conflitos de terra no pará
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Governo desautoriza Funai a desenvolver atividades de proteção territorial em terras indígenas não homologadas
... documento que retira da Funai a legitimidade para desenvolver atividades de proteção territorial ... a mudança feita por Alcir Teixeira, conflitos, invasões e crimes ambientais serão ... de Documentação da Comissão Pastoral da Terra (Cedoc/CPT) nesta sexta-feira revela que o ...
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Governo desautoriza Funais a desenvolver atividades de proteção territorial em terras indígenas não homologadas
... documento que retira da Funai a legitimidade para desenvolver atividades de proteção territorial ... a mudança feita por Alcir Teixeira, conflitos, invasões e crimes ambientais serão ... de Documentação da Comissão Pastoral da Terra (Cedoc/CPT) nesta sexta-feira revela que o ...
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Criminalização da pobreza e de defensores de direitos humanos
Este artigo problematiza algumas questões referentes ao processo de criminalização da pobreza e dos defensores de direitos humanos. A criminalização é uma ação individual ou coletiva que configura um crime. É resultado de processos de definição e seleção que escolhem determinados indivíduos aos quais se atribui status de criminoso. No caso dos defensores de direitos humanos, o processo de...
... dos aspectos da política de controle social para conter uma quantidade de pessoas excluídas do ... as estruturas sociais injustas e seus conflitos, reproduz a desigualdade de ordem social ... Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, no ano de 2015, foram 50 mortes, 144 pessoas ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DO E STADO DO P ARÁ - F E TAGRI - PARÁ A DV .( A / S ) : G IR OLAMO D OMENIC O T ... em Políticas Sociais - Polis e Terra de Direitos (Petição nº. 103698/04); ... igual atenção, o crescimento dos conflitos agrários e o incitamento à revolta que ...
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Perspectivas sobre o direito de produzir das camponesas/Perspectives on the right of peasant women to produce.
... sao influenciadas pelos modos de uso da terra e pelo direcionamento economico e ideologico ... pelas camponesas, predominantemente, produz para o autoconsumo familiar e para auferir renda (FAO; ... Portanto, conflitos territoriais e ideologicos intensificam a ...
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Acórdão Nº 1480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... LIMINAR. MEIO AMBIENTE. TERRA INDÍGENA. DECISÃO DA ... VICE-PRESIDÊNCIA DO ... consubstanciado no acirramento dos conflitos entre indígenas e não ... indígenas na ... ígenas não há fundamento constitucional para" a negativa de ... pesquisa ou outorga, sendo que \xE2" ...
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Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... , no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco ... a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando ... Para tanto, estuda-se a ordem jurídica brasileira em ... -
Territórios subsumidos: insistências despossessórias e sujeitos contingentes
A despossessão não é um processo novo, mas a sua forma contemporânea evidencia elementos sofisticados que perpassam as permanências da apropriação violenta da terra e delineia as formas de assujeitamento. O artigo resgata as reflexões sobre a acumulação primitiva, discutindo os processos de conformação da despossessão associados à forma jurídica na especificidade da transição colonial-moderna...
... ESPAÇO TEMÁTICO: TERRA, TERRITÓRIO E AMÉRICA LATINA ... expressa nos despejos urbanos, nos conflitos fundiários rurais, nas lutas das comunidades ... ão patrimonial da terra e que se transportam para formas específicas de assujeitamento ... Se, ... -
Aniversário de morte de quilombola serve para lembrar falhas da Justiça
Renata Neder: Morte de quilombola mostra falhas da Justiça
... que foram tambm marcados pela intensificao de sua luta pelo direito terra. Quanto maior o recuo no tempo, maior a sensao de injustia ... A ... O estado do Maranho marcado, tambm, por um histrico de conflitos por terra e violncia contra trabalhadores rurais e comunidades ... -
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA AÇÃO ORIGINÃRIA. PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO. PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO. TERRA INDÃGENA. CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO APENAS NA OCUPAÇÃO DE BOA-FÉ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. INTERNO MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que determinou a suspensão da ação...
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DECRETO Nº 92621, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Mato Grosso do Sul Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... raiz do problema, inclusive incentivando a exploração racional da terra através de política agrícola adequada ... O número de focos e de oas envolvidas em conflitos pela posse da terra no Estado de Mato Grosso do Sul começa a crescer a um ...
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Varas Agrárias - Mecanismo de Efetivação do Acesso à Justiça
Considera o processo histórico e a legislação agrária que consolidaram o nascimento do latifúndio no Brasil e as resistências populares emergentes dos conflitos pela posse da terra. Propõe a possibilidade de resolução dos conflitos coletivos pela posse da terra e situação de exclusão do trabalhador rural com a criação e instalação da Justiça Agrária. Descreve o fundamento jurídico de tal justiça...
... resistências populares emergentes dos conflitos pela posse da terra. Propõe a possibilidade de ... O fundamento jurídico para tal justiça especializada decorre dos ... -
DECRETO Nº 92691, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Rio de Janeiro Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... esse, por certo, é um dos fatores da enorme pressão da demanda por terra, das maiores do País, o que por sua vez explica em boa medida que ... Os conflitos de terra no Estado são antigos e expressam distorções e concentração ...
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IZABELLA: 'BOA parte do desmatamento é causada por conflitos de terra. É o fazendeiro que vai dar tiro'
... Ampliamos a criao dessas unidades no s pelo valor da biodiversidade, mas tambm para brecar o desflorestamento. Elas inibem a ocupao irregular da floresta ... Mas dados dos satlites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) ...
