constituição federal 1988
- Acórdão nº 2015/0110332-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... é apresentar a influência da Constituição Federal de 1988 na persecução criminal, em ...
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Acórdão nº 2009/0089397-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. RESOLUÇÃO N. 141/02 DO CONTRAN. DELIBERAÇÃO N. 29/01 DO CONTRAN. NÃO ABRANGIDAS PELA EXPRESSÃO "LEI FEDERAL", CONSTANTE DO ART. 105, III, "A", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. MULTA DISCUTIDA EM RECURSO ADMINISTRATIVO. DEMORA NO JULGAMENTO. SUSPENSÃO DA COBRANÇA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO PROVIDO. 1. Resoluções e Deliberações
... NÃO ABRANGIDAS PELA EXPRESSÃO "LEI FEDERAL"\", CONSTANTE DO ART. 105, III, \"A\", DA CONSTITUIÇ\xC3"ÃO FEDERAL DE 1988. MULTA DISCUTIDA EM RECURSO ADMINISTRATIVO ... 105, III, "a", da Constituição Federal de 1988, o que torna o recurso especial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-837-08.2011.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PELO REGIME CELETISTA ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... ção à luz do que preceitua a Constituição Federal de 1988, que incorpora a dimensão de ... -
Acórdão nº 2015/0100456-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... art. 105, III, da Constituição" Federal de 1988. ... Nesse sentido:\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0106304-0 de T4 - QUARTA TURMA
... do art. 5º da Constituição Federal de ...
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Acórdão nº 2010/0123155-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. LIMITAÇÃO DE JORNADA SEMANAL. POSSIBILIDADE REQUISITO DA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO. AUSENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. 1. Esta Corte firmou entendimento de que, em homenagem ao princípio
... 2. A Constituição" Federal de 1988 exige a compatibilidade de\xC2" ... -
Acórdão nº HC 243656 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 105, inciso II, alínea a, da Constituição Federal de 1988), sob pena de indevida supressão ...
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Acórdão nº RMS 28286 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... atualmente prevalece no Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a equiparação dos ... vigência da redação original da Constituição Federal de 1988 (antes da EC 20⁄98), e, ainda ...
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Acórdão nº RMS 30372 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUIÇÃO" FEDERAL DE 1988. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-741-36.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ESTADO DO PIAUÍ - EMPREGADO CONTRATADO SOB O REGIME CELETISTA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ART. 19 DO ADCT - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nas ações envolvendo a Administração Pública e empregado admitido sem concurso, há mais de 5 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, o ingresso do trabalhador no serviço público (art. 19 do ADCT), ainda que...
... SOB O REGIME CELETISTA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ART. 19 DO ADCT ... - ... -
A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba V. 8 - Nº 03 - Ano 2019 ISSN | ... a Constituição Federal de 1988 possui, afirmando as formas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-647-60.2011.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ESTADO DO PIAUÍ - EMPREGADO CONTRATADO SOB O REGIME CELETISTA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ART. 19 DO ADCT - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nas ações envolvendo a Administração Pública e empregado admitido sem concurso, há mais de 5 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, o ingresso do trabalhador no serviço público (art. 19 do ADCT), ainda que...
... SOB O REGIME CELETISTA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ART. 19 DO ADCT ... - ... -
Acórdão nº 2009/0079094-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROMULGAÃÃO DA CONSTITUIÃÃO FEDERAL DE 1988. CORREÃÃO MONETÃRIA DOS 24 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-09.2012.5.16.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PELO REGIME CELETISTA. CONVERSÃO AUTOMÁTICA DE REGIME. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. Esta Corte pacificou o entendimento de que o empregado público, ainda que admitido anteriormente à vigência da Constituição Federal de 1988, sem submissão a certame público, continua regido pelo regime...
... CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PELO REGIME CELETISTA. CONVERSÃO ... -
Acórdão nº 2007/0001876-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NECESSIDADE DE PRÉVIA ...
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... o entendimento do Supremo Tribunal Federal na Decisão proferida no Recurso Extraordinário ... a estrutura principiológica da Constituição Federal de 1988 e dos tratados internacionais de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-968-65.2010.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ÍODO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1580-61.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ESTADO DO PIAUÍ - EMPREGADO CONTRATADO SOB O REGIME CELETISTA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ART. 19 DO ADCT - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nas ações envolvendo a administração pública e empregado admitido sem concurso mais de cinco anos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, o ingresso do trabalhador no serviço público (art. 19 do ADCT),...
... SOB O REGIME CELETISTA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ART. 19 DO ADCT - ... -
Liberdade religiosa e dever de neutralidade estatal na Constituição Federal de 1988
Liberdade religiosa e dever de neutralidade estatal na Constituição
A controvérsia sobre o ensino religioso em escolas públicas, ora em debate no Supremo Tribunal Federal e objeto de recente audiência pública convocada pelo ministro Luis Roberto Barroso, relator do respectivo processo, recoloca em pauta o antigo m... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1482-11.2012.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SOB O REGIME DA CLT. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME NÃO VERIFICADA. PRESCRIÇÃO. DEPÓSITOS DO FGTS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SOB O REGIME DA CLT ... -
Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Professora do Programa de ... Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-360-51.2012.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SOB O REGIME DA CLT. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME NÃO VERIFICADA. PRESCRIÇÃO. DEPÓSITOS DO FGTS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SOB O REGIME DA CLT ... - O Entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a (In)Existência do Princípio do Promotor Natural ante a Constituição Federal de 1988