Conselho Nacional de Política Salarial
-
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais; ... na implementação e fortalecimento da política previdenciária, em articulação com ... adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou convenção coletiva, aos segurados ... mais de uma Gerência-Executiva, o Conselho será instalado naquela indicada pelo Gerente ...
-
Súmulas do TST
... 5 — REAJUSTAMENTO SALARIAL — CANCELADA ... O reajustamento salarial ... DE CARREIRA — HOMOLOGAÇÃO PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL — EFICÁCIA — ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 5 — REAJUSTAMENTO SALARIAL — CANCELADA ... O reajustamento salarial ... DE CARREIRA — HOMOLOGAÇÃO PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL — EFICÁCIA — ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 5 - Reajustamento salarial (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res ... Homologação pelo Conselho Nacional de Política Salarial. Eficácia (Res ...
-
DECRETO Nº 76202, DE 03 DE SETEMBRO DE 1975. Inclui Representação do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social Nos Orgãos de Deliberação Coletiva que Menciona.
... - Conselho Nacional de Política Salarial (CNPS), de que ...
-
Medida Provisória nº 1.058 de 27/07/2021. Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
... prazo destinadas ao desenvolvimento nacional; ... política e diretrizes para a geração de emprego e renda ... VI – política salarial; ... VII – intermediação de mão de obra, ... I – o Conselho de Recursos da Previdência Social; ... II – o ...
-
DECRETO LEI Nº 1143, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre a Marinha Mercante e Construção Naval.
... Il - Executar a política nacional relacionada com a concessão e ... percentuais de aumento ou reajustamento salarial para os trabalhadores das categorias de ... orla marítima, ouvido, prèviamente, o Conselho Nacional de Política Salarial, de acôrdo com a ...
-
Decreto nº 84.560 de 14/03/1980. REGULAMENTA A LEI 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ários será corrigido, semestralmente, de acordo com o índice Nacional de Preços ao Consumidor, observadas as disposições da Lei nº 6.708, de ... a que se refere o caput deste artigo, salvo por Resolução do Conselho Interministerial de Preços (CIP) ... Art. 6o - O acréscimo de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5480, DE 10 DE AGOSTO DE 1968. Revoga o Decreto-lei 127, de 31 de Janeiro de 1967, Revoga e Altera a Redação de Dispositivos do Decreto-lei 05, de 04 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... Mercante, com prévia anuência do Conselho Nacional de Política Salarial ... § 2º A ...
-
Decreto nº 84.638 de 16/04/1980. APROVA NOVO ESTATUTO PARA A FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI.
... diretrizes e garantir o cumprimento da política indigenista, baseada nos princípios a seguir ... II - Órgão Colegiados ... Conselho Indigenista ... Conselho Fiscal ... III - ... de trabalho e as diretrizes da política salarial do governo, definidas pelo Conselho Nacional de ...
-
DECRETO Nº 81663, DE 16 DE MAIO DE 1978. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio do Trabalho e da Outras Providencias.
... II - Mercado de Trabalho, política de emprego ... III - Política salarial ... IV ... II - Órgãos Colegiados ... a) Conselho Nacional de Política Salarial (CNPS) ... b) ...
-
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Conselho de ... III - o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; ... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de ... IV - política salarial; ... V - formação e desenvolvimento ...
-
DECRETO LEI Nº 127, DE 31 DE JANEIRO DE 1967. Dispõe Sobre Operação de Carga e Descarga de Mercadorias Nos Portos Organizados e da Outras Providencias.
... ôrdo com os índices estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Salarial do Ministério do ...
-
Súmulas dos Tribunais Superiores
... ória não apreciada pelo congresso nacional podia, até a Emenda Constitucional n. 32/2001, ... 202. Equiparação salarial ... Na equiparação de salário, em caso de ... Quadro de carreira. Homologação pelo Conselho Nacional de Política Salarial. Eficácia ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... , ou educação e estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; ... II - ... XIl - pagamento de abono salarial e despesas à conta de recursos diretamente ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da ... recursos, pela política de contenção salarial e pela própria redução nos níveis de emprego ... 5.5. Conselho dos direitos da cidadania ... No campo de ...
-
DECRETO Nº 74296, DE 16 DE JULHO DE 1974. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio do Trabalho (mtb) e da Outras Providencias.
... II - Mercado de trabalho; política de emprego ... III - Política salarial ... IV ... 1 - Conselho Nacional de Política Salarial (CNPS) ... 2 - ...
-
DECRETO Nº 64201, DE 14 DE MARÇO DE 1969. Dispõe Sobre a Revisão de Enquadramento do Pessoal da Administração do Porto do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
... ão nº 411.2, de 12 de junho de 1967, do Conselho Nacional de Portos e Vias Navegáveis, referentes ... ção favorável do Conselho Nacional da Política Salarial ... § 2º Os cargos efetivos ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... a totalidade das parcelas de natureza salarial. Não é válida norma coletiva mediante a qual ... Prevalência da Legislação de política salarial — 375 CANCELADAS Adicional por ... DE CARREIRA — HOMOLOGAÇÃO PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL — EFICÁCIA — ...
-
DECRETO LEI Nº 61, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos, e da Outras Providencias.
... de produção, da estrutura do mercado nacional" de consumo e das relações internacionais de com\xC3" ... ser necessária uma fixação de política de preços para a indústria petroquímica ... tenham instalações aprovadas pelo Conselho Nacional do Petróleo e aí registrado o produto ... ção do Conselho Nacional de Política Salarial" ... Grupo III - Por correção monetária, atrav\xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1067-06.2011.5.03.0034)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. LIQUIDAÇÃO. COMANDO EXEQUENDO. ÍNDICE DE REAJUSTE APLICADO PELO INSS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre a determinação da decisão exequenda em aplicar os reajustes adotados pelo INSS. O agravante afirma que houve a aplicaç
... reajustamento salarial fixado para o mesmo mês pelo Conselho Nacional e Política ... Salarial e adotado pelo INSS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 2473900-19.2009.5.09.0003)
... SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL ... Alegação(ões): ... - ... o CNPS – Conselho Nacional de Política salarial aprovou o Plano ...
-
DECRETO Nº 59832, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966. Regulamenta Dispositivos do Decreto-lei 5, de 4 de Abril de 1966.
... disciplinam, no interêsse da Segurança Nacional e da economia do País: ... I - Os sistemas de ... e observada a hierarquia funcional e salarial a bodo ... § 1º Considera-se embarcação ... e Previdência Social, bem como a do Conselho" Superior do Trabalho Marítimo e das administraç\xC3" ... I - Colaborar na formação da política de Marinha Mercante; ... II - Promover a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 566-18.2013.5.05.0134) 25-04-2018
... ção do referido plano, além do que, a política de remuneração de cargos e salários ali ... por meio da Resolução n° 145/1982 do Conselho Nacional de Política Salarial - CNPS, e ...
-
DECRETO Nº 69014, DE 04 DE AGOSTO DE 1971. Dispõe Sobre a Reorganização Preliminar do Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
... 3.2 - Conselho Nacional de Política Salarial ... 4. Órgãos ...