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Territórios insurgentes: a tecitura das lutas e das resistências de mulheres quilombolas
Este artigo apresenta o debate sobre a participação das mulheres quilombolas na organização e luta pelo território, nas formas de resistências cotidianas a sistemas de opressão e exploração; e de como se tece uma dinâmica sociocultural, religiosa e política de saberes que dá vida ao modo de ser quilombola. As reflexões apresentadas aqui são resultado de pesquisa de pós-doutoramento realizada...
... ESPAÇO TEMÁTICO: TERRA, TERRITÓRIO E AMÉRICA LATINA ... que emergiram no território frente aos conflitos pela terra e pelo acesso a direitos. Na ... um rasgo no peito, sem uma ousadia em olhar para trás e ver, como nos ensina Lélia Gonzalez ... -
Empresário suspeito na execução de colniza
histrico de conflitos pela terra ... O empresrio Antnio Pereira ...
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MPF acompanha investigações dos assassinatos de ambientalistas em São Félix do Xingu; outros 62 casos não foram solucionados
... equipe est realizando diligncias na regio para localizar os autores do triplo homicdio" ... Dados levantados pela Comisso Pastoral da Terra (CPT) mostram que nas ltimas quatro dcadas cerca ... 62 trabalhadores rurais e lideranas em conflitos de terra no municpio de So Flix do Xingu foram ...
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Acordão da Primeira Turma, 26-04-2022
PROCESSUAL E ADMINISTATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AQUISIÇÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. CONFLITO ENTRE AS ETNIAS KARIRI-XOCÓ E FULKAXÓ. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONSTITUIÇÃO DE RESERVA INDÍGENA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONCLUSÃO. DEMORA EXCESSIVA. INTERVENÇÃO DO PODER...
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Caso Xukuru e o Bem Viver do povo Fulni-ô (PE) / The Xukuru Case and the Well-Living of the Fulni-ô People (PE)
O Bem Viver dos povos indígenas, isto é, a articulação entre os direitos à terra, à água, à natureza em harmonia com as culturas locais, à dignidade e à vida, corriqueiramente é ferido no Brasil. Em Pernambuco, região Nordeste do país, estado que congrega uma significativa população indígena, os territórios sagrados são o alvo de conflitos sangrentos entre produtores rurais, latifundiários,...
... é, a articulação entre os direitos à terra, à água, à natureza em harmonia com as ... os territórios sagrados são o alvo de conflitos sangrentos entre produtores rurais, ... Para tanto, este ensaio busca agregar algumas das ... -
Dez assassinatos já foram registrados no campo em 2023, revela coordenadora da Comissão Pastoral da Terra
O relatrio sobre conflitos no campo divulgado nesta semana, pela Comisso Pastoral da Terra (CPT), ... 'Usei toda minha fora para salv-la': suspeito de morte de brasileira na Argentina escreve carta, que ...
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Dez assassinatos já foram registrados no campo em 2023, revela coordenadora da Comissão Pastoral da Terra
O relatrio sobre conflitos no campo divulgado nesta semana, pela Comisso Pastoral da Terra (CPT), ... 'Usei toda minha fora para salv-la': suspeito de morte de brasileira na Argentina escreve carta, que ...
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Uma leitura antropológica do processo de demarcação de terras ameríndias no Brasil. Análise do julgamento da petição 3388 pelo Supremo Tribunal Federal a partir do perspectivismo ameríndio
A finalidade do trabalho é responder ao seguinte problema: em casos jurídicos reveladores de um etnocentrismo, como no julgamento da petição 3388 pelo Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, quais os caminhos de enfrentamento invisíveis ao direito podem ser abertos pela leitura antropológica do perspectivismo ameríndio? Do ponto de vista teórico-metodológ
... Tribunal Federal sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, quais os caminhos ... tentativa de construir um caminho em etapas para, ao final, se alcançar uma crítica ... ao etnocentrismo e de resolução de conflitos culturais ... Palavras-chave : Etnocentrismo; ... -
A constitucionalização dos direitos sociais
... despótico do Rei João (antes, "Sem Terra"), que não estava se aconselhando previamente ... Para pôr fim ao litígio, uma comissão redigiu a ... do acesso à justiça para dirimir os conflitos, com julgamento regular em harmonia com a lei da ...
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Refugiados: Questões Políticas, Jurídicas e Sociais
O aumento dos conflitos no mundo e as violações de direitos, principalmente nos países subdesenvolvidos continuam fazendo com que populações inteiras tenham que deixar a terra de origem para escapar da fome e de contínuas atrocidades. Este estudo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, busca refletir sobre a situação das pessoas em situação de refúgio. Faz uma breve explanação acerca da
... RESUMO: O aumento dos conflitos no mundo e as violações de direitos, ... populações inteiras tenham que deixar a terra de origem para escapar da fome e de contínuas ... -
Acórdão nº 2004/0052832-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de desapropriação por interesse social para" fins de reforma agrária que visa à regularizaç\xC3" ... 25 da Lei 4.504, de 30.11.64 ('Estatuto da Terra') e está reproduzida hoje no art. 19 da Lei ... óvel por interesse social para compor conflitos fundiários no Estado do Paraná. O Tribunal de ...