Conselho Nacional de Política Salarial
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
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Decisões Monocráticas nº 1055305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL ENTRE O CARGO OCUPADO NA EMPRESA SIDERBRÁS E A ... , aprovado pela Resolução 273/1985, do Conselho Nacional de Política Salarial, estabelece ...
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Decisão da Presidência nº 1055305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL ENTRE O CARGO OCUPADO NA EMPRESA SIDERBRÁS E A ... , aprovado pela Resolução 273/1985, do Conselho Nacional de Política Salarial, estabelece ...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... Da Isonomia ... Art. 2º A isonomia salarial (Lei nº 7.596, de 1987) será assegurada pela ... ção e acompanhamento da execução da política de pessoal docente ... § 2º As atribuições e ... de notório saber, reconhecido pelo conselho" superior competente da IFE ... § 3º A institui\xC3" ... officio, em outro ponto do território nacional, o cônjuge servidor terá direito à ...
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Lei n. 7.002, de 14 de junho de 1982
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1o ... coletivo detrabalho, homologado pelo Conselho Nacional de Política Salarial ... Art. 3o Esta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8422, DE 13 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização de Ministerios e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art ... I - Conselho Nacional de Seguridade Social; ... II - Conselho ... b) mercado de trabalho, política de empregos, seguro desemprego e outros programas ... c) política salarial, inclusive das empresas estatais; ... d) ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I ... descentralização e a articulação da política esportiva e de lazer; IX - atender à ... , por ela própria ou pelo conselho de esporte do respectivo ente. § 4º A ... , caso ajustadas, não possuem natureza salarial e constarão de contrato avulso de natureza ...
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Legislação Complementar
... 190 da Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional ... da Secretaria Nacional de Política para Mulheres do Minis-tério dos Direitos ... o código CBO com a melhor condição salarial e/ou de empregabilidade. (Redação dada pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-ARR - 1050100-76.2002.5.09.0007) 17-05-2018
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - INEXISTÊNCIA DA ... Trabalho e Previdência Social ou pelo Conselho Nacional de Politica Salarial e, mesmo se ...
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Legislação Complementar
... e Empresas de Pequeno Porte — Simples Nacional ... II — entidade sem fins lucrativos que ... de Aprendizagem e registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do ... o código da CBO com a melhor condição salarial e especificação, nas Anotações Gerais, do ... , idade, credo religioso ou opinião política; g) educação fiscal para o exercício da ...
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Artigos 457 a 467
... salarial. (Incluído pela Lei n. 5.798, de 31.8.1972) ... 24, de 29.05.1965 do Congresso Nacional. Ao dispor sobre métodos de fixação do ... fixar o salário mínimo passou a ser do Conselho" Nacional de Política Salarial. Com a Constituiç\xC3" ...
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Nota da editora
... é deliberação definitiva do Congresso Nacional” ... E, por força desta norma, foram ... -Geral da Justiça do Trabalho CNJ = Conselho Nacional de Justiça CNMP = Conselho Nacional do ... Público CNPS = Conselho Nacional de Política Salarial CPC/15 = Novo Código de Processo Civil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-58000/2006-0009-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... o nº 6266, proposta pela Confederação Nacional da Indústria contra o Tribunal Superior do ... , em detrimento de eventual piso salarial, achar-se em consonância com o precedente da ... se está em discussão a composição do conselho de política de administração e remuneração ...
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Abreviaturas / Siglas
... AFTN Auditor-fiscal do Tesouro Nacional (atual Auditor-fiscal da Receita Federal) ... Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil ... CAUS ... CNPS Conselho Nacional de Política Salarial ... CNT Cadastro Nacional do Trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Diciembre de 2000
... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. POLÍTICA SALARIAL. ALTERAÇÃO. EFEITOS. 1. A ... , de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, após a ...
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Do salário mínimo - (arts. 76 a 128)
... e era obrigatoriamente submetido ao Conselho Nacional de Política Salarial. Neste são ...
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Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... É ... com o Plano de Equivalência Salarial (PES), serão regidos pelo disposto nesta lei ... com base no maior índice definido pela Política Salarial para categorias com data-base no mês de ... em função da renda do adquirente, pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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DECRETO LEI Nº 50, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera a Alinea a do Artigo 1 da Lei 4.858, de 26 de Novembro de 1965.
... Ministro da Viação e Obras Públicas Salarial, ouvido o Conselho Nacional de Política ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 728-85.2014.5.05.0131) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo manifestou-se expressamente sobre todas as questões postas à sua apreciação, exarando, de forma motivada e fundamentada, as razões do seu convencimento quanto ao cancelamento do PCCS. Não há falar em hipótese de prestação jurisdicional incompleta. Ilesos os artigos 93, IX,
... destituída de autonomia em matéria de política salarial, razão pela qual teve vedada a ... plano de Classificação de Cargos pelo Conselho" Nacional de Política Salarial, conforme Resoluç\xC3" ... -
A lei orgânica da previdência social - LOPS
... do reajustamento serão os mesmos da política salarial estabelecida no artigo 1º do ... em um único, denominado Instituto Nacional de Previdência Social – INPS. Este decreto ... a partir de 1º de janeiro de 1975, pelo Conselho Nacional de Política Salarial, pela Secretaria ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... órgãos da Administração Pública Federal, e incluir-se-ão em Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, na qual ... I — o quadro de empregados e a respectiva folha salarial, da empresa ou estabelecimento, forem superiores às respectivas médias ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... anterior poderá ser prorrogado pelo Conselho Monetário Nacional ... Art. 3º Serão ... ção será superior à equivalência salarial da categoria profissional do mutuário ... , salvo se demonstrarem ter praticado a política de preços nos critérios adotados pelos órgãos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ... caput deste artigo serão indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ e os ... 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional ... Parágrafo único ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais; ... na implementação e fortalecimento da política previdenciária, em articulação com ... adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou convenção coletiva, aos segurados ... mais de uma Gerência-Executiva, o Conselho será instalado naquela indicada pelo Gerente ...
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Súmulas do TST
... 5 — REAJUSTAMENTO SALARIAL — CANCELADA ... O reajustamento salarial ... DE CARREIRA — HOMOLOGAÇÃO PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL — EFICÁCIA — ...