conflitos em 2008
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Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... 183/2008, que autorizou a desafetação da praça, localizada no bairro de ... Os resultados alcançados apontam conflitos e contradições na condução dos debates e na definição da aplicação ... -
A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... à la justice internationale: le regard d’un juge , Paris, Pédone, 2008, pp. 1-187; A.A. Cançado Trindade El Acceso Directo del Individuo a los ... Camarões e Nigéria (1996), viu-se a CIJ diante de vítimas de conflitos armados ... 21 Quanto à função contenciosa da CIJ, cf. as ...
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Aplicação direta de princípios constitucionais: justificação das decisões judiciais
... diplomas se abrem mais intensamente às escolhas morais (MAIA, 2008, p. 208) e, desse modo, a dualidade de sistemas, ponto forte do ... Como esclarece Menezes Cordeiro (2012, p. lxiii), os conflitos intersubjetivos reivindicam saídas previsíveis, diferenciadas, apenas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049821320214050000), 03-08-2021
PJE 0804902-13.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...
... 2º, parágrafo único, da Lei nº 11.671/2008 ... Dito isso, no que diz respeito às alegações, em seu todo, do ... em garantia absoluta, podendo ser afastada quando houver conflitos entre os direitos do preso e os interesses da administração da justiça ... -
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... Sobre o campesinato, segundo Marques (2008, p. 60), o contexto dos ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 ... conflitos em decorrência da proletarização da força de trabalho. Mas formados ... -
A pacificação da família: a conciliação como método alternativo de solução de conflitos
... (STF, 1ª T, RE 397.762-8-BA, voto-vista do Ministro Carlos Ayres Brito, de 3.6.2008) ... Com parâmetro na Lei Maria da Penha 13 , aceitável a conceituação, como abaixo transcrita: ... A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), ...
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Panorâmica sobre os direitos fundamentais e algumas especificidades
... Belo Horizonte: Del Rey: FUMEC, 2008, p. 483-495 ... 2 SALGADO, Joaquim Carlos. Os direitos fundamentais ... é instrumento da jurisdição para a pacificação social de conflitos ( pacificação social é algo retó-rico). Afinal, na teoria da ...
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Análise crítica das principais alterações do procedimento arbitral à luz da lei 13.129/2005: avanços e retrocessos
... presente artigo analisa os métodos alternativos de solução de conflitos, em especial, a arbitragem, à luz do texto constitucional e das Leis n° ... (TARTUCE, 2008) ... Já a conciliação é uma forma de resolução pacífica de ...
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A justiça restaurativa como proposta alter nativa ao paradi gma retributivo
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da Justiça Restaurativa como uma alternativa eficaz ao paradigma retributivo punitivo. A importância de tal tema reside no fato de que o arcabouço jurídico punitivo tradicional se apresenta em crise e, por seu caráter burocrático, impessoal e excludente, mostra-se incapaz de resolver os conflitos sociais e reabilitar o infrator. Utiliza- se...
... Coordenador do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos; Líder do Grupo de Pesquisa Justiça em Transformação – JET. Fortale ... ão Paulo: ... Palas AtChena, 2008, p. 86. 24 ZEHR, Howard. Trocando as lentes: f c b c ... -
Breve histórico da mediação de conflitos no campo judicial em belo horizonte/mg
... Em maio de 2008, os membros do Grupo de Estudo de Mediação e o Dr. Newton Teixeira Carvalho, na condição de coordenador jurídico do referido projeto, ...
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Políticas ambientais: uma análise do Governo Federal e do Cariri Ocidental
A questão ambiental tem sido um dos grandes debates realizados nos últimos anos, quase sempre na busca de encontrar soluções que contribuam nas formulações de políticas públicas no combate aos impactos ambientais. Amparado neste pensamento, este artigo tem como objetivo geral analisar a atuação do Estado Brasileiro nas políticas ambientais na Gestão Pública Federal e Municipal, com foco nos...
... Segundo Silva (2008; 2010), o desenvolvimento sustentável tinha como argumento a ... discussões que vêm perpassando os debates, causando alguns conflitos em torno do tema, em forma de indagações: as políticas ambientais têm ... -
Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... ídos no artigo 4º, quais sejam: (1) prevenção e redução de conflitos; (2) regulação e fiscalização; e (3) fortalecimento do Sistema ... São Paulo: Atlas, 2008, p. 52 ... que possam sê-lo mediante outros mecanismos de solução ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 155-69.2019.5.22.0108)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRABALHADORA ADMITIDA SEM CONCURSO PÚBLICO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. MATÉRIA DE ÍNDOLE ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. Deve ser mantida a decisão monocrática em que dado provimento ao recurso de revista do Estado...
