conflitos de terra no pará
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Acórdão nº 2009/0154646-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. IMÓVEL ADQUIRIDO DO ESTADO. TERRA INDÍGENA. DESOCUPAÇÃO PELOS AGRICULTORES. RESPONSABILIDADE. OBRIGAÇÃO DE REASSENTAMENTO. NORMA LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. O Tribunal a quo condenou o Estado ao pagamento de indenização no valor de R$ 36.000,00 por danos morais decorrentes da desocupação de imóvel situado em terra...
... TERRA INDÍGENA. DESOCUPAÇÃO PELOS AGRICULTORES ... TJ-RS adotaram outro fundamento, suficiente para a manutenção do acórdão recorrido. Consta ... gerado danos morais, agravados pelos conflitos com a comunidade indígena ... 10. Não houve, ... -
Onde estão as lutas pela reforma agrária?
Celebrando 40 anos da presença fraterna e sororal da CPT junto às comunidades do campesinato oprimido e resistente, neste artigo buscamos evidenciar os atuais sujeitos emergentes da luta por terra, após a evidente falência das políticas públicas, erroneamente chamadas de reforma agrária. Sem mitificar as atuais lutas camponesas no Brasil, protagonizadas sobretudo por povos originários e...
... os atuais sujeitos emergentes da luta por terra, após a evidente falência das políticas ... Ao mesmo tempo, apontamos para a fundamental importância das religiosidades e ... Dados de conflitos no campo, documentados pela CPT nos últimos 31 ... -
Impactos e conflitos socioambientais de grandes projetos na Amazônia: até quando Barcarena/PA será uma zona de sacrifício?
A crise ambiental e as guerras colocam em foco a problemática socioambiental produzida por grandes projetos, particularmente em regiões exportadoras de commodities, como a Amazônia. Assim, o artigo analisa os impactos e conflitos socioambientais do Distrito Industrial de Barcarena/PA (DIB) e como as relações sociedade e meio ambiente determinam o território como zona de sacrifício. Utilizou-se a...
... em Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade Federal do Pará. Professor da Universidade Federal do Pará, Belém, PA, Brasil ... -se os principais impactos em torno da disputa por recursos naturais (terra, água e ar), com manifestações de conflitos socioambientais envolvendo ... -
Acórdão nº 2006/0194645-8 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PERPETRADOS CONTRA POLICIAIS NÃO CARACTERIZADOS. RÉUS INDÍGENAS. EXISTÊNCIA DE CONFLITOS DE TERRA CONSTANTES ENTRE INDÍGENAS E FAZENDEIROS LOCAIS. MOTIVAÇÃO. DEFESA DE INTERESSE DA COLETIVIDADE SILVÍCOLA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Os crimes de homicídio pelos quais respondem os ora Pacientes tiveram como motivação a...
... RÉUS INDÍGENAS. EXISTÊNCIA DE CONFLITOS DE TERRA CONSTANTES ENTRE INDÍGENAS E ... para proteção de interesses indígenas ... 2. Sem ... - Conflitos de terra aumentam
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Questão agrária e violência no maranhão: grilagem, colonização dirigida e a luta dos trabalhadores
O trabalho pretende recuperar o processo de mediação do capital no Maranhão como determinante da questão agrária materializada na violência generalizada contra os trabalhadores rurais. Apresenta uma síntese do processo de organização e luta dos trabalhadores. Discute o papel da grilagem de terras como determinante da institucionalização da violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui:
... violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui: que a colonização dirigida ... da sua temática, portanto, ela representou para ... além de um novo modelo de apropriação das ... quilombolas também como luta por terra), os ... trabalhadores rurais maranhenses ... -
Acórdão nº 2004/0096260-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGOS 458 E 535, AMBOS DO CPC - NÃO-OCORRÊNCIA. 1. Verifica-se que o acórdão analisou todas as alegações do autor quando afirmou que "pretende o Autor Ricardo Terra Teixeira a condenação da União Federal ao pagamento de danos morais aduzindo, em resumo, para justificar o pedido indenizatório, a prática de atos abusivos...
