conflitos em 2008
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Acórdão nº AgRg no AREsp 8330 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... Nem se diga da capacidade viral de decisões em conflitos atomizados, porque todas as demandas que debatem teses o tem e, nem por ... matéria de fundo, a União acosta precedentes de 1995, 2001, 2006 e 2008 deste Tribunal. Tais julgados são superados por aqueles recentes ...
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Acórdão nº 2006/0276851-5 de T5 - QUINTA TURMA
... em verdade simples exteriorização da sua opinião acerca de conflitos que estavam ocorrendo em razão de disputa de terras entre indígenas ... Brasília (DF), 04 de dezembro de 2008. (Data do Julgamento) ... MINISTRO JORGE MUSSI ... RECURSO ESPECIAL Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1373-16.2012.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - DIFERENÇAS DE VALE-ALIMENTAÇÃO - PAGAMENTO DIFERENCIADO DA VERBA AOS EMPREGADOS LOTADOS NA SEDE DA EMPRESA EM RELAÇÃO AOS QUE LABORAVAM NAS EMPRESAS TOMADORAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS, EM RAZÃO DA PREVISÃO CONTIDA EM ACORDO COLETIVO - POSSIBILIDADE. Desde o advento da Constituição Federal de 1988, teve maior amplitude a negociação coletiva, aceitando-se,...
... acórdão impugnado, se está consagrando a norma coletiva/2008 que, em sua cláusula 55, estipula o pagamento de tíquete-refeição, ... ção, ele não veda que os sindicatos transacionem, pacificando conflitos coletivos em busca de vantagens recíprocas, e que estabeleçam normas que ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , furtar-me a sopesar, com igual atenção, o crescimento dos conflitos agrários e o incitamento à revolta que a usurpação de ... (12) In strução Normativa INCRA nº 49/2008" : revog a a Instrução Normativa INCRA nº 20/2005 e dispõe (art. 7\xC2" ...
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Acórdão nº 1006021-89.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-06-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO – CAUSAS QUE ENVOLVAM CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS DENTRO DO ESTADO DE MATO GROSSO – PROVIMENTO Nº 004/2008, RESOLUÇÃO Nº 007/2008/OE E 006/2014/TP - COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA DE DIREITO AGRÁRIO – CONFLITO IMPROCEDENTE. 1. A Vara Especializada em Direito Agrário fora criada com a finalidade precípua de processar e...
... ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO - CAUSAS ... QUE ENVOLVAM CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS ... DENTRO DO ESTADO DE MATO GROSSO - ... PROVIMENTO N* 004/2008, RESOLUGÁO N* 007/2008/0E ... E 006/2014/TP—- COMPETÉNCIA DA VARA ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 15 ... § 4º Os títulos emitidos pelo Incra entre 1º de maio de 2008 e 10 de fevereiro de 2009 para ocupantes em terras públicas federais na ... IV - estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação entre Estado e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28700-71.2008.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. DELIMITAÇÃO DE TEMPO POR NORMA COLETIVA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. O tempo despendido no itinerário casa-trabalho quando o trabalho se realiza em local de difícil acesso ou que não tenha serviço de transporte público regular, integra a jornada do empregado e a sua remuneração é direito indisponível, vale dizer, direito irrenunciável. Mas o
... definir, nos limites da razoabilidade, qual o tempo médio de deslocamento entre a residência e o local de trabalho, prevenindo assim os conflitos ou dissídios individuais que de outro modo se instaurariam. No entanto, em situações nas quais visivelmente a negociação coletiva não ... -
Acordao N° 1324845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Processo civil. Conflito negativo de competência. Vara de execução de títulos extrajudiciais e conflitos arbitrais de taguatinga. Vara de execução fiscal. Título extrajudicial. Empresa pública. Lei nº 11. 697/2008. Art. 25-a. Competência do juízo suscitado. 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da vara de execução fiscal do distrito federal em face do juízo da vara de execução...
... JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E ... CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA ... Desembargador CESAR LOYOLA ... Acórdão Nº ... 2008. ART. 25-A. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO ... 1. Conflito Negativo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178040-55.2005.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... pelo legislador para facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, que não pode limitar o exercício do direito constitucional do acesso à ... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ...
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos
O artigo busca analisar limites e perspectivas do alcance do direito à moradia na revisão do Plano Diretor do Recife 2008 (PDR-2008). Conceitua-se a moradia para além da casa ou domicílio, como o conjunto de condições necessárias para um habitat digno e seguro: oferta de infraestruturas e serviços urbanos, qualidade dos padrões construtivos das unidades residenciais, grau de participação social...
