conflitos em 2008
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A mediação como meio de resolução dos conflitos familiares
Este trabalho trata da mediação como meio de resolução dos conflitos familiares, tendo por objetivo conhecer as implicações jurídico-sociais em relação à mediação no que tange o litígio familiar. Para o desenvolvimento do tema abordou-se as linhas gerais do direito de família, a insuficiência da justiça estatal, enfocando a função da mediação como forma alternativa na resolução de litígios. Como...
... Nela se apoia não só a estrutura econômica, mas também há o início da organização moral da sociedade. Conforme indica Rodrigues (2008), o Estado, na preservação de sua própria sobrevivência, tem grande interesse em proteger a família, por meio de leis que lhe assegurem o ... -
A mediação como política pública de resolução de conflitos nas relações de consumo
Este artigo aborda a política pública de mediação, evidenciando a comunicação como ferramenta no processo de resolução de conflitos nas relações que envolvem o direito do consumidor. A metodologia de pesquisa empregada foi a revisão bibliográfica aliada à pesquisa exploratória com abordagem qualiquantitativa por meio da realização de pesquisa de opinião pública. O público alvo foram os...
... Dessa forma, destacam Fiorelli, Fiorelli e Malhadas Junior (2008), quais os principais objetivos e princípios da mediação: ... O primeiro princípio a ser citado é o caráter voluntário, devido aos mediandos ... -
Jurisdição e competência
... 11.308/DF; Relator Ministro Luiz Fux; Primeira Seção; DJe 19.05.2008). (144) “[ ... ] o princípio da perpetuatio jurisdictionis , previsto ... , que é possível estabelecer a competência para decidir conflitos de competência, como já foi visto ... A competência funcional ...
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O futuro da mediação na itália após a decisão da Corte Constitucional da República
Após a edição do Decreto Legislativo n. 28/2010 que regulamentou a Lei nº. 69 de 18/2009, publicado para atender ao comando da Diretiva 2008/52/CE, a mediação foi alvo de uma vasta discussão entre juristas, advogados, políticos e mediadores, especialmente quanto a sua modalidade compulsória. Após a audiência pública realizada em 24 de outubro de 2012, a Corte Constitucional italiana decidiu pela...
... 69 de 18/2009, publicado para atender ao comando da Diretiva 2008/52/CE, a mediação foi alvo de uma vasta discussão entre juristas, ... de incentivo à valorização da mediação nas resolução de conflitos. 2. Os efeitos da transposição da Diretiva no sistema jurídico ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Judicial. Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos expostos pelos impetrantes ... conflitos não resolvidos por autocomposição, no ponto específico da ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008. 3. Neste sentido, a crítica de Paulo Bonavides: “A primeira questão ... conflitos ... Exige que as normas de direitos fundamentais sejam concebidas como ...
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Conciliação e mediação judiciais: em busca de um modo legítimo de pacificação social
@1. Introdução ... A maneira de resolver os conflitos está em plena mutação atualmente. Houve um tempo em que os litígios ... Na Europa, a Diretiva 2008/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2008, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de Münster, ... rememorando as ... comum, a solução de conflitos sobre o exercício da competência ... deve pautar-se pela melhor ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Trad. Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 194 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 2 ... Aspectos jurídicos do e-mail. In: WAISBERG, Ivo (Org.). Conflitos sobre nomes de domínio e outras questões jurídicas da Internet ... São ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... 26 LEBRUNIE, Jacques. Conflitos entre nomes de domínio e outros sinais distintivos. In : DE LUCCA, ... 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008 ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Diante da multiplicidade de conflitos existentes na sociedade, houve necessidade de se criarem critérios para ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008". p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a seguinte ementa: “CART\xC3" ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ção e integração e apresenta critérios de solução de conflitos normativos concernentes ao direito internacional privado. E, agora, passa ... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A constitucionalização do ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... oficial, criou-se um sistema de solução judicial de conflitos trabalhistas. Esse sistema seria instaurado, inicialmente, por intermédio ... 11.648/2008), que institucionalizou notável instrumento de democratização na ordem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 119-51.2012.5.12.0043) 14-12-2016
... ência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os conflitos na relação jurídica de caráter administrativo celebrada entre o Poder ... /93 c/c o inciso IX do artigo 37 da CF (RE 573.202/AM, julgado em 21/8/2008), não há espaço para a adoção de posicionamento distinto por parte ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... concreto na multiplicação de sua capaci-dade de resolução de conflitos, de pacificação da sociedade, e de ampliação das alternativas para a ... @7. A diretiva da união europeia de 2008 ... A União Europeia tem aumentado seu interesse por meios alternativos ...