... :MINISTRO HUMBERTO MARTINSAGRAVANTE:RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO :LEONARDO ORSINI DE CASTRO ... de danos morais aduzindo, em resumo, para justificar o pedido indenizatório, a prática de ... a missão do Judiciário é dirimir os conflitos de interesses trazidos a sua cognição, ... -
Acórdão nº 2008/0135439-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil. Família. Criança e Adolescente. Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Interesse maior da criança. Vício de consentimento. Ausência de alegação. Mera dúvida acerca do vínculo biológico. Exame de DNA não realizado. Cerceamento de defesa não caracterizado. - O ajuizar de uma ação negatória de paternidade com o intuito de dissipar dúvida sobre a existência de vínculo...
... , a criança como sua filha, coloca por terra qualquer possibilidade de se alegar a existência ... ser fixadas com extremo zelo e cuidado, para que não haja possibilidade de uma criança ser ... , leva para o universo do infante os conflitos que devem permanecer hermeticamente adstritos ao ... -
Acórdão nº 2008/0105088-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. ROMPIMENTO DE DUTO DE ÓLEO. PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO. VAZAMENTO DE COMBUSTÍVEL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 150/STJ. LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. NATUREZA JURÍDICA DOS PORTOS. LEI 8.630/93. INTERPRETAÇÃO
... interposto pelo MPF e b) da competência para o julgamento de Ação Civil Pública proposta ... menores e singularmente identificáveis, em terra e mar - como terminais e armazéns, públicos e ... õe de Vara Federal, resolver eventuais conflitos de competência, no campo da Ação Civil ... -
Mortes em conflitos de terra cresceram
Pará e Rondônia tiveram maior número de vítimas em 2012, mostra a CPT ... A tensão causada pela disputa por terras tem se agravado e elevado o ...
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Conflitos fundiários urbanos no poder judiciário: estratégias discursivas no fundamento das decisões / Urban land conflitcts in law power: discursives strategies mobilized in the basis of the decisions
A disputa pelo acesso à terra pela moradia é geradora de enfrentamentos entre interesses de proprietários e não proprietários, os quais frequentemente são traduzidos à esfera institucional para intervenção jurisdicional. Sob tal premissa, a hipótese da pesquisa consiste na afirmação de que atuação do Poder Judiciário nos conflitos fundiários urbanos integra os elementos de (re)produção da segregaç
... A disputa pelo acesso à terra pela moradia é geradora de enfrentamentos entre interesses de ... para intervenção jurisdicional. Sob tal premissa, a hipótese da pesquisa ... -
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE PORTARIA Nº 20 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 O Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 34.758, de 23 de março de 2010, anexo I, item 6, subitem IV e, CONSIDERANDO os conflitos fundiários pela posse da terra defl...
... Santo Agostinho, dentre outros, RESOLVE: ... Art. 1º - Criar a Comissão Técnica para realizar vistorias, ... levantamentos topográficos, estudos técnicos, produtivos, sócio- ... ocupacionais, socioeconômico, culturais, ambientais, ...
- 'A boiada não tem freio, escrúpulo, vergonha', diz bispo emérito do Xingu
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Impactos territoriais e ambientais nos conflitos possessórios com as empresas suzano e paineiras no Baixo Parnaíba Maranhense
Os conflitos territoriais e ambientais provocados pelo agronegócio na microrregião do Baixo Parnaíba maranhense, como aqueles envolvendo as empresas Suzano e Paineiras, são geridos por diferentes instrumentos administrativos e jurídicos que podem incorrer no risco de agudizá-los, de conformar os sujeitos afetados e de desconsiderar aspectos étnicos e culturais envolvidos. Diante dessa temática,...
... de impactos territoriais e ambientais, diferente da atuação voltada para o acesso à terra das comunidades ... Palavras-chave : ações ... -
Conflitos socioambientais por água no Nordeste brasileiro: expropriações contemporâneas e lutas sociais no campo
A mercantilização da água expressa de maneira inequívoca o agravamento das desigualdades sociais no campo, resultando no aumento dos conflitos que envolvem a posse, a propriedade e os usos da água pelas populações rurais. Este artigo tem como objetivo refletir sobre os conflitos por água na região do Nordeste brasileiro, problematizando-os à luz de suas determinações estruturais: a expansão do...
... por água na região está vinculado à apropriação privada da terra, estabelecendo-se o confronto entre classes e frações das classes ... como adaptar, transformar e criar a partir deste material, desde que para fins não comerciais e que você forneça o devido crédito aos autores e ... -
Democracia e direitos humanos: um novo olhar sobre espaço rural brasileiro
Os conflitos agrários, a luta pela democratização da terra e a luta pela preservação e cuidado com a biodiversidade também se realizam no espaço rural geralmente em disputa, com visões econômicas, sociais, culturais e ambientais diversas. Assim, o presente trabalho, conduzido sob a forma metodológica de pesquisa exploratória de natureza descritiva, tem como objetivo principal situar o discurso...
