mas pede ‘basta’ à escalada da crise
... -feira que é preciso dar "um basta" à escalada da crise entre Poderes e se ofereceu para mediar o conflito entre Executivo e Judiciário ... O ...
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Acórdão nº 2015/0090728-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ou profissional da instituição financeira com poderes" ... decisórios suficientes à concessão e aprovação \xC2" ... Superior Tribunal de Justiça ... casos que envolvam conflito" de competência sobre a incidência do ... ISS em \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0081850-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Poderes, da reserva de iniciativa de lei e da legalidade, insertos nos artigos ... áusula nona, após esgotados os meios pacíficos de solução do conflito ... 6. Interpretando o artigo 7º da Lei nº 7.783⁄89, o Supremo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018687520194058200), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0801868-75.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARCY ARCANGELO BONALDO ADVOGADO: Helenita Teresinha Stringuini Quiliao APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE
... , ambiente de guerra, morte, terror e todas as atrocidades de um conflito bélico internacional, os quais trouxeram sequelas psicológicas ("traumas ... outro conflito bélico fere o princípio da separação dos poderes", garantido pela Carta Magna ... 10. A propósito do tema, trago à cola\xC3" ... -
Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
... , buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de ... Saúde; transparência; mecanismos alternativos de soluções de conflito ... responsibility and economy efficiency from the institutions. In ... - Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão Nº 216917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-10-2022
... HC 216917 / SC ... da separação dos poderes, no que ponderadas, com equilíbrio, as normas ... em conflito ... 5. A ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e ... , devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos ...
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Acórdão nº 2004/0094792-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 45.252 - SP (2004/0094792-2) ... RELATOR:MINISTRO ... CONSIDERADO INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES AO ADVOGADO DA PARTE - RECURSO NÃO CONHECIDO ... Vistos, relatados e ...
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Lira diz que Câmara será ‘ponte’ de diálogo, mas pede ‘basta’ à escalada da crise
... -feira que é preciso dar "um basta" à escalada da crise entre Poderes e se ofereceu para mediar o conflito entre Executivo e Judiciário ... O ...
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Lira diz que Câmara será ‘ponte’ de diálogo, mas pede ‘basta’ à escalada da crise
... -feira que é preciso dar "um basta" à escalada da crise entre Poderes e se ofereceu para mediar o conflito entre Executivo e Judiciário ... O ...
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Lira diz que Câmara será ‘ponte’ de diálogo, mas pede ‘basta’ à escalada da crise
... quarta-feira que preciso dar "um basta" escalada da crise entre Poderes e se ofereceu para mediar o conflito entre Executivo e Judicirio ... O ...
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Lira diz que Câmara será ‘ponte’ de diálogo, mas pede ‘basta’ à escalada da crise
... quarta-feira que preciso dar "um basta" escalada da crise entre Poderes e se ofereceu para mediar o conflito entre Executivo e Judicirio ... O ...
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Acórdão Nº 0005634-32.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2022
... ANGELA PRUDENTE ... Conflito de Jurisdição Nº 0005634-32.2022.8.27.2700/ TO ... juntada de procuração, sem ato efetivo de defesa e à míngua de poderes específicos para receber citação, não supre o ato. Precedentes do STJ ...