constrição significado
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Acórdão Nº 896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO ... E SERVIÇOS S.A. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE ... CONSTITUCIONAL ... PRECATÓRIOS. EMPRESA PÚBLICA ... confiram densidade normativa ou significado específico a ... esse princípio ... Na forma da jurisprudência desta ...
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Decisões Monocráticas nº 555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... PRECEDENTES ... O SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DA RES JUDICATA ... RELAÇÕES ENTRE A COISA JULGADA ... às pessoas jurídicas de direito privado, notadamente com constrição patrimonial, penhora de contas, valores, e tudo mais, como se exploradora ...
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Decisão da Presidência nº 549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... PRECEDENTES ... O SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DA RES JUDICATA ... RELAÇÕES ENTRE A COISA JULGADA ... e setenta e nove reais e dezoito centavos) foi objeto de constrição judicial ...
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Decisões Monocráticas nº 549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... PRECEDENTES ... O SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DA RES JUDICATA ... RELAÇÕES ENTRE A COISA JULGADA ... e setenta e nove reais e dezoito centavos) foi objeto de constrição judicial ...
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Do direito das famílias
... da mulher; o vaginismo, quando a vagina apresenta constrição espasmódica durante o ato, “prendendo” o membro masculino e impedindo ... ao concubinato (que seria o da modalidade impura no seu significado de origem) ... Ainda com mais precisão, Francisco José Cahali relata ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... sem que haja justificativa proporcional e razoável para a constrição da paciente. Ainda que se reconheça o legítimo dever de cuidado e ... como limitados, mas expansíveis a partir de aprimoramento do significado de “inclusão”. Por essa via, questiona-se o sentido estático de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... O liberalismo clássico ou o neoliberalismo perdem significado e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito Moderno ... 56) Súmula n. 32, TRT/ES - Poder geral de cautela. Constrição cautelar e de ofício de patrimônio do sócio da empresa executada ...
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Da Execução Forçada
... a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto nos arts. 528, § 8º, e 529, § 3°, ambos do NCPC ... Comentários: O termo modular tem significado próprio, qual seja o de estabelecer uma data base a partir da qual a ...
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Decisão da Presidência nº 144579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... A Constituição Federal de 1988 atribuiu significado ímpar aos direitos individuais ... Já, a colocação do catálogo dos ... significa, sob hipótese alguma, afirmar que a situação de constrição de direitos ocorrerá ou ocorreria inevitavelmente ... Como ressaltado ...
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Decisão da Presidência nº 134332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2016
... A Constituição Federal de 1988 atribuiu significado ímpar aos direitos individuais ... Já a colocação do catálogo dos ... significa, sob hipótese alguma, afirmar que a situação de constrição de direitos ocorrerá ou ocorreria inevitavelmente ... Como ressaltado ...
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Competências comunicativas e o tema da validade no direito
... Volume I ... Karl-Otto Appel sintetiza o significado de colocar a lingua-gem como centro das investigações filosóficas ... de ofício, inscrição em dívida ativa, execução fiscal, constrição de bens do contribuinte inadimplente como se tivesse sido produzida na ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... " Por outro lado, cumpre ressaltar que a norma é o significado da disposição normativa, não se confundindo de tal sorte com o texto. O ... 214) 6. A aferição da legitimidade da constrição pessoal pela instância a quo não pode ser questionada em sede de ...
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A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista
... origem no direito comparado, para correta compreensão de seu significado e alcance ... (25) Segundo Silveira, “a expressão ‘ law of ... quantificação , pois mesmo na fase de constrição , mediante embargos, a conta pode vir a ser objeto de discussão), ...
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O Exame Necroscópico nos Casos de Morte Pós-tortura
... de morte por tortura o exame externo do cadáver apresenta um significado especial pela evidência das lesões sofridas de forma violenta. Assim, ... c) Edemas por constrição nos punhos e tornozelos, por compressão vascular, em face da ectasia ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... Porém, cada aspecto tem uma dinâmica própria, um significado próprio e uma funcionalidade peculiar, os quais não podem ser ... , no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude; IV – quando, ...
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Jurisprudência
... áter alimentar, no sentido puramente técnico, possuindo um significado mais amplo. Não se trata de prestação de alimentos, fixada na ... ingressaram com uma ação cautelar de arresto, visando à constrição judicial de bens suficientes para a garantia de futura execução de ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ou turbação por ato de apreensão judicial, a prova da constrição, in casu , através do auto de penhora, constitui documento ... À expressão "idêntica forma de processo" se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela a idêntico ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DAS EMPRESAS EXECUTADAS. CONSTRIÇÃO ADMISSÍVEL ... O sócio de sociedade por cotas de responsabilidade ... da personalidade jurídica com um significado ou um efeito relativo, e não absoluto, permitindo a legítima ...
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Da aplicação da Lei Penal
... de inviolabilidade, qualifica-se como ato de injusta constrição ao status libertatis do legislador local, legitimando, em consequência ... , pode-se aplicar a interpretação que extraia o autêntico significado da lei. Onde se lê "cruzeiro", leia-se "moeda vigente"; no caso presente, ...
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Processo civil. A segurança jurídica no direito familiar
A desconsideração inversa da personalidade jurídica, agora presente no novo CPC, como caminho para evitar fraudes na partilha dos bens.
... bens do sócio por dívida da sociedade, seja para ensejar a constrição de bens da sociedade por dí-vida do sócio (desconsideração inversa da ... plano da realidade”, a exemplo das decisões e qual seu real significado diante do caso concreto (ÁVILA, Humberto. Segurança jurídica – entre ... -
Conceito e importância
... ser interpretada como garantia do juízo, que significa a constrição de bens suficiente para a cobertura de todo o crédito que está sendo ... , a determinação contida no referido artigo, não tem o significado de paralisação dos atos processuais no momento de apreensão judicial ...
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Teoria geral da responsabilidade civil
... Porque seria cômodo elaborar uma definição quanto ao significado do instituto da probidade, que, com a ajuda de um bom dicionário, ... , e consolidado o trânsito em julgado, e ministrada a constrição judicial, ou mesmo, realizada uma transação judicial, eis que emerge ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... , mandamental e indutiva), de modo a demonstrar o real significado de cada um dos institutos e, a partir disso, contextualizar as medidas ... do obrigado em pagar voluntariamente o que deve, procede a constrição de seus bens (penhora), atribuindo-lhes um preço (avaliação), entrega ... -
Ações Constitucionais
... carta de direitos inglesa e vem do verbo “to write”, cujo significado é escrever (no senso comum) e ordenar (no campo jurídico). Daí a ideia ... Já quando a constrição ao direito de locomoção já se consumou, desponta o habeas corpus ...
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Empregado
... Neste ponto, insta registrar que o significado da expressão trabalho avulso foi inicialmente tratado com alguma ... do outro, uma vez que sobre o patrimônio comum recairia a constrição judicial. E a confusão (artigo 381 do Código Civil) extingue a ...