conflitos de terra no pará
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Parágrafo único. Para fins do disposto na Lei nº 13.445, de 2017, ... houver necessidade de descida de pessoas à terra ou subida a bordo do navio ... Art. 170. Na ... III - o apoio em casos de conflitos armados e catástrofes naturais ... § 1º A ...
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Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira ... entrevista referentes ao Movimento dos Sem Terra, para concluir pela permanência de um modelo ... - Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Indígenas vão ao STF para pedir 'urgência' na retirada de garimpeiros de terra Yanomami após conflitos
RIO - A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou nesta quarta-feira uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que seja determinado ao governo federal a "adoção imediata" de providências visando à proteção da segura...
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Indígenas vão ao STF para pedir 'urgência' na retirada de garimpeiros de terra Yanomami após conflitos
RIO - A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou nesta quarta-feira uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que seja determinado ao governo federal a "adoção imediata" de providências visando à proteção da segura...
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Indígenas vão ao STF para pedir 'urgência' na retirada de garimpeiros de terra Yanomami após conflitos
RIO - A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou nesta quarta-feira uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que seja determinado ao governo federal a "adoção imediata" de providências visando à proteção da segura...
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Indígenas vão ao STF para pedir 'urgência' na retirada de garimpeiros de terra Yanomami após conflitos
Agência O Globo -RIO - A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou nesta quarta-feira uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que seja determinado ao governo federal a "adoção imediata" de providências visando à p...
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Indígenas vão ao STF para pedir 'urgência' na retirada de garimpeiros de terra Yanomami após conflitos
RIO - A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou nesta quarta-feira uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que seja determinado ao governo federal a "adoção imediata" de providências visando à proteção da segura...
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Indígenas vão ao STF para pedir 'urgência' na retirada de garimpeiros de terra Yanomami após conflitos
RIO - A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou nesta quarta-feira uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que seja determinado ao governo federal a "adoção imediata" de providências visando à proteção da segura...
- Desde 1996, 212 assassinatos no Pará
- Desde 1996, 212 assassinatos no Pará
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Acórdão nº 2014/0305273-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: INTERVENÇÃO FEDERAL. ESTADO DO PARANÁ. INVASÃO DE PROPRIEDADE RURAL PELO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA PELO PODER JUDICIÁRIO. RECUSA DE CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PELO EXECUTIVO ESTADUAL. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL CARACTERIZADA. ART. 34, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Nã
... TERRA ... de conflitos ... - Desmatamento e conflitos de terra fragilizam o país
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 3 ... Para propor ou contestar ação é necessário ter ... envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse ... ério Público será ouvido em todos os conflitos de competência; mas terá qualidade de parte ...
- Onze anos após assassinato de Dorothy Stang, conflitos por terra se intensificam em Anapu
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... III - definir diretrizes para a elaboração dos regulamentos de exploração ... - arbitrar, na esfera administrativa, os conflitos de interesses e as controvérsias sobre os ... separadamente a área pretendida em terra, a área pretendida para instalação de ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de decisão judicial transitada em julgado fixar a indenização da terra nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor superior ao ofertado pelo ... IV - estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação entre Estado e ...
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Decreto nº 9.048 de 10/05/2017. Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº ... arbitrar, na esfera administrativa, os conflitos de interesse e as controvérsias não ... separadamente a área pretendida em terra, a área pretendida para instalação de ...
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A luta pelo direito à terra e a prática reiterada de homicídios contra defensores no estado de rondônia: estudo de caso de uma liderança do município de CUJUBIM/RO -Brasil
O trabalho visa analisar dados estatísticos de assassinatos dos defensores de direitos humanos, especificamente os em luta pelo direito à terra no estado de Rondônia, com o objetivo de identificar e examinar, de forma jurídica e sociológica, as características presentes no caso estudado e que simultaneamente se refletem em outros tantos conflitos no campo ocorridos na região, onde – de certa...
... caso estudado e que simultaneamente se refletem em outros tantos conflitos no campo ocorridos na região, onde – de certa forma – inibem a luta ... à Faculdade Interamericana de Porto Velho como um dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito ... 2 Professor ... -
Acórdão nº 2008/0170075-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSTAÇÃO DA IMISSÃO DE POSSE PELO INCRA. CONFLITOS ENTRE POSSEIROS QUE EXPLORAM O IMÓVEL, ACAMPADOS E INTEGRANTE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA. 1. As disposição contidas no artigo 6º, I, da Lei Complementar n. 76/93 não deixam dúvidas que, processada a ação de desapropriação, cabe ao
... RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU ... CONFLITOS ENTRE POSSEIROS QUE EXPLORAM O IMÓVEL, ACAMPADOS ... DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA ... 1. As disposição contidas no artigo 6º, ... -
Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... 2.2.1 Aquisição de terras inapropriadas para produção. 2.2.2 Falta de convergência entre os ... Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização ... para administrar e controlar os conflitos no campo do que um instrumento para efetivamente ... -
Relatório aponta que mortes em conflitos por terras aumentaram mais de 1000% no Brasil este ano
... realizada pelo Centro de Documentação da Comissão Pastoral da Terra (Cedoc/CPT) mostrou dados sobre conflitos por terras entre janeiro e ... CPT é a falta de políticas públicas de saúde e alimentação para as comunidades indígenas, que teve como consequência um alto índice de ...
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Mortes em conflitos por terras aumentaram mais de 1000% no Brasil este ano, aponta relatório
... realizada pelo Centro de Documentação da Comissão Pastoral da Terra (Cedoc/CPT) mostrou dados sobre conflitos por terras entre janeiro e ... CPT é a falta de políticas públicas de saúde e alimentação para as comunidades indígenas, que teve como consequência um alto índice de ...
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Índice cumulativo 1969-2009
... Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). “As crianças na linha de ... CEAS. “Terra e posseiros na Amazônia Legal”. Cadernos do ... “Conflitos" sócio-ambientais: um diagnóstico da cidade de S\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0154646-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERRA INDÍGENA. DESOCUPAÇÃO PELOS AGRICULTORES ... TJ-RS adotaram outro fundamento, suficiente para a manutenção do acórdão recorrido. Consta ... gerado danos morais, agravados pelos conflitos com a comunidade indígena ... 10. Não houve, ...