Conselho Nacional de Política Salarial
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Sentença nº 1000790-85.2021.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... Social, arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, vedada a invocação do ... coletivo de trabalho, homologado pelo Conselho Nacional de Política Salarial. A lei 9.719/98 do ...
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Sentença nº 1000336-08.2021.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... Social, arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, vedada a invocação do ... coletivo de trabalho, homologado pelo Conselho Nacional de Política Salarial. A lei 9.719/98 do ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : JOSÉ LUIS WAGNER ... : CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORESGERAIS DO MINISTÉRIO ... , utilizando-se o Plano de Equivalência Salarial ... (PES) como critério; ... d) proibição da ... BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR – ... BRASILCON, ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I ... ao Presidente da República: I - o Conselho de Governo; II - o Conselho de Desenvolvimento ... ável; III - o Conselho Nacional de Política Energética; IV - o Conselho do Programa de ... legais ou coletivas; IV - política salarial; V - intermediação de mão de obra e formação ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... I - o Instituto Nacional da Tecnologia da Informação - INTI, da Casa ... de Previdência Complementar - PREVIC, o Conselho Nacional de Previdência Complementar e a Câmara ... a) política" agrícola, abrangendo produção e comercializaç\xC3" ... d) política salarial; ... e) formação e desenvolvimento ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Fala-se todo o dia de política ( ... ) Ora-se a propósito de tudo, menos a ... de projetos nas duas Casas do Congresso Nacional de 1904 a 1918, quando do término da Primeira ... No mesmo ano foi criado o Conselho Nacional do Trabalho, pelo Decreto n. 16.027, de ... 103, de 14.7.2000, regula o piso salarial; n. 108, de 29.5.2001, regula as entidades ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... um férreo pacto de descentralização política regional — típico da República Velha —, que ... Ainda em 1923, institui-se o Conselho Nacional do Trabalho (Decreto n. 16.027, de ... mas, junto com ela, cresceu a distância salarial entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres. Em ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... pungentes da nova reconfiguração política e econômica. É neste mesmo contexto histórico ... É possível distinguir na doutrina nacional a existência, precipuamente, de três teorias ... indenizatória e não salarial – mas esta natureza jurídica pode ser ... , a denominação admitida pelo Conselho Federal de Psicologia é de testes psicológicos ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS - CNS ... : ABES - ASSOCIAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA DESSE VALOR SALARIAL - REALIZAÇÃO ... INCOMPLETA DA DETERMINAÇÃO ... membros da sociedade, como parte da política ... nacional de educação. Trata-se, pois, de ... Comunidades Europeias] ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ... ao Comitê Econômico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1584600-80.2003.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. Caso em que a Turma não ... O Conselho Nacional de Política Salarial CNPS, ao aprovar o quadro, ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... de Proteção da Amazônia, o Arquivo Nacional, a Imprensa Nacional, o Gabinete, duas ... atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso ... d) política salarial; ... e) formação e desenvolvimento ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... de Proteção da Amazônia, o Arquivo Nacional, a Imprensa Nacional, o Gabinete, duas ... atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso ... d) política salarial; ... e) formação e desenvolvimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9053-07.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. IMPLANTAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... a direta vinculação acima apontada, a política salarial das entidades da Administração ... ão se inicia em 1963, com a criação do Conselho Nacional de Política Salarial: ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0309289-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR : ANDERSON ... a partir de 1º de janeiro de 1975, pelo Conselho Nacional de Política Salarial, pela Secretaria ...
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Lei nº 4.725 de 13/07/1965. ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DOS DISSIDIOS COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art ... ção do dissídio, segundo os dados do Conselho Nacional de Economia, observado o seu ajustamento ... b) Conselho Nacional de Política Salarial; ... c) Departamento Nacional de ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 4725, DE 13 DE JULHO DE 1965. Estabelece Normas para o Processo Dos Dissidios Coletivos e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... ção do dissídio, segundo os dados do Conselho Nacional de Economia, observado o seu ajustamento ... b) Conselho Nacional de Política Salarial; ... c) Departamento Nacional de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0246937-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ADVOGADO : SILVIO ... a partir de 1º de janeiro de 1975, pelo Conselho Nacional de Política Salarial, pela Secretaria ...
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DECRETO Nº 53936, DE 29 DE MAIO DE 1964. Suspende a Execução do Disposto No Decreto 52.275, de 17 de Julho de 1963 e No Decreto 53.010, de 27 de Novembro de 1963 e da Outras Providencias.
... de 1963, os quais instituíram o Conselho Nacional de Política Salarial e regularam sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1547200-66.2002.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. O TRT consignou, expressamente, que houve infringência ao acordo de compensação, em razão de o obreiro estar diariamente sujeito à prorrogação de jornada. Esse conjunto fático-probatório não pode ser reexaminado em sede de recurso de revista, diante do óbice da Súmula nº 126 do TST. Por outro lado, no tocante à invalidade do acordo de compensação da...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Prevê o § 2º do art. 461 da CLT que não ... -se que a resolução enviada pelo Conselho Nacional de Política Salarial ao Diretor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-777900-71.2008.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... DE HOMOLOGAÇÃO PELO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA. Esta Corte tem se manifestado no ... de, entre outros, acompanhar a política salarial das empresas públicas e sociedades de economia ... Art. 10. Compete ao Conselho Nacional de Política Salarial aprovar a adequação dos ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... , aliado à perda de receita gerada pela política tributária adotada pela União, teria ... ( ... ) A Secretaria do Tesouro Nacional ainda aponta na Nota Técnica SEI nº ... de Goiás pretendia conceder reajuste salarial para categorias da segurança pública, o que ... Federal realizados no âmbito do Conselho" Nacional de Política Fazendária \u0096 CONFAZ. \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000896-59.2014.5.06.0002), 27-07-2015
EMENTA: PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - CARGO COMISSIONADO E ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. Constatados - pelos elementos de convicção existentes nos autos - que o cargo comissionado equivale à extinta função de confiança; que o adicional de incorporação tem finalidade de resguardar o status financeiro pelo exercício prolongado de função de confiança,
... salarial ou habitualidade, tratando-se de verbas não ... Conselho Nacional de Política Salarial, de 18/12/84 - a ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ... a Corte ao Brasil e “Seguindo o conselho do seu enviado, a Inglaterra resolveu pôr fim à ... categorias reclamando recomposição salarial ...
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Da advocacia
... O Conselho Federal da OAB requereu ao STF o cancelamento da ... à generalidade das pessoas pela Carta Política (art. 5º, XXXIV, "a"). Traduz direito público ... NO BRASIL, VOLTADAS AO MERCADO FORENSE NACIONAL, E PRESTANDO SERVIÇOS PARA ESSE MERCADO, MAS ... 7º, inc. V o direito a " piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do ...
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DECRETO Nº 91993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985. Altera o Caput e o Paragrafo 1 do Artigo 2 do Decreto 91.370, de 26 de Junho de 1985.
... 370, de 26 de junho de 1985 (Institui o Conselho Interministerial de Salários de Empresas s - CISE, por desdobramento do Conselho Nacional" de Política Salarial - CNPS, e dá outras provid\xC3" ...