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A importância da pesquisa científica
... seja, ele tem como foco encontrar respostas para perguntas, deixando de lado a investigação que ... senso comum nos engana), São Paulo: Paz e Terra, 2011.ndam ... para o senso comum, basta que ... as áreas de maior incidência dos conflitos de terra no Brasil e como esses conflitos têm ...
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Indígenas isolados, trabalhadores sem-terra e LGBTQIA+: quem são as vítimas dos assassinatos no campo no Brasil
RIO - Os mortos em conflitos no campo no Brasil são indígenas - em 2021, principalmente Yanomamis -, ... Garimpeiros detidos após invasão à terra indígena no Pará são liberados pela polícia ... A Comissão Pastoral da Terra (CPT) ...
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Bolívia em disputa: das comunidades andinas à Revolução de 1952
A formação econômico-social latino-americana é marcada historicamente pelo processo de expropriação dos meios de trabalho na acumulação primitiva de capital europeu, separando os povos de suas terras e formas de organização comunitárias e conformando uma estrutura de dependência dos países da América Latina. A Bolívia passa por esse processo de disputa da terra desde sua fundação e é transformada
... ESPAÇO TEMÁTICO: TERRA, TERRITÓRIO E AMÉRICA LATINA ... Bolívia ... e revolucionárias de resolução dos conflitos da terra pelo Estado, submetendo-as à lógica do ... Introdução ... Para compreender a Bolívia, precisa-se entender ... -
O Rio Doce e a natureza como sujeito de direito
Diante do agravamento dos problemas ambientais, um número crescente de decisões judiciais e legislação em todo o mundo está revendo o direito da natureza a ser protegida e preservada, através do reconhecimento da Natureza como sujeito de direito. Dentro dessa matéria, os rios parecem estar no centro das atenções e destacam-se as recentes decisões judiciais, relativas aos casos ocorridos na Nova...
... as considerações legais e sistêmicas para o reconhecimento dos direitos da natureza e a ... da mudança para um paradigma centrado na Terra, onde os seres humanos são parte do sistema ... -
Referências bibliográficas
... O problema do acesso à terra no estado multicultural. Maringá: Unicorpore, ... In: Conflitos de direitos sobre as Terras Guarani Kaiowá no ... república: debates, personagens e eventos para compreender o Brasil. Rio de Janeiro: Bazar do ...
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Governo desautoriza Funai a desenvolver atividades de proteção territorial em terras indígenas não homologadas
... documento que retira da Funai a legitimidade para desenvolver atividades de proteção territorial ... a mudança feita por Alcir Teixeira, conflitos, invasões e crimes ambientais serão ... de Documentação da Comissão Pastoral da Terra (Cedoc/CPT) nesta sexta-feira revela que o ...
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Governo desautoriza Funai a desenvolver atividades de proteção territorial em terras indígenas não homologadas
... documento que retira da Funai a legitimidade para desenvolver atividades de proteção territorial ... a mudança feita por Alcir Teixeira, conflitos, invasões e crimes ambientais serão ... de Documentação da Comissão Pastoral da Terra (Cedoc/CPT) nesta sexta-feira revela que o ...
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Governo desautoriza Funais a desenvolver atividades de proteção territorial em terras indígenas não homologadas
... documento que retira da Funai a legitimidade para desenvolver atividades de proteção territorial ... a mudança feita por Alcir Teixeira, conflitos, invasões e crimes ambientais serão ... de Documentação da Comissão Pastoral da Terra (Cedoc/CPT) nesta sexta-feira revela que o ...
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Criminalização da pobreza e de defensores de direitos humanos
Este artigo problematiza algumas questões referentes ao processo de criminalização da pobreza e dos defensores de direitos humanos. A criminalização é uma ação individual ou coletiva que configura um crime. É resultado de processos de definição e seleção que escolhem determinados indivíduos aos quais se atribui status de criminoso. No caso dos defensores de direitos humanos, o processo de...
... dos aspectos da política de controle social para conter uma quantidade de pessoas excluídas do ... as estruturas sociais injustas e seus conflitos, reproduz a desigualdade de ordem social ... Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, no ano de 2015, foram 50 mortes, 144 pessoas ...