... processar e julgar os conflitos na relação jurídica de caráter administrativo celebrada ... (RE 573.202/AM, julgado em 21/8/2008), não há espaço para a adoção de posicionamento ... distinto ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Dykinson, 2008, p. 178). Por isso, não parece razoável exigir do transexual a ... uma insustentável posição de angústia, incerteza e conflitos, que inegavelmente atinge a dignidade da pessoa humana ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 190-94.2015.5.05.0026) 07-03-2018
... ência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os conflitos na relação jurídica de caráter administrativo celebrada entre o Poder ... /93 c/c o inciso IX do artigo 37 da CF (RE 573.202/AM, julgado em 21/8/2008), não há espaço para a adoção de posicionamento distinto por parte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 238-49.2016.5.05.0016) 18-04-2018
... ência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os conflitos na relação jurídica de caráter administrativo celebrada entre o Poder ... /93 c/c o inciso IX do artigo 37 da CF (RE 573.202/AM, julgado em 21/8/2008), não há espaço para a adoção de posicionamento distinto por parte ...
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A caracterização da proporcionalidade e do balanceamento
No Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988, o Princípio da Proporcionalidade e o Balanceamento se tornaram os principais recursos judiciais para a promoção da máxima proteção aos direitos e garantias fundamentais. Ao refletir sobre essa premissa, o presente trabalho propõe um estudo comparativo sobre a aplicação do Princípio da Proporcionalidade e do Balanceamento na arena de três...
... (COHEN-ELIYA; PORAT, 2008, p. 13-14). Assim, qualquer intervenção estatal nos direitos ... principais: primeiro, oferece uma maneira para lidar com os conflitos entre liberdades e o poder dos estados membros da União Europeia ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16211-34.2013.5.16.0019) 11-04-2018
... ência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os conflitos na relação jurídica de caráter administrativo celebrada entre o Poder ... /93 c/c o inciso IX do artigo 37 da CF (RE 573.202/AM, julgado em 21/8/2008), não há espaço para a adoção de posicionamento distinto por parte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 17163-76.2014.5.16.0019) 07-03-2018
... ência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os conflitos na relação jurídica de caráter administrativo celebrada entre o Poder ... /93 c/c o inciso IX do artigo 37 da CF (RE 573.202/AM, julgado em 21/8/2008), não há espaço para a adoção de posicionamento distinto por parte ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-08-2020
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRORROGAÇÃO DEPERMANÊNCIA DE PRESO NO SISTEMA PRISIONAL FEDERAL. MANUTENÇÃO DASRAZÕES QUE ENSEJARAM O PEDIDO INICIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. DETENTO CONDENADO A 52 ANOS DE PRISÃO POR HOMICÍDIO ETRÁFICO. REPUTADO O MAIS PERIGOSO CRIMINOSO DE GOIÁS E RESPONSÁVELPELO COMANDO DO TRÁFICO DE DROGAS NO ESTADO POR VÁRIOS ANOS.MOTIVAÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2008/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Marzo de 2001
... Agravo de Instrumento ao princípio da celeridade processual, que rege a solução dos conflitos trabalhistas, mormente em razão da natureza alimentar dos respectivos créditos. Portanto, não se conhece do agravo de instrumento quando não ...
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Estrategias en el acompañamento del estudiantado en el ingreso universitario en la Argentina de las últimas dos décadas. ¿Nuevos mecanismos o generalización y visibilización de acciones existentes?
El proceso de masificación de la educación superior que tuvo lugar a nivel mundial desde mediados del siglo XX repercutió de formas distintas en cada país. El mismo hizo emerger nuevos problemas vinculados no sólo con la estructura de las casas de estudio sino también con el perfil de los estudiantes que comenzaron a ingresar al nivel superior. En efecto, permitió el ingreso de sectores sociales...
... decenio en el marco de la tercera ola de expansión universitaria (2008-2015) ... PALABRAS CLAVE ... Universidad. Ingreso. Argentina ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 267, inciso IV do CPC. VI - Recurso provido." (Processo: RR - 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel. Min. Antônio José de ... ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE DA LEI N. 9.307/96 NOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO. Embora o art. 31 da Lei n. 9.307/96 disponha que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1045-10.2016.5.22.0109) 18-04-2018
... ência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os conflitos na relação jurídica de caráter administrativo celebrada entre o Poder ... /93 c/c o inciso IX do artigo 37 da CF (RE 573.202/AM, julgado em 21/8/2008), não há espaço para a adoção de posicionamento distinto por parte ...
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O estado e seus elementos constitutivos
... FERREIRA E COSTA ... luna da Newsweek (14. jan. 2008) observa, preocupado, os conflitos internos na Índia, no Paquistão, no ...