... 183/2008, que autorizou a desafetação da praça, localizada no bairro de ... Os resultados alcançados apontam conflitos e contradições na condução dos debates e na definição da aplicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106800-15.2008.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA E EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. Nos termos da Súmula nº 362 do TST, é trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho. Assim, extinto o contrato de trabalho em 10/01/2008 e
... , da Constituição Federal, porquanto os ajustes firmados mediante acordo e convenção coletiva visam à prevenção e composição dos conflitos pelos próprios trabalhadores. Precedentes ... Não conhecido ... AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. CAIXA ECONÔMICA ... -
Acórdão nº REsp 1087163 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO CIVIL. ANULAÇÃO PEDIDA POR PAI BIOLÓGICO. LEGITIMIDADE ATIVA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PREPONDERÂNCIA. 1. A paternidade biológica não tem o condão de vincular, inexoravelmente, a filiação, apesar de deter peso específico ponderável, ante o liame genético para definir questões relativa à filiação. 2. Pressupõe, no entanto, para a sua prevalênci
RECURSO ESPECIAL Nº 1.087.163 - RJ (2008⁄0189743-0) ... RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIRECORRENTE:W R J ... daqueles que buscam a tutela jurisdicional para a solução de conflitos no âmbito do Direito de Família ... 5. Na hipótese, a evidente má-fé ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-368500-50.2008.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
... Suas proeminentes funções - geração de normas jurídicas; pacificação de conflitos de natureza sociocoletiva; função sociopolítica; e função econômica - justificam o incentivo que se deve conferir a esse método de solução ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 98367 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 98.367 - SC (2008⁄0192909-9) ... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAEMBARGANTE:UNIÃO ... o Superior Tribunal de Justiça não é competente para julgar conflitos" de competência entre Juízo Especial Federal e Juízo Federal da mesma se\xC3" ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 99087 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 99.087 - SC (2008⁄0216587-3) ... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMAEMBARGANTE:UNIÃO ... o Superior Tribunal de Justiça não é competente para julgar conflitos" de competência entre Juízo Especial Federal e Juízo Federal da mesma se\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152840-90.2005.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... pelo legislador para facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, que não pode limitar o exercício do direito constitucional do acesso à ... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... da economia, é um local fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na ... VI – Recurso provido.” (Processo: RR – 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel. Min. Antônio José de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... conflitos; ... III - compartilhar informações, estudos, pesquisas e estatísticas relacionadas às atividades turísticas; ... IV - criar a plataforma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3407-16.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
CARÊNCIA DA AÇÃO. DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE NÃO SE PRONUNCIA. 1. Revela-se consentânea com os princípios constitucionais consagrados no artigo 5º, XXXV e LIV, da Constituição da República interpretação do artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho no sentido de que a norma consolidada estabelece mera...
... tem por escopo facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, com a finalidade de aliviar a sobrecarga do Judiciário Trabalhista. Num ... em 14/2/2005 e ajuizado a presente reclamação trabalhista em 26/5/2008". Agravo de instrumento a que se nega provimento ... PLANO DE CARGOS E SAL\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44600-58.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Septiembre de 2010
... - (TST-E-ED-RR-521504-02.1998.5.17.5555, minha relatoria, DEJT 28/11/2008). Nesse contexto, e não obstante as horas extras postuladas ensejem, ao ... e periciais -, impõe-se prestigiar a solução coletiva de conflitos como forma de uniformidade e celeridade na prestação jurisdicional, bem ...
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Grandes projetos urbanísticos e padrão de governança: Programa Lagoas do Norte em Teresina - Piauí
Analisa-se o padrão de governança que orienta o Programa Lagoas do Norte (PLN), procurando compreender se essa intervenção incorpora as demandas locais. Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o PLN envolve ações de caráter físico-urbanístico, ambiental, econômico e social, visando melhorar a...
... Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o apoio do Banco Internacional ... ão do PLN, ao minimizar a dimensão política, suscita impasses, conflitos e o atendimento restrito das demandas locais ... Palavras-chave: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-470-82.2010.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... Consignou que "não pode a cláusula 12ª da CCT/2008 (fl. 138, verso) ... - norma esta reproduzida nos regramentos posteriores, ... 202/203 e 205/220 não servem para comprovar conflitos de tese, pois são oriundos de Turma desta Corte Superior, desatendendo ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20260-19.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... ção Federal atribui à Justiça do Trabalho a decisão dos conflitos, quando frustrada a solução autônoma. O art. 766 da CLT, por sua vez, ... coletivos anteriores à sentença normativa, relativos aos anos de 2008/2009 ... Somente por esses elementos, não como afirmar de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79000-90.2004.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Processo Civil, mas sim mecanismo extrajudicial de solução de conflitos. Recurso de revista conhecido e desprovido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. No dia 15 de julho de 2008, o Exmº Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu a ...
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Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... 12 Em busca da solução adequada de conflitos ... estudar o direito material e, a partir dele, encontrar a ação ... Law and Contemporary Problems , Vol. 71, 2008, p. 140) ... Bruno Takahashi_em busca da solução adequada de ...