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Acórdão nº 0104442-53.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... exercícios de 2006, 2007 e 2008, deve ser aplicado, ao caso ... concreto, o enunciado da súmula de ... de Conflitos Tributários, conforme termo de audiência de fl ... 19 (em 22/01/2013), ...
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Formas de Solução dos Conflitos Trabalhistas
... de Pauta: 073 Processo TRT/SP n.: 00417200604802005, rel. Desembargador Marcelo Freire Gonçalves. In: ... Acesso em: set. 2008) ... “Arbitragem. Possibilidade de utilização para solução de conflitos trabalhistas. Hipótese fática de pressão para recurso ao juízo ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Ministra Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 01.8.2008) ... No mesmo sentido decisão monocrática proferida pelo Ministro ... TRIBUNAL FEDERAL. CONFLITOS FEDERATIVOS E O ... PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO ... TRIBUNAL DA ... -
Formas de resolução de conflitos: autotutela, autocomposição e heterocomposição - por onde caminha a solução?
... Teoria geral do processo ... 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2008 ... HAZAN, Ellen Mara Ferraz; PERTENCE, Marcelo Lamego. Comissões de Conciliação Prévia: verdades e mentiras. In: RENAULT, Luiz Otávio ...
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Formas de Solução dos Conflitos Trabalhistas
... 2008) ... “Arbitragem. Possibilidade de utilização para solução de conflitos trabalhistas. Hipótese fática de pressão para recurso ao juízo ...
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Acordao N° 1725040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
Conflito negativo de competência. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Cumprimento de acordo de acionistas. Competência da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais. Não configuração (lei nº 11. 697/2008 e resolução nº 23/2010-tjdft). Competência territorial ou relativa. Declínio de ofício. Impossibilidade. Súmula nº 33/stj. Prorrogação de...
... EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA e JUÍZO DA ... 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS ... NÃO CONFIGURAÇÃO (LEI Nº ... 11.697/2008 E RESOLUÇÃO Nº 23/2010-TJDFT). COMPETÊNCIA TERRITORIAL OU ... -
Da advocacia
... ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA (MA), publ. DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é indispensável à administração da ... e não confere à OAB qualquer poder decisório a respeito de conflitos, dúvidas, responsabilidades ou obrigações entre os sócios. Igualmente ...
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Artigos 402 a 423
... 3.597/2000 e regulamentadas por meio do Decreto n. 6.481/2008 ... Art. 404. Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho ... forçado ou compulsório de adolescente para ser utilizado em conflitos armados ... O Decreto n. 6.481/2008 especificou, em seu Anexo, a ...
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O Processo Democrático: uma análise do processo sob a ótica da paradigmática obra do Professor Dierle Nunes
O Professor Dierle José Coelho Nunes publicou no ano de 2008 a obra Processo Jurisdicional Democrático ... Tal obra pode ser tida como ... , não deixou de ser, um mero instrumento de resolução de conflitos, gerenciado em favor daqueles que eram economicamente mais poderosos ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 14ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 670-671 ... 33 “O cristianismo é apontado como marco inicial ... recíproco; por outro lado, as vezes encontramos tensões e conflitos entre democracia e direitos fundamentais ... A valorização e ...