Conflito Social
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-313-02.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. USINA DE CANA DE AÇÚCAR. DETERMINAÇÃO DO ATO COATOR DE CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS EM SUBSTITUIÇÃO À EMPRESA DE TERCEIRIZAÇÃO QUE PRESTA SERVIÇO DE PREPARO DO SOLO ANTES DO PLANTIO E TAMBÉM DE TRANSPORTE DO PRODUTO FINAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA....
... da empresa Ouro Verde ou, finalmente, sobre a solução do conflito aparente entre a livre iniciativa e o valor social do trabalho nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001105-77.2013.5.06.0191), 14-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AFASTAMENTO POR AUXÍLIO-DOENÇA. SALÁRIOS DO PERÍODO DEVIDOS. Há de prevalecer a informação dada pela Previdência Social que atestou não haver a incapacidade laborativa do autor por ser do órgão previdenciário a prevalência decisória. Cabia à reclamada utilizar-se dos meios administrativos e judiciais cabíveis para não cumprir a decisão do INSS. Vejamos o que diz a...
... Há de prevalecer a informação dada pela Previdência Social que atestou não haver a incapacidade laborativa do autor por ser do ... Existindo conflito entre o entendimento do médico da reclamada e a perícia do INSS cabia à ... -
O interesse coletivo entre a lei e a negociação coletiva
O presente artigo visa ao estudo de questões relacionadas aos contratos coletivos no Direito italiano. Primeiramente, aborda-se o problema da eficácia do contrato coletivo de direito comum, tratando-se da questão do interesse coletivo e do poder originário dos sindicatos na auto-regulamentação do conflito coletivo. Em seguida, discute-se a efetividade do contrato coletivo com base na sua...
... e do poder originário dos sindicatos na auto-regulamentação do conflito coletivo. Em seguida, discute-se a efetividade do contrato coletivo com se na sua capacidade de colocar fim ao conflito e restabelecer a paz social. Por fim, aborda-se a questão da juridicização do contrato coletivo por ... -
Acordão da , 31-05-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À RESPECTIVA APELAÇÃO COM A DETERMINAÇÃO DE SUSPENÇÃO DOS ATOS CONSTRITIVOS E EXPROPRIATÓRIOS CONTRA A AUTORA. DECISÃO DO JUÃZO DA EXECUÇÃO SOBRESTANDO A AÇÃO CONTRA A RECUPERANDA E PROSSEGUINDO A EXECUÇÃO...
AgInt nos EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 182640 - ES ... (2021/0290950-8) ... : MINISTRO PAULO ... CONTRA O AVALISTA. DEFERIMENTO DE PENHORA DE QUOTA ... SOCIAL DA EMPRESA RECUPERANDA PERTENCENTE AO SÓCIO ... E AVALISTA EXECUTADO ... -
Em vigor
Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
... - o produtor rural, pessoa natural ou jurdica, inclusive com objeto social que compreenda em carter no exclusivo a produo rural, a cooperativa ... o disposto nas normas que as disciplinam, salvo na hiptese de conflito, quando prevalecer esta Lei ... #Redao da pela Lei n 13.986, de 2020 ...
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Acórdãos nº 0005096-92.2015.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2018
... Princípio da insignificância. Crime de bagatela. Conflito social. No furto, o dimensionamento da importância penal ...
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Acórdão nº 1.0000.23.040922-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - "AÇÃO POSSESSÓRIA - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO - JUÍZO SUSCITANTE - VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO -CONFLITO FUNDIÁRIO AGRÁRIO - REFLEXO SOCIAL - GRUPO DE ASSENTADOS - LITÍGIO COLETIVO. A competência da Vara Especializada em Direito Agrário estende-se tão somente às lides que envolvam litígios coletivos pela posse de terras rurais. Para aferir a...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR O CONFLITO NEGATIVO PARA DECLARAR A COMPETNCIA DO JUZO SUSCITANTE. DES. LCIO EDUARDO ... para se evitar que ele receba qualquer tipo de influncia poltica ou social, o que viabilizado pelo fato de a Vara Agrria de Minas Gerais ter sido ... -
A (pré) compreensão de uma propriedade que trabalha contra a sua função social
O presente trabalho pretende discutir a existência de uma pré-compreeensão no discurso jurídico sobre a propriedade, quando trata sobre o direito agrário, como mecanismo que atua contra a efetividade da função social da propriedade. Para isso, este estudo trabalha as lições de Gadamer em conjunto com o paradigma indiciário de Ginzburg. No percurso, a pesquisa faz uma reconstrução da simbologia...
