constrição significado
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Processo Civil
... on-line é extremamente gravosa, porque o valor objeto da constrição é fundamental para o fiuxo de caixa da empresa, a fim de pagar ... constrói o sentido normativo, não se limitando a apreender o significado preexistente de uma norma ... Nesse cenário, não se pode conceber ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001915-40.2014.5.07.0013), 2020-06-17
... 769 e 889, da CLT, impõe limites ao ato de constrição judicial, devendo-se observar o teto de 50% dos ganhos líquidos do ... éditos de caráter alimentar e de pequeno valor, mas de grande significado para o Agravante que prestou efetivamente seus serviços para o Agravado" ...
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Decisões Monocráticas nº 490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... determinaria a busca em outro CNPJ, para dar efetividade à constrição; vii) as contas de convênios porventura bloqueadas poderiam ser ... assim, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, é possível ao relator, ...
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Decisão da Presidência nº 165709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... da imprescindibilidade a cuidados especiais, o que não tem o significado de que ser inexigível a demonstração da necessidade de adoção da ... nos autos elementos suficientes a demonstrar a necessidade da constrição"\u0092, com o que o fato de ser a recorrida primária em nada obsta sua segrega\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 165709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... da imprescindibilidade a cuidados especiais, o que não tem o significado de que ser inexigível a demonstração da necessidade de adoção da ... nos autos elementos suficientes a demonstrar a necessidade da constrição"\u0092, com o que o fato de ser a recorrida primária em nada obsta sua segrega\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 164336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ... de caracterização de reformatio in pejus decorrente a constrição da liberdade do paciente, há que ser feito um exame holístico ... É ...
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Decisões Monocráticas nº 164336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ... de caracterização de reformatio in pejus decorrente a constrição da liberdade do paciente, há que ser feito um exame holístico ... É ...
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Decisão da Presidência nº 490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... determinaria a busca em outro CNPJ, para dar efetividade à constrição; vii) as contas de convênios porventura bloqueadas poderiam ser ... assim, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, é possível ao relator, ...
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Decisão monocrática Nº 219869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2022
... na suposta nulidade por cerceamento de defesa e na constrição da liberdade do paciente ... A defesa sustenta ser “obrigatória a ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ...
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Decisão monocrática Nº 231312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... em suposta nulidade do ato de busca e apreensão e na constrição cautelar da liberdade do paciente ... Entende que “houve o ingresso ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... obriga a outros de prevenção e cautela, resultando daí uma constrição de sua liberdade, quer interna, quer, muitas vezes, externa 1207 ... A ... Para o caso, o núcleo do tipo apresenta o significado de submeter a vítima de maneira compulsória a um sistema de servidão, ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... 4. Em 2003, examinou-se novamente o significado da expressão créditos imobiliários, tendo sido decidido, em processo ... a operação estruturada sejam atingidos por qualquer tipo de constrição" decorrente da atividade desenvolvida e operada pelo originador. Tal separa\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... “B” (OAB/Exame Unificado – 2009.1) Acerca do significado dos princípios limitadores do poder punitivo estatal, assinale a opção ... No caso retratado no enunciado, a execução da medida de constrição se deu no dia 15 de abril de 2015 e, até o dia 26 de agosto do mesmo ano, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10772-35.2016.5.18.0131)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar,...
... 896-A, ... caput ... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou ... E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO ... / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / ORDEM ... -
Decisões Monocráticas nº 149677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... 8°, II, da Res. 231 do CNJ) ... Esclareceu o significado da audiência e cientificou sobre o direito ao silêncio, passando a ... à sociedade, como visto, não são fatos hábeis a embasar a constrição cautelar ... Registre-se, ademais, que, ao contrário do que afirmado ...
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Decisão monocrática Nº 230853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
... em suposta nulidade do ato de busca e apreensão e na constrição cautelar da liberdade do paciente ... Entende que “a decisão que ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ...
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Decisões Monocráticas nº 182391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ... Nesse diapasão, a ameaça de iminente constrição ilegítima do direito de locomoção deve ser demonstrada objetivamente, ...
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Decisão da Presidência nº 149677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... 8°, II, da Res. 231 do CNJ) ... Esclareceu o significado da audiência e cientificou sobre o direito ao silêncio, passando a ... à sociedade, como visto, não são fatos hábeis a embasar a constrição cautelar ... Registre-se, ademais, que, ao contrário do que afirmado ...
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Decisão da Presidência nº 182391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ... Nesse diapasão, a ameaça de iminente constrição ilegítima do direito de locomoção deve ser demonstrada objetivamente, ...
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Decisão da Presidência nº 166572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO ... SUPRESSÃO DE ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisões Monocráticas nº 166572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO ... SUPRESSÃO DE ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisão da Presidência nº 26421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
... fático-probatórios dos autos, entendeu pela manutenção da constrição dos valores apreendidos para resguardar a utilidade e necessidade da ... jurídica, que requer que a declaração, no caso, tenha o significado de um pronunciamento do tribunal na sua expressão maior, que é seu ...
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Decisão monocrática Nº 52350 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... áter liminar, presentes o fumus boni iuris, ante os atos de constrição de seu patrimônio, e o periculum in mora, evidenciado pelo risco de ... Doutrina. Precedentes. – O significado do instituto da coisa julgada material como expressão da própria ...
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Disposições gerais
... Tomar pelo uso. Seu significado original era de posse. A Lei das XII Tábuas estabeleceu que quem ... II - averbação, por solicitação do interessado, de constrição judicial, do ajuizamento de ação de execução ou de fase de cumprimento ...
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Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
... çar a função legislativa, mas, isto sim, impor-lhe constrição. Contingenciamento. Proibição, até, no mencionado plano da eficácia ... "PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ANTERIORIDADE ELEITORAL: SIGNIFICADO DA LOCUÇÃO "PROCESSO ELEITORAL" (CF, ART. 16) ... - A norma ...