... Em seguida, procura verificar na narrativa de dois julgados do Superior Tribunal de Justiça, que envolvem a desobediência civil em conflito agrário, uma construção de uma propriedade absoluta e despreocupada com a sua função social, bem como uma visão de realidade desconectada de ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 150.650 - SP (2017/0010179-8) ... social" das sociedades empresárias em ... recuperação, em homenagem\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0219687-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 135.703 - DF (2014/0219687-1) ... de alienação voltados contra o patrimônio social das ...
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Acórdão nº AgRg no CC 112402 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 112.402 - RJ (2010⁄0100269-9) ... RELATOR : ... MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O CUMPRIMENTO DO PLANO DE ...
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Acórdão nº 2015/0073175-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFLITO FEDERATIVO DE ... Previdência Social (Lei n. 8.213/1991), normas federais de estatuto ...
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Acórdão nº 2014/0245786-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 136.130 - SP (2014/0245786-8) ... 11.101/2005 visa à preservação da empresa, à função social" e ao ... estímulo à atividade econômica, a teor de seu art.\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0232853-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCURADOR : MARIA INEZ LIRA GOMES DA SILVA E OUTRO(S) ... conflito aparente de ...
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Interesses respectivos dos acionistas públicos e privados nas sociedades de economia mista no Brasil
As Sociedades de Economia Mista – SEM – são um tipo de organização cujo capital é constituído por recursos públicos e privados, onde o Governo é o controlador. Neste artigo, usando como marco teórico as teorias de stakeholders e institucional, investigam-se os motivos pelos quais os acionistas públicos e privados constituem e mantém capital nas SEM. Foi realizado estudo de múltiplos casos, de...
... , porém, ambas contendo elementos rentistas e de bem-estar social ... Palavras-Chave: sociedades de economia mista; conflito de ... - Acórdão nº 1993/0008039-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1299-79.2016.5.05.0036)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADO DIRIGENTE DE COOPERATIVA DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE CONFLITO ENTRE O OBJETO SOCIAL DA COOPERATIVA E A ATIVIDADE PRINCIPAL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE CONFRONTO COM O EMPREGADOR NA LIVRE PERSECUÇÃO DOS FINS SOCIAIS DA...
... CONSUMO. AUSÊNCIA DE CONFLITO ENTRE O OBJETO SOCIAL DA COOPERATIVA E A ATIVIDADE PRINCIPAL ... -
Acórdão nº 2010/0212610-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 114.987 - SP (2010⁄0212610-7) ... RELATOR:MINISTRO ... ízo universal os atos de alienação voltados contra o patrimônio social das sociedades empresárias em recuperação, em homenagem ao princípio ...
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Acórdão nº 2014/0167462-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 134.819 - SP (2014/0167462-6) ... : JAIR BARBOSA ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ...
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Acórdão nº 2014/0147217-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 134.471 - PB (2014/0147217-1) ... índole social ...
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Acórdão nº 2006/0022840-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 58.443 - MG (2006/0022840-0) ... RELATORA:MINISTRA ... CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. INTERESSE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. JUSTIÇA FEDERAL ... 1. O agente que ...
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Eficácia da medida socioeducativa de liberdade assistida aplicada no município de Ananindeua-PA
O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia da aplicabilidade da medida socioeducativa de liberdade assistida ao adolescente em conflito com a lei, no município de Ananindeua-PA. Desta forma, analisamse os principais institutos que fundamentam o Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como a aplicação da medida ao adolescente, desde seu cumprimento e finalidade (qual seja a...
... de campo nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social com a inalidade de obter dados que comprovem ou indiquem que a medida de ... -
Lei nº 9.871 de 23/11/1999. ESTABELECE PRAZO PARA AS RATIFICAÇÕES DE CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DE TERRAS FEITAS PELOS ESTADOS NA FAIXA DE FRONTEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , durante a sua fluência, com a finalidade de solucionar grave conflito social, promova, de ofício, vistoria objetivando verificar se o imóvel ...
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Reflexões sobre o direito à moradia a partir do caso lanceiros negros: da barbárie à concertação
... moradia, e, somente em um segundo momento, após grave repercussão social, jurídica e política, o conflito é resolvido em uma solução ...
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Acórdão Nº 0004844-82.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... Conflito" de competência cível Nº 0004844-82.2021.8.27.2700/ TO PROCESSO ORIGIN\xC3" ... de aplicação da alíquota e a base de cálculo da contribuição social fixadas no artigo 24-C, caput e §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei n° 